1483Reajusta os vencimentos dos servidores do Município de Itabaiana e dá outras providências.60511988-09-23 00:00:00reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-do-munic-pio-de-itabaiana-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei n&ordm; 605<br />De 23 de Setembro de 1988<br /> <br />Reajusta os vencimentos dos servidores do Munic&iacute;pio de Itabaiana e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - Os vencimentos dos servidores municipais de Itabaiana ficam majorados em 55% (cinq&uuml;enta e cinco por cento), ativos e inativos.<br />Art. 2&ordm; - Os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos em comiss&atilde;o ficam majorados em 40% (quarenta por cento).<br />Art. 3&ordm; - Ficam fixados em Cz$ 150,00 (cento e cinq&uuml;enta cruzados) o sal&aacute;rio fam&iacute;lia.<br />Art. 4&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor a partir do dia 1&ordm; de Setembro de 1988.<br />Art. 5&ordm; - Ficam revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 23 de Setembro de 1988.<br /> <br />Jo&atilde;o Germano da Trindade<br />Prefeito Municipal<br />Dalva Maria Ferreira de Oliveira<br />Secret&aacute;ria Administrativa</p>1988-09-23 00:00:001988-09-23 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36