3886Projeto de Lei Nº 80/2025 - Concede isenção do IPTU para pessoas com TEA, pessoas com doença oculta e com Síndrome de Down80/20256237projeto-de-lei-no-80-2025-concede-isencao-do-iptu-para-pessoas-com-tea-pessoas-com-doenca-oculta-e-com-sindrome-de-down2025-07-31 17:06:262025-07-31 17:06:264248Lei Nº 3.040/2026. Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.3.040/20261lei-no-3-040-2026-dispoe-sobre-o-nome-de-rua-da-zona-urbana-do-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.</p>2026-05-22 12:34:182026-05-22 12:34:184247Lei Nº 3.039/2026. Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.3.039/20261lei-no-3-039-2026-dispoe-sobre-o-nome-de-rua-da-zona-urbana-do-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.</p>2026-05-22 12:33:032026-05-22 12:33:034246Lei Nº 3.038/2026. Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.3.038/20261lei-no-3-038-2026-dispoe-sobre-o-nome-de-rua-da-zona-urbana-do-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.</p>2026-05-22 12:30:382026-05-22 12:30:383543Projeto de Lei Nº 80/2025 - Concede isenção do IPTU para pessoas com TEA, pessoas com doença oculta e com Síndrome de Downpl80_3844fafe696837b8856603.pdf/download/pl80_3844fafe696837b8856603.pdfapplication/pdfpdf2025-07-31 17:06:272025-07-31 17:06:27