4019Projeto de Lei Nº 277/2025 - Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno autista) ou com fibromialgia incapacitante277/20256229projeto-de-lei-no-277-2025-concede-isencao-de-iptu-para-pessoas-com-tea-transtorno-autista-ou-com-fibromialgia-incapacitante2026-02-06 08:58:142026-02-06 08:58:144300Portaria Nº 077/2026077/202610portaria-no-077-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:28:312026-10-05 09:28:314299Portaria Nº 076/2026076/202610portaria-no-076-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:27:192026-10-05 09:27:194298Portaria Nº 075/2026075/202610portaria-no-075-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:25:162026-10-05 09:25:163676Projeto de Lei Nº 277/2025 - Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno autista) ou com fibromialgia incapacitantepl-277_57d85fa07fe5621acaebd.pdf/download/pl-277_57d85fa07fe5621acaebd.pdfapplication/pdfpdf2026-02-06 08:58:142026-02-06 08:58:14