- 2Decretodecreto2021-09-21 15:19:15
- 1Leilei2021-09-21 15:19:15
- 7Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:15
- 6Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:58
- 5Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:15
1191201184096274- 2338lei Aprovada - Repasse para FAMESlei Aprovada - Repasse para FAMES3132017-06-29 00:00:00lei-aprovada-repasse-para-fames<p>lei Aprovada - Repasse para FAMES</p>lei Aprovada - Repasse para FAMES2018-04-16 13:36:462018-04-16 13:36:46
- 2336Lei Aprovada - Dispõe sobre reestruturação do Conselho de Saúdereestruturação do Conselho de Saúde3132017-06-29 00:00:00lei-aprovada-dispoe-sobre-reestruturacao-do-conselho-de-saude<p>reestruturação do Conselho de Saúde</p>reestruturação do Conselho de Saúde2018-04-13 11:35:072018-04-13 11:35:07
- 2335Lei Aprovada - Altera Código de Obras12683132017-06-29 00:00:00lei-aprovada-altera-codigo-de-obras<p>Lei Aprovada - Altera Código de Obras</p>Lei Aprovada - Altera Código de Obras2018-04-13 11:07:262018-04-13 11:07:26
- 2333Resolução Nº 01/2018 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências.01/20185552018-02-20 00:00:00resolucao-no-01-2018-autoriza-a-baixa-de-bens-patrimoniais-inserviveis-do-poder-legislativo-e-da-outras-providencias<p>Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências.</p>bens,inservíveis ,Poder Legislativo2018-02-27 12:20:022018-02-27 12:26:08
- 2332Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara, e dá outras providências.256/20175352017-10-24 00:00:00dispoe-sobre-a-eleicao-da-mesa-diretora-da-camara-e-da-outras-providencias<p>Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara, e dá outras providências.</p>eleição,diretora,mesa,câmara2017-10-24 09:49:592017-10-24 09:49:59
- 2330Resolução Nº 04/2017 - Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara, e dá outras providências.04/20175552017-10-20 00:00:00resolucao-no-04-2017-dispoe-sobre-a-eleicao-da-mesa-diretora-da-camara-e-da-outras-providencias<p>Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara, e dá outras providências.</p>eleição,mesa diretora,câmara2017-10-23 09:59:022018-02-27 12:29:13
- 2329Resolução Nº 01/2015 - Institui Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar01/20155552015-12-14 00:00:00resolucao-no-01-2015-institui-verba-indenizatoria-do-exercicio-parlamentar<p>Institui verba indenizatória do exercício Parlamentar e dá outras providências.</p>Verba Indenizatória,Parlamentar2017-06-19 11:13:192017-06-19 11:13:19
- 2327Lei Complementar nº 56.2016 - Revoga cargo de Procurador Ambiental563132016-04-08 00:00:00lei-complementar-no-56-2016-revoga-cargo-de-procurador-ambiental<p>Lei Complementar nº 56.2016 - Revoga cargo de Procurador Ambiental</p>LEI COMPLEMENTAR - 56.2016- REVOGA CARGO DE PROCURADOR AMBIENTA2017-04-19 13:18:182018-07-04 08:19:39
- 2326Lei nº 1.225.2007 - Nome de Mercado - Pedro Bastos Freire12253132007-04-19 00:00:00lei-no-1-225-2007-nome-de-mercado-pedro-bastos-freire<p>Lei nº 1.225.2007 - Nome de Mercado - Pedro Bastos Freire</p>Lei nº 1.225.2007 - Nome de Mercado - Pedro Bastos Freire2017-04-19 13:16:412017-04-19 13:16:41
- 2325Lei nº 1.218.2007 - Nome de Bairro - Francisco Teles de Mendonça12183132007-03-08 00:00:00lei-no-1-218-2007-nome-de-bairro-francisco-teles-de-mendonca<p>Lei nº 1.218.2007 - Nome de Bairro - Francisco Teles de Mendonça</p>Lei nº 1.218.2007 - Nome de Bairro - Francisco Teles de Mendonça2017-04-19 13:14:542017-04-19 13:14:54
- 2324Lei 1214 de 2006 - denominação de Bairro12143132006-12-12 00:00:00lei-1214-de-2006-denominacao-de-bairro<p>Lei 1214 de 2006 - denominação de Bairro</p>Lei 1214 de 2006 - denominação de Bairro2017-04-19 11:55:072017-04-19 11:55:07
- 2323Lei 1200 de 2006-Lei Orçamentária12003132006-06-30 00:00:00lei-1200-de-2006-lei-orcamentaria<p>Lei 1200 de 2006-Lei Orçamentária</p>Lei 1200 de 2006-Lei Orçamentária2017-04-19 11:49:212017-04-19 11:49:21
- 2322Lei n° 1.185.2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006.200911853132005-10-08 00:00:00lei-n0-1-185-2005-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-de-2006-2009<p>Lei n° 1.185.2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006.2009</p>Lei n° 1.185.2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006.20092017-04-19 11:41:402017-04-19 11:41:40
- 2321Lei n° 1.165.2005 - RPV11653132005-06-07 00:00:00lei-n0-1-165-2005-rpv<p>Lei n° 1.165.2005 - RPV</p>Lei n° 1.165.2005 - RPV2017-04-19 11:34:042017-04-19 11:34:04
- 2320Lei n° 1.164.2005 - Cria cargos na área da saúde ligados ao Programa Federal de Saúde da Família11643132001-06-07 00:00:00lei-n0-1-164-2005-cria-cargos-na-area-da-saude-ligados-ao-programa-federal-de-saude-da-familia<p>Lei n° 1.164.2005 - Cria cargos na área da saúde ligados ao Programa Federal de Saúde da Família</p>Lei n° 1.164.2005 - Cria cargos na área da saúde ligados ao Programa Federal de Saúde da Família2017-04-19 11:32:032017-04-19 11:32:03