3507Projeto de Lei Nº 212/2023 - Garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista a prioridade nos programas habitacionais212/20236229projeto-de-lei-no-212-2023-garantia-as-maes-com-filhos-portadores-do-transtorno-do-espectro-autista-a-prioridade-nos-programas-habitacionais2023-12-28 10:20:032023-12-28 10:20:034284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:253150Projeto de Lei Nº 212/2023 - Garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista a prioridade nos programas habitacionaispl-212_f04b43fd05dc3ec7d1e9d49.pdf/download/pl-212_f04b43fd05dc3ec7d1e9d49.pdfapplication/pdfpdf2023-12-28 10:20:032023-12-28 10:20:03