4138Projeto de Lei Nº 204/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte Social Especial para crianças e adolescentes neurodivergentes, com Síndrome de Down e deficiência no âmbito do Município204/20256243projeto-de-lei-no-204-2025-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-municipal-de-transporte-social-especial-para-criancas-e-adolescentes-neurodivergentes-com-sindrome-de-down-e-deficiencia-no-ambito-do-municipio2026-03-02 11:03:002026-03-02 11:03:004273Portaria Nº 050/2026050/202610portaria-no-050-2026<p>Disp&otilde;e sobre pagamento de gratifica&ccedil;&atilde;o a servidor e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>2026-06-15 12:45:242026-06-15 12:45:244272Portaria Nº 049/2026049/202610portaria-no-049-2026<p>Declara, no Poder Legislativo Municipal, Ponto Facultativo, nos dias 11 e 12 de junho de 2026.</p>2026-06-15 12:43:472026-06-15 12:43:474271Portaria Nº 048/2026048/202610portaria-no-048-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de Licen&ccedil;a por Efetivo Exerc&iacute;cio do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-06-15 12:42:022026-06-15 12:42:023796Projeto de Lei Nº 204/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte Social Especial para crianças e adolescentes neurodivergentes, com Síndrome de Down e deficiência no âmbito do Municípiopl-204_a99e4888a95b9643561188c22b8e.pdf/download/pl-204_a99e4888a95b9643561188c22b8e.pdfapplication/pdfpdf2026-03-02 11:03:002026-03-02 11:03:00