3274Projeto de Lei Nº 58/2023 - Institui que novos projetos deverão destinar no mínimo 10% de brinquedos e equipamentos de lazer a pessoas com deficiência58/20236230projeto-de-lei-no-58-2023-institui-que-novos-projetos-deverao-destinar-no-minimo-10-de-brinquedos-e-equipamentos-de-lazer-a-pessoas-com-deficiencia2023-07-19 14:58:372023-07-19 14:58:374290Portaria Nº 067/2026067/202610portaria-no-067-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-08-03 11:23:282026-08-03 11:23:284289Portaria Nº 066/2026066/202610portaria-no-066-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-08-03 11:21:582026-08-03 11:21:584288Portaria Nº 065/2026065/202610portaria-no-065-2026<p>Disp&otilde;e sobre pagamento de gratifica&ccedil;&atilde;o a servidor e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>2026-07-20 09:50:422026-07-20 09:50:422912Projeto de Lei Nº 58/2023 - Institui que novos projetos deverão destinar no mínimo 10% de brinquedos e equipamentos de lazer a pessoas com deficiênciapl-58_7d89d6f5694f4395e60ec9.pdf/download/pl-58_7d89d6f5694f4395e60ec9.pdfapplication/pdfpdf2023-07-19 14:58:382023-07-19 14:58:38