4124Projeto de Lei Nº 240/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino240/20256240projeto-de-lei-no-240-2025-dispoe-sobre-o-programa-municipal-de-enfrentamento-e-prevencao-a-violencia-domestica-e-familiar-sexual-e-de-genero-contra-a-mulher-nas-escolas-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-02 10:40:432026-03-02 10:40:434267Portaria Nº 044/2026044/202610portaria-no-044-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-06-01 12:32:042026-06-01 12:32:044266Portaria Nº 043/2026043/202610portaria-no-043-2026<p>Nomeia Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-06-01 12:29:592026-06-01 12:31:174265Portaria Nº 042/2026042/202610portaria-no-042-2026<p>Exonera Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-06-01 12:28:252026-06-01 12:28:493782Projeto de Lei Nº 240/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensinopl-240_40889c9c34b70b86475a.pdf/download/pl-240_40889c9c34b70b86475a.pdfapplication/pdfpdf2026-03-02 10:40:432026-03-02 10:40:43