3980Projeto de Lei Nº 42/2025 - Transforma a Guarda Municipai de Itabaiana em Poiícia Municipal, amplia suas atribuições e estabelece diretrizes para sua organização e atuação42/20256221projeto-de-lei-no-42-2025-transforma-a-guarda-municipai-de-itabaiana-em-poiicia-municipal-amplia-suas-atribuicoes-e-estabelece-diretrizes-para-sua-organizacao-e-atuacao2025-09-16 10:35:232025-09-16 10:35:234284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:253637Projeto de Lei Nº 42/2025 - Transforma a Guarda Municipai de Itabaiana em Poiícia Municipal, amplia suas atribuições e estabelece diretrizes para sua organização e atuaçãopl-42_f5ec1f9c0e28b0fdabaa.pdf/download/pl-42_f5ec1f9c0e28b0fdabaa.pdfapplication/pdfpdf2025-09-16 10:35:232025-09-16 10:35:23