4111Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado e adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no Município de Itabaiana254/20256238projeto-de-lei-no-254-2025-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-espaco-reservado-e-adaptado-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-e-pessoas-com-deficiencia-em-eventos-publicos-e-privados-no-municipio-de-itabaiana2026-03-02 10:26:232026-03-02 10:26:234300Portaria Nº 077/2026077/202610portaria-no-077-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:28:312026-10-05 09:28:314299Portaria Nº 076/2026076/202610portaria-no-076-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:27:192026-10-05 09:27:194298Portaria Nº 075/2026075/202610portaria-no-075-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:25:162026-10-05 09:25:163769Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado e adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no Município de Itabaianapl-254_3d9fc3e664ddc19cdb4fd14b0a.pdf/download/pl-254_3d9fc3e664ddc19cdb4fd14b0a.pdfapplication/pdfpdf2026-03-02 10:26:232026-03-02 10:26:23