3943Projeto de Lei Nº 89/2025 - Dispõe sobre permissão às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal89/20256237projeto-de-lei-no-89-2025-dispoe-sobre-permissao-as-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-ao-ingresso-e-permanencia-em-qualquer-local-portando-alimentos-para-consumo-proprio-e-utensilios-de-uso-pessoal2025-09-05 10:55:022025-09-05 10:55:024159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:363600Projeto de Lei Nº 89/2025 - Dispõe sobre permissão às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoalpl-89_8e01aec68bbbac8acc242c2f.pdf/download/pl-89_8e01aec68bbbac8acc242c2f.pdfapplication/pdfpdf2025-09-05 10:55:022025-09-05 10:55:02