4012Projeto de Lei Nº 242/2025 - Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Itabaiana242/20256228projeto-de-lei-no-242-2025-dispoe-sobre-a-isencao-do-iptu-para-imoveis-localizados-em-vias-publicas-desprovidas-de-servicos-urbanos-essenciais-no-municipio-de-itabaiana2026-02-04 14:22:182026-02-04 14:22:184284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:253669Projeto de Lei Nº 242/2025 - Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Itabaianapl-242_44abbe7cbede35aafc12e479c.pdf/download/pl-242_44abbe7cbede35aafc12e479c.pdfapplication/pdfpdf2026-02-04 14:22:182026-02-04 14:22:18