3839Resolução Nº 02/2024. Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.02/20245resolucao-no-02-2024-disciplina-a-aplicacao-das-hipoteses-de-dispensa-de-licitacao-de-pequeno-valor-no-ambito-do-poder-legislativo-municipalDisciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, cujo valor não extrapole os limites previstos no art. 98, § 2º, da Lei Federal Nº 14.123/2021, e dá outras providências, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.2025-07-21 09:30:012025-07-21 09:30:014284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:253495Resolução Nº 02/2024. Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.resolucao-02-dispensa-simplificada_9804fa92308d69fea79463bebed2f.pdf/download/resolucao-02-dispensa-simplificada_9804fa92308d69fea79463bebed2f.pdfapplication/pdfpdf2025-07-21 09:30:012025-07-21 09:30:01