3609Projeto de Lei Nº 58/2024 - Criação da Reserva de Espaços Acessíveis em Festas para Pessoas com Deficiência58/2024616projeto-de-lei-no-58-2024-criacao-da-reserva-de-espacos-acessiveis-em-festas-para-pessoas-com-deficiencia2024-06-23 13:13:252024-06-23 13:13:254284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:253254Projeto de Lei Nº 58/2024 - Criação da Reserva de Espaços Acessíveis em Festas para Pessoas com Deficiênciapl-58_66c31abee63719f16772944.pdf/download/pl-58_66c31abee63719f16772944.pdfapplication/pdfpdf2024-06-23 13:13:252024-06-23 13:13:25