2Decretodecreto2021-09-21 15:19:151Leilei2021-09-21 15:19:157Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:1511711811640962742369Lei nº 2.024.2017 - Nome de Rua Noel Tavares de Jesus20243132017-04-04 00:00:00lei-no-2-024-2017-nome-de-rua-noel-tavares-de-jesusLei nº 2.024.2017 - Nome de Rua Noel Tavares de JesusLei nº 2.024.2017 - Nome de Rua Noel Tavares de Jesus2018-04-16 14:30:072019-02-07 09:16:172368Lei nº 2.023.2017 - Nome de Rua Maria Francisca Monteiro20233132017-04-04 00:00:00lei-no-2-023-2017-nome-de-rua-maria-francisca-monteiroLei nº 2.023.2017 - Nome de Rua Maria Francisca MonteiroLei nº 2.023.2017 - Nome de Rua Maria Francisca Monteiro2018-04-16 14:28:162018-04-16 14:28:162367Lei nº 2.022.2017 - Nome de Rua José Otacílio Santos - Pelezinho20223132017-04-04 00:00:00lei-no-2-022-2017-nome-de-rua-jose-otacilio-santos-pelezinhoLei nº 2.022.2017 - Nome de Rua José Otacílio Santos - PelezinhoLei nº 2.022.2017 - Nome de Rua José Otacílio Santos - Pelezinho2018-04-16 14:27:002018-04-16 14:27:002366Lei nº 2.020.2017 - Altera o caput do art. 1º da Lei 2.005.2016 - Filarmônica20203132017-04-04 00:00:00lei-no-2-020-2017-altera-o-caput-do-art-1o-da-lei-2-005-2016-filarmonicaLei nº 2.020.2017 - Altera o caput do art. 1º da Lei 2.005.2016 - FilarmônicaLei nº 2.020.2017 - Altera o caput do art. 1º da Lei 2.005.2016 - Filarmônica2018-04-16 14:25:382018-04-16 14:25:382365Altera o caput do art. 1º da Lei n° 2.003 de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências .LEI N°. 2.018 De 04 de ABRIL de 2017.313altera-o-caput-do-art-1o-da-lei-n0-2-003-de-14-de-dezembro-de-2016-e-da-outras-providenciasLei nº 2.018.2017 - Altera o caput do art. 1º da Lei 2003.2016- FilarmônicaLei nº 2.018.2017 - Altera o caput do art. 1º da Lei 2003.2016- Filarmônica2018-04-16 14:24:362022-07-07 09:15:152364Lei nº 2.016.2017 - Altera o art. 3º da Lei 1.548.2012 - Construção do SESC20163132017-03-19 00:00:00lei-no-2-016-2017-altera-o-art-3o-da-lei-1-548-2012-construcao-do-sescLei nº 2.016.2017 - Altera o art. 3º da Lei 1.548.2012 - Construção do SESCLei nº 2.016.2017 - Altera o art. 3º da Lei 1.548.2012 - Construção do SESC2018-04-16 14:22:232018-04-16 14:22:232363Lei nº 2.015.2017 - Nome de Rua José Bispo dos Santos - Zé Tapuia20153132017-03-06 00:00:00lei-no-2-015-2017-nome-de-rua-jose-bispo-dos-santos-ze-tapuiaLei nº 2.015.2017 - Nome de Rua José Bispo dos Santos - Zé TapuiaLei nº 2.015.2017 - Nome de Rua José Bispo dos Santos - Zé Tapuia2018-04-16 14:20:572019-02-07 09:18:402362Lei nº 2.014.2017 - Nome de Rua Aureliano Dionízio carvalho20143132017-03-06 00:00:00lei-no-2-014-2017-nome-de-rua-aureliano-dionizio-carvalhoLei nº 2.014.2017 - Nome de Rua Aureliano Dionízio carvalhoLei nº 2.014.2017 - Nome de Rua Aureliano Dionízio carvalho2018-04-16 14:19:482018-04-16 14:19:482361Lei nº 2.013.2017 - Nome de Rua Antonio Alves Sobrinho - Tontonho da Relojoaria20133132017-03-06 00:00:00lei-no-2-013-2017-nome-de-rua-antonio-alves-sobrinho-tontonho-da-relojoariaLei nº 2.013.2017 - Nome de Rua Antonio Alves Sobrinho - Tontonho da RelojoariaLei nº 2.013.2017 - Nome de Rua Antonio Alves Sobrinho - Tontonho da Relojoaria2018-04-16 14:18:252018-04-16 14:18:252360Lei nº 2.012.2017 - Nome de Praça Manoel Messias Nunes - Messias do Churrasco20123132017-03-06 00:00:00lei-no-2-012-2017-nome-de-praca-manoel-messias-nunes-messias-do-churrascoLei nº 2.012.2017 - Nome de Praça Manoel Messias Nunes - Messias do ChurrascoLei nº 2.012.2017 - Nome de Praça Manoel Messias Nunes - Messias do Churrasco2018-04-16 14:16:402018-04-16 14:16:402359Lei nº 2.011.2017 - Reajuste do Magistério 7,64%20113132017-02-17 00:00:00lei-no-2-011-2017-reajuste-do-magisterio-7-64Lei nº 2.011.2017 - Reajuste do Magistério 7,64%Lei nº 2.011.2017 - Reajuste do Magistério 7,64%2018-04-16 14:15:162018-04-16 14:15:162358Lei nº 2.101.2017 - Dia Municipal da Proteção Animal21013132017-11-17 00:00:00lei-no-2-101-2017-dia-municipal-da-protecao-animalLei nº 2.101.2017 - Dia Municipal da Proteção AnimalLei nº 2.101.2017 - Dia Municipal da Proteção Animal2018-04-16 14:13:572018-04-16 14:13:572357Lei nº 2.096.2017 - Nome de Rua Josefa Bispo de Santana (ZEFA DE DUCA)20963132017-11-08 00:00:00lei-no-2-096-2017-nome-de-rua-josefa-bispo-de-santana-zefa-de-ducaLei nº 2.096.2017 - Nome de Rua Josefa Bispo de Santana (ZEFA DE DUCA)Lei nº 2.096.2017 - Nome de Rua Josefa Bispo de Santana (ZEFA DE DUCA)2018-04-16 14:12:272018-04-16 14:12:272356Lei nº 2.095.2017 - Nome de Rua Maria Rosa de Andrade20953132017-11-08 00:00:00lei-no-2-095-2017-nome-de-rua-maria-rosa-de-andradeLei nº 2.095.2017 - Nome de Rua Maria Rosa de AndradeLei nº 2.095.2017 - Nome de Rua Maria Rosa de Andrade2018-04-16 14:11:312018-04-16 14:11:312355Lei nº 2.047.2017 - Carreata Mirim20473132017-07-06 00:00:00lei-no-2-047-2017-carreata-mirimLei nº 2.047.2017 - Carreata MirimLei nº 2.047.2017 - Carreata Mirim2018-04-16 14:10:262018-04-16 14:10:26