3604Projeto de Lei Nº 29/2024 - Autoriza criação da garantia da validade das multas de trânsito apenas com ciência e assinatura do condutor29/2024616projeto-de-lei-no-29-2024-autoriza-criacao-da-garantia-da-validade-das-multas-de-transito-apenas-com-ciencia-e-assinatura-do-condutor2024-06-23 13:07:292024-06-23 13:07:294248Lei Nº 3.040/2026. Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.3.040/20261lei-no-3-040-2026-dispoe-sobre-o-nome-de-rua-da-zona-urbana-do-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.</p>2026-05-22 12:34:182026-05-22 12:34:184247Lei Nº 3.039/2026. Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.3.039/20261lei-no-3-039-2026-dispoe-sobre-o-nome-de-rua-da-zona-urbana-do-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.</p>2026-05-22 12:33:032026-05-22 12:33:034246Lei Nº 3.038/2026. Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.3.038/20261lei-no-3-038-2026-dispoe-sobre-o-nome-de-rua-da-zona-urbana-do-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.</p>2026-05-22 12:30:382026-05-22 12:30:383248Projeto de Lei Nº 29/2024 - Autoriza criação da garantia da validade das multas de trânsito apenas com ciência e assinatura do condutorpl-29_07d44935fff28337643aa225d.pdf/download/pl-29_07d44935fff28337643aa225d.pdfapplication/pdfpdf2024-06-23 13:07:292024-06-23 13:07:29