- 36REQUERIMENTO N.º 16/091094109requerimento-n-16-09<p>ESTADO DE SERGIPE<br />CÂMARA DE VEREADORES DE ITABAIANA<br />I T A B A I A N A - S E R G I P E
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<p><br />REQUERIMENTO N.º 16/09<br />De 19 de março de 2009</p>
<p><br />Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabaiana/SE:</p>
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<p><br />O Vereador que este subscreve requer que, após a tramitação legal, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Itabaiana o seguinte requerimento:</p>
<p>Requer providências no sentido de que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei ampliando a licença maternidade de 04 para 06 meses.</p>
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<p>JUSTIFICAÇÃO</p>
<p><br />É do conhecimento de todos que a ampliação desse período de licença maternidade já foi aprovada na esfera federal, com amplitude no Estadual e no privado, faltando assim ser regulamentada no município, através de uma lei municipal.</p>
<p>Estou certo de que, em face da necessidade da ampliação da licença essa presidência estará sensível às razões do pedido.</p>
<p>Sala das sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, em 19 de março de 2009.</p>
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<p><br />JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE<br />1º Secretário.</p>
</p>2009-06-15 16:47:002009-06-15 16:47:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31