3330Projeto de Lei Nº 65/2022 - Obrigatoriedade de kit de primeiros socorros em restaurantes, bares e estabelecimentos similares65/20226228projeto-de-lei-no-65-2022-obrigatoriedade-de-kit-de-primeiros-socorros-em-restaurantes-bares-e-estabelecimentos-similares2023-07-25 15:34:442023-07-25 15:34:444290Portaria Nº 067/2026067/202610portaria-no-067-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-08-03 11:23:282026-08-03 11:23:284289Portaria Nº 066/2026066/202610portaria-no-066-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-08-03 11:21:582026-08-03 11:21:584288Portaria Nº 065/2026065/202610portaria-no-065-2026Dispõe sobre pagamento de gratificação a servidor e dá outras providências.2026-07-20 09:50:422026-07-20 09:50:422968Projeto de Lei Nº 65/2022 - Obrigatoriedade de kit de primeiros socorros em restaurantes, bares e estabelecimentos similarespl-65_a12cd86e56e5eeaf2858fe.pdf/download/pl-65_a12cd86e56e5eeaf2858fe.pdfapplication/pdfpdf2023-07-25 15:34:442023-07-25 15:34:44