3839Resolução Nº 02/2024. Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.02/20245resolucao-no-02-2024-disciplina-a-aplicacao-das-hipoteses-de-dispensa-de-licitacao-de-pequeno-valor-no-ambito-do-poder-legislativo-municipal<p>Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, cujo valor não extrapole os limites previstos no art. 98, § 2º, da Lei Federal Nº 14.123/2021, e dá outras providências, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.</p>2025-07-21 09:30:012025-07-21 09:30:014159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:363495Resolução Nº 02/2024. Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.resolucao-02-dispensa-simplificada_9804fa92308d69fea79463bebed2f.pdf/download/resolucao-02-dispensa-simplificada_9804fa92308d69fea79463bebed2f.pdfapplication/pdfpdf2025-07-21 09:30:012025-07-21 09:30:01