4408Projeto de Lei Nº 80/2026 - Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas nas Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal80/20266244projeto-de-lei-no-80-2026-institui-o-programa-municipal-de-prevencao-ao-uso-de-drogas-nas-instituicoes-de-ensino-da-rede-publica-municipal2026-11-05 09:35:452026-11-05 09:35:454432Projeto de Lei Nº 74/2026 - Fica denominada Rua José Joaquim de Santana a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles74/20266238projeto-de-lei-no-74-2026-fica-denominada-rua-jose-joaquim-de-santana-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 16:08:232026-11-05 16:08:234431Projeto de Lei Nº 73/2026 - Fica denominada Rua José Teles de Andrade a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles73/20266238projeto-de-lei-no-73-2026-fica-denominada-rua-jose-teles-de-andrade-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 15:42:052026-11-05 15:42:054430Projeto de Lei Nº 72/2026 - Fica denominada Rua José Lucas Santana de Jesus a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles72/20266238projeto-de-lei-no-72-2026-fica-denominada-rua-jose-lucas-santana-de-jesus-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 15:41:252026-11-05 15:41:254078Projeto de Lei Nº 80/2026 - Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas nas Instituições de Ensino da Rede Pública Municipalpl-80_1e16a99223e482b9f07ceba13e.pdf/download/pl-80_1e16a99223e482b9f07ceba13e.pdfapplication/pdfpdf2026-11-05 09:35:452026-11-05 09:35:45