4361Projeto de Lei Nº 90/2026 - Institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)90/20266230projeto-de-lei-no-90-2026-institui-o-programa-de-coleta-de-exames-e-vacinacao-em-domicilio-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-tea2026-11-03 09:07:332026-11-03 09:07:334432Projeto de Lei Nº 74/2026 - Fica denominada Rua José Joaquim de Santana a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles74/20266238projeto-de-lei-no-74-2026-fica-denominada-rua-jose-joaquim-de-santana-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 16:08:232026-11-05 16:08:234431Projeto de Lei Nº 73/2026 - Fica denominada Rua José Teles de Andrade a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles73/20266238projeto-de-lei-no-73-2026-fica-denominada-rua-jose-teles-de-andrade-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 15:42:052026-11-05 15:42:054430Projeto de Lei Nº 72/2026 - Fica denominada Rua José Lucas Santana de Jesus a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles72/20266238projeto-de-lei-no-72-2026-fica-denominada-rua-jose-lucas-santana-de-jesus-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 15:41:252026-11-05 15:41:254031Projeto de Lei Nº 90/2026 - Institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)pl-90_07c4aac80f472a3b6bdf8a0ddc.pdf/download/pl-90_07c4aac80f472a3b6bdf8a0ddc.pdfapplication/pdfpdf2026-11-03 09:07:332026-11-03 09:07:33