2Decretodecreto2021-09-21 15:19:151Leilei2021-09-21 15:19:157Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:1512312412240962742273Lei n° 949.2001 - LDO9493132001-06-28 00:00:00lei-n0-949-2001-ldoLei n° 949.2001 - LDOLei n° 949.2001 - LDO2017-04-19 09:50:092017-04-19 09:50:092272Lei n° 948.2001 - Nome de Escola - Pedro Alves de Menezes9483132001-06-28 00:00:00lei-n0-948-2001-nome-de-escola-pedro-alves-de-menezesLei n° 948.2001 - Nome de Escola - Pedro Alves de MenezesLei n° 948.2001 - Nome de Escola - Pedro Alves de Menezes2017-04-19 09:49:072017-04-19 09:49:072271Lei n° 947.2001 - Dá nova redação ao parágrafo 3°, do art. 3° da Lei 933 de 20019473132001-06-16 00:00:00lei-n0-947-2001-da-nova-redacao-ao-paragrafo-30-do-art-30-da-lei-933-de-2001Lei n° 947.2001 - Dá nova redação ao parágrafo 3°, do art. 3° da Lei 933 de 2001Lei n° 947.2001 - Dá nova redação ao parágrafo 3°, do art. 3° da Lei 933 de 20012017-04-19 09:47:562017-04-19 09:47:562270Lei n° 946.2001 - Nome de Creche - Maria Nunes Peixoto9463132001-06-07 00:00:00lei-n0-946-2001-nome-de-creche-maria-nunes-peixotoLei n° 946.2001 - Nome de Creche - Maria Nunes PeixotoLei n° 946.2001 - Nome de Creche - Maria Nunes Peixoto2017-04-19 09:46:422017-04-19 09:46:422269Lei n° 945.2001 - Cria Programa de Renda Mínima Vinculada a Educação Bolsa-Escola9453132001-05-17 00:00:00lei-n0-945-2001-cria-programa-de-renda-minima-vinculada-a-educacao-bolsa-escolaLei n° 945.2001 - Cria Programa de Renda Mínima Vinculada a Educação Bolsa-EscolaLei n° 945.2001 - Cria Programa de Renda Mínima Vinculada a Educação Bolsa-Escola2017-04-19 09:45:362017-04-19 09:45:362268Lei n° 944.2001 - Institui Recenseamento Escolar e Chamada Escolar Anual a 20019443132001-05-17 00:00:00lei-n0-944-2001-institui-recenseamento-escolar-e-chamada-escolar-anual-a-2001Lei n° 944.2001 - Institui Recenseamento Escolar e Chamada Escolar Anual a 2001Lei n° 944.2001 - Institui Recenseamento Escolar e Chamada Escolar Anual a 20012017-04-19 09:38:212017-04-19 09:38:212267Lei n° 943.2001 - Nome de Rua - José Belo de Araújo9433132001-04-26 00:00:00lei-n0-943-2001-nome-de-rua-jose-belo-de-araujoLei n° 943.2001 - Nome de Rua - José Belo de AraújoLei n° 943.2001 - Nome de Rua - José Belo de Araújo2017-04-19 09:37:332017-04-19 09:37:332266Lei n° 942.2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental9423132001-04-26 00:00:00lei-n0-942-2001-cria-o-conselho-municipal-de-desenvolvimento-ambientalLei n° 942.2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento AmbientalLei n° 942.2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental2017-04-19 09:36:082017-04-19 09:36:082265Lei n° 941.2001 - Nome de Rua - Arivaldo Alves Correia9413132001-04-05 00:00:00lei-n0-941-2001-nome-de-rua-arivaldo-alves-correiaLei n° 941.2001 - Nome de Rua - Arivaldo Alves CorreiaLei n° 941.2001 - Nome de Rua - Arivaldo Alves Correia2017-04-19 09:35:092017-04-19 09:35:092264Lei n° 940.2001 - Nome de Travessa - Bombina Nunes da Silva9403132001-04-06 00:00:00lei-n0-940-2001-nome-de-travessa-bombina-nunes-da-silvaLei n° 940.2001 - Nome de Travessa - Bombina Nunes da SilvaLei n° 940.2001 - Nome de Travessa - Bombina Nunes da Silva2017-04-19 09:34:282017-04-19 09:34:282263Lei n° 939.2001 - Nome de Rua - José Vicente de Oliveira9393132001-03-22 00:00:00lei-n0-939-2001-nome-de-rua-jose-vicente-de-oliveiraLei n° 939.2001 - Nome de Rua - José Vicente de OliveiraLei n° 939.2001 - Nome de Rua - José Vicente de Oliveira2017-04-19 09:33:382017-04-19 09:33:382262Lei n° 938.2001 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável9383132017-04-19 00:00:00lei-n0-938-2001-institui-o-conselho-municipal-de-desenvolvimento-rural-sustentavelLei n° 938.2001 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural SustentávelLei n° 938.2001 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável2017-04-19 09:31:562017-04-19 09:31:562261Lei n° 937.2001 - Nome de Escola - Poeta José Crispim de Souza9373132001-03-22 00:00:00lei-n0-937-2001-nome-de-escola-poeta-jose-crispim-de-souzaLei n° 937.2001 - Nome de Escola - Poeta José Crispim de SouzaLei n° 937.2001 - Nome de Escola - Poeta José Crispim de Souza2017-04-19 09:31:042017-04-19 09:31:042260Lei n° 936.2001 - Altera a Lei nº 933.20019363132001-03-20 00:00:00lei-n0-936-2001-altera-a-lei-no-933-2001Lei n° 936.2001 - Altera a Lei nº 933.2001Lei n° 936.2001 - Altera a Lei nº 933.20012017-04-19 09:30:032017-04-19 09:30:032259Lei n° 935.2001 - Nome de Rua - Maria Luiza Mendonça9353132001-03-01 00:00:00lei-n0-935-2001-nome-de-rua-maria-luiza-mendoncaLei n° 935.2001 - Nome de Rua - Maria Luiza MendonçaLei n° 935.2001 - Nome de Rua - Maria Luiza Mendonça2017-04-19 09:29:172017-04-19 09:29:17