2Decretodecreto2021-09-21 15:19:151Leilei2021-09-21 15:19:1510Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-16 12:07:287Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:1514814914740962741896Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Itabaiana.172612013-12-17 00:00:00torna-obrigat-ria-a-instala-o-de-dispositivos-de-seguran-a-nas-ag-ncias-e-nos-postos-de-servi-os-das-institui-es-financeiras-localizadas-no-munic-pio-de-itabaianaO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - Ficam os estabelecimentos financeiros obrigados a instalar dispositivos de segurança em suas agências e postos de serviços, situados no âmbito do município.   Parágrafo Único – Os estabelecimentos financeiros referidos neste artigo compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de créditos, associações de poupança, suas agências, postos de atendimento, subagências e seções.   Art. 2º - Sem prejuízo de outros equipamentos, cada unidade de atendimento das instituições de que trata o art. 1º desta Lei deverá dispor de:   I – porta eletrônica de segurança individualizada, em todos os acessos destinados ao público, incluindo o espaços de autoatendimento, provido de:   a)      Detecto de metal;   b)      Travamento e retorno automático;   c)      Vidros laminados resistentes a impactos e a disparo de armas de fogo até calibre 45.   d)      Película apropriada para retenção de estilhaços.   II – Sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado com central de controle fora do local monitorado, com:   a)      Câmara com sensores capazes de captar imagens, em resolução capaz de permitir a clara identificação de assaltantes, criminosos e suspeitos, instalação em todos os acessos destinados ao público, em todos os caixas e locais de acessos aos mesmos, na sala de terminais de autoatendimento e em área onde houver guarda e movimentação de numerário no interior do estabelecimento, bem como nas calçadas externas e na área de estacionamento onde houver;   b)      Equipamento que permita a gravação simultânea e ininterrupta das imagens geradas de todas as câmaras do estabelecimento durante o horário de atendimento externo e quando houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento de forma que sempre tenha armazenada, no equipamento de controle, as imagens nas últimas 24 (vinte e quatro) horas;   c)      Equipamento de gravação de caixa de proteção e instalada em local que não permita sua violação ou remoção através da utilização de armas de fogo, ferramentas ou instrumentos de utilização manual;   III – Divisórias opacas e com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujo espaço devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmaras de filmagem, visando impedir a visualização das operações bancárias por terceiros.   Art. 3º - É vedado aos vigilantes o exercício de qualquer outra atividade no interior da agência, que não seja de segurança.   Parágrafo Único – O trabalhador de que trata este artigo deverá usar colete a prova de bala de nível 03, porta arma de fogo e arma não letal autorizada, além de dispor de assento apropriado e escudo de proteção.   Art. 4º - O estabelecimento financeiro que infringir cada um dos itens dispostos nesta Lei ficará sujeito às seguintes penalidades:   a)      Advertência: na primeira autuação, o banco será notificado para que efetue a regularização da pendência no prazo de até 10 (dez) dias úteis;   b)      Multa: persistindo a infração, será aplicada a multa no valor de 10.000 UFMs (Unidade Financeiras Municipais; se, até 30 (trinta) dias úteis após a aplicação da multa, não houver regularização de situação, será aplicada uma segunda  multa no valor 20.000 UFMs (Unidades Financeiras Municipais)   Parágrafo Único – As entidades sindicais dos bancários e vigilantes poderão representar junto ao Município contra o(os) infrator(es) desta Lei.   Art. 5º - Os estabelecimentos financeiros terão um prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da aplicação desta Lei, para instalarem os equipamentos exigidos desta Lei.                           Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                           Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001895Dispõe sobre nome de Praça de nosso Município e dá outras providências.172512013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-pra-a-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Praça localizada no Loteamento Santa Luzia, no Bairro Queimadas, entre as quadras C, D e G, passará a denominar-se de Praça Maria Salete da Silva Filho.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001894Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.172412013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada localizada no povoado Serra, a mesma é conhecida como rua 3, tendo o seu início na BR- 235 do lado do Balneário do Sr. Roberto e finalizando no pé da serra, passará a denominar-se de Rua Paulo Celestino da Rocha.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001893Dispõe sobre nome de Travessa de nosso Município e dá outras providências.172312013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-travessa-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Travessa Projetada localizada no Bairro José Milton Machado nas proximidades da loja de veiculo de Inácio, tendo seu início na Av. Pedro Teles Barbosa, a mesma só tem entrada, passará a denominar-se de Travessa Manoel Filomeno da Mota.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001892Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.172212013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada localizada no Loteamento Lê Corbusier no Bairro Oviedo Teixeira, tendo seu início na Praça Marcelino Andrade, entre as quadras B, F, e G e finalizando nas proximidades do sítio agrícola, passará a denominar-se de Rua Maria da Graça Costa.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001891Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.172112013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-ncias                          O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada localizada no Loteamento Lê Corbusier no Bairro Oviedo Teixeira, tendo seu início na Praça Marcelino Andrade, entre as quadras L, M, Q e R e finalizando nas proximidades do sítio agrícola, passará a denominar-se de Rua Carlito José Nascimento.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001890Dispõe sobre nome de Praça de nosso Município e dá outras providências.172012013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-pra-a-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Praça Projetada localizada no Loteamento Paraíso da Serra no Bairro Oviedo Teixeira, entre as quadras L, O e C, passará a denominar-se de Praça Manoel Sobral.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001889Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171912013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada F localizada no Loteamento Paraíso da Serra no Bairro Oviedo Teixeira, iniciando na Rua Josefa Santana Monteiro, passando pelas quadras B, E, C, D, F e finalizando na Rua Projetada G, passará a denominar-se de Rua Drª. Wedna Mendes Rodrigues.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001888Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171812013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada M localizada no Loteamento Paraíso da Serra no Bairro Oviedo Teixeira, entras as quadras M, N e O, tendo seu início na Área Institucional e finalizando no sítio agrícola, passará a denominar-se de Rua Abner Alves de Almeida.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001887Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171712013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada N localizada no Loteamento Paraíso da Serra no Bairro Oviedo Teixeira, entras as quadras N, O e P, tendo seu início na Praça Manoel Sobral e finalizando após a Rua Josefa Santana Monteiro, passará a denominar-se de Rua Júlia Mendonça Almeida.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001886Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171612013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-ncias                          O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada D localizada no Loteamento Paraíso da Serra no Bairro Oviedo Teixeira, entras as quadras A e B, tendo seu início na Rua Josefa Santana Monteiro e finalizando na Rua Projetada E, passará a denominar-se de Rua Maria Claudice Corcínio.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001885Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171512013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada localizada no Loteamento Marcela, abrangendo as quadras D e J, G e H, N e P, O e R, passará a denominar-se de Rua José Libânio de Souza (Zeca Pinto).                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001884Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171412013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada localizada no Loteamento Marcela, abrangendo as quadras E e U, F e N, G e N, H e P, I e Q, passará a denominar-se de Rua Silvestre Souza de Jesus (Furreca).                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001883Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171312013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada localizada no Loteamento Marcela, abrangendo as quadras A, B, passará a denominar-se de Rua Francisco Cavalcanti do Nascimento.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001882Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171212013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada localizada no Loteamento Marcela, abrangendo as quadras T, M, passará a denominar-se de Rua Brasiliana Francisca de Araújo.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:00