2Decretodecreto2021-09-21 15:19:151Leilei2021-09-21 15:19:157Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:1512112212040962742304Lei n° 978.2001 - Nome de Rua - José Santana Monteiro (Nininha)9783132001-12-04 00:00:00lei-n0-978-2001-nome-de-rua-jose-santana-monteiro-nininhaLei n° 978.2001 - Nome de Rua - José Santana Monteiro (Nininha)Lei n° 978.2001 - Nome de Rua - José Santana Monteiro (Nininha)2017-04-19 10:41:492017-04-19 10:41:492303Lei n° 977.2001 - Nome de Rua - Adalberto Silva 9Bebé dos Passarinhos)9773132001-12-04 00:00:00lei-n0-977-2001-nome-de-rua-adalberto-silva-9bebe-dos-passarinhosLei n° 977.2001 - Nome de Rua - Adalberto Silva 9Bebé dos Passarinhos)Lei n° 977.2001 - Nome de Rua - Adalberto Silva 9Bebé dos Passarinhos)2017-04-19 10:40:552017-04-19 10:40:552302Lei n° 976-A.2001 - Nome de Escola Municipal - Eliezer Antonio da Cunha976-A3132001-01-08 00:00:00lei-n0-976-a-2001-nome-de-escola-municipal-eliezer-antonio-da-cunhaLei n° 976-A.2001 - Nome de Escola Municipal - Eliezer Antonio da CunhaLei n° 976-A.2001 - Nome de Escola Municipal - Eliezer Antonio da Cunha2017-04-19 10:39:452017-04-19 10:39:452301Lei n° 976.2001 - Altera letra g do art. 104 do CTM9763132001-11-01 00:00:00lei-n0-976-2001-altera-letra-g-do-art-104-do-ctmLei n° 976.2001 - Altera letra g do art. 104 do CTMLei n° 976.2001 - Altera letra g do art. 104 do CTM2017-04-19 10:39:002017-04-19 10:39:002300Lei n° 975.2001 - Nome de Rua - José Vicente de Almeida (Zé Vicente)9753132017-04-19 00:00:00lei-n0-975-2001-nome-de-rua-jose-vicente-de-almeida-ze-vicenteLei n° 975.2001 - Nome de Rua - José Vicente de Almeida (Zé Vicente)Lei n° 975.2001 - Nome de Rua - José Vicente de Almeida (Zé Vicente)2017-04-19 10:37:522017-04-19 10:37:522299Lei n° 974.2001 - Nome de Rua - Francisca Xavier Nunes9743132001-11-01 00:00:00lei-n0-974-2001-nome-de-rua-francisca-xavier-nunesLei n° 974.2001 - Nome de Rua - Francisca Xavier NunesLei n° 974.2001 - Nome de Rua - Francisca Xavier Nunes2017-04-19 10:36:342017-04-19 10:36:342298Lei n° 973.2001 - Nome de Rua - José Araújo ferreira Junior ( Zeca Chilic)9733132001-10-18 00:00:00lei-n0-973-2001-nome-de-rua-jose-araujo-ferreira-junior-zeca-chilicLei n° 973.2001 - Nome de Rua - José Araújo ferreira Junior ( Zeca Chilic)Lei n° 973.2001 - Nome de Rua - José Araújo ferreira Junior ( Zeca Chilic)2017-04-19 10:35:392017-04-19 10:35:392297Lei n° 972.2001 - Institui Plano Plurianual - 2002 e 20059723132001-10-11 00:00:00lei-n0-972-2001-institui-plano-plurianual-2002-e-2005Lei n° 972.2001 - Institui Plano Plurianual - 2002 e 2005Lei n° 972.2001 - Institui Plano Plurianual - 2002 e 20052017-04-19 10:34:342017-04-19 10:34:342296Lei n° 971.2001 - Nome de Rua - Antonio Oliveira (Tunino Pedreiro)9713132001-10-09 00:00:00lei-n0-971-2001-nome-de-rua-antonio-oliveira-tunino-pedreiroLei n° 971.2001 - Nome de Rua - Antonio Oliveira (Tunino Pedreiro)Lei n° 971.2001 - Nome de Rua - Antonio Oliveira (Tunino Pedreiro)2017-04-19 10:33:302017-04-19 10:33:302295Lei n° 970.2001 - Nome de Travessa - José Ferreira de Santana (Zeca Bagaço)9703132001-10-09 00:00:00lei-n0-970-2001-nome-de-travessa-jose-ferreira-de-santana-zeca-bagacoLei n° 970.2001 - Nome de Travessa - José Ferreira de Santana (Zeca Bagaço)Lei n° 970.2001 - Nome de Travessa - José Ferreira de Santana (Zeca Bagaço)2017-04-19 10:32:212017-04-19 10:32:212294Lei n° 969.2001 - Altera art. 18 e o 55 da Lei 949.20019693132001-09-20 00:00:00lei-n0-969-2001-altera-art-18-e-o-55-da-lei-949-2001Lei n° 969.2001 - Altera art. 18 e o 55 da Lei 949.2001Lei n° 969.2001 - Altera art. 18 e o 55 da Lei 949.20012017-04-19 10:31:082017-04-19 10:31:082293Lei n° 968.2001 - Nome de Escola Municipal - Antônio Francisco de Oliveira Filho (Antonio Borge)9683132001-09-20 00:00:00lei-n0-968-2001-nome-de-escola-municipal-antonio-francisco-de-oliveira-filho-antonio-borgeLei n° 968.2001 - Nome de Escola Municipal - Antônio Francisco de Oliveira Filho (Antonio Borge)Lei n° 968.2001 - Nome de Escola Municipal - Antônio Francisco de Oliveira Filho (Antonio Borge)2017-04-19 10:30:162017-04-19 10:30:162292Lei n° 967.2001 - Nome de Escola Municipal - João Batista Porcínio (João de Zé de Cino)9673132001-09-20 00:00:00lei-n0-967-2001-nome-de-escola-municipal-joao-batista-porcinio-joao-de-ze-de-cinoLei n° 967.2001 - Nome de Escola Municipal - João Batista Porcínio (João de Zé de Cino)Lei n° 967.2001 - Nome de Escola Municipal - João Batista Porcínio (João de Zé de Cino)2017-04-19 10:29:262017-04-19 10:29:262291Lei n° 966.2001 - Nome de Mercado Municipal - Marcelino Raimundo Bispo (Merrer)9663132001-09-20 00:00:00lei-n0-966-2001-nome-de-mercado-municipal-marcelino-raimundo-bispo-merrerLei n° 966.2001 - Nome de Mercado Municipal - Marcelino Raimundo Bispo (Merrer)Lei n° 966.2001 - Nome de Mercado Municipal - Marcelino Raimundo Bispo (Merrer)2017-04-19 10:28:372017-04-19 10:28:372290Lei n° 965.2001 - Institui Dia Municipal da Consciência Negra 08 de junho - reconhece Quintino de Lacerda9653132001-09-20 00:00:00lei-n0-965-2001-institui-dia-municipal-da-consciencia-negra-08-de-junho-reconhece-quintino-de-lacerdaLei n° 965.2001 - Institui Dia Municipal da Consciência Negra 08 de junho - reconhece Quintino de LacerdaLei n° 965.2001 - Institui Dia Municipal da Consciência Negra 08 de junho - reconhece Quintino de Lacerda2017-04-19 10:25:202017-04-19 10:25:20