2Decretodecreto2021-09-21 15:19:151Leilei2021-09-21 15:19:1510Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-16 12:07:287Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:1515715815640962741761Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.158912013-04-29 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua projetada “F” que inicia na Avenida Rinaldo Mota cortando a Rua Maria Oliveira Mendonça e Rua Julia de Oliveira dos Santos no loteamento Chiara Lubich, passará a denominar-se de Rua Cláudia Jeani Andrade Carneiro.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 29 de abril de 2013.                                                         VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-04-29 00:00:002013-04-29 00:00:001760Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.159012013-04-29 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua projetada “H” iniciando na Rua Anatólio Garcia Moreno Sobrinho até a Rua Antonio Menezes Santos, passará a denominar-se de Rua Bartolomeu de Carvalho Peixoto.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 29 de abril de 2013.                                                         VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-04-29 00:00:002013-04-29 00:00:001759Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.159112013-04-29 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua projetada “B” iniciando na Rua Ione Carvalho Monteiro com fim em áreas não projetadas, passará a denominar-se de Rua Padre José Luiz dos Santos.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 29 de abril de 2013.                                                         VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-04-29 00:00:002013-04-29 00:00:001758Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.158612013-04-29 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Cap. Antônio Cornélio da Fonseca, o trecho que começa no largo Simão Dias Fonseca, passará a denominar-se de Avenida Cap. Antônio Cornélio da Fronseca.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 29 de abril de 2013.                                                          VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-04-29 00:00:002013-04-29 00:00:001757Autoriza o Executivo Municipal financeiro para Consorcio Público de Saneamento Básico do Agreste Central Sergipano e dá outras providências.158512013-04-22 00:00:00autoriza-o-executivo-municipal-financeiro-para-consorcio-p-blico-de-saneamento-b-sico-do-agreste-central-sergipano-e-d-outras-provid-nciasFaço saber que a Câmara Legislativa do Município Itabaiana/SE APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:                                      Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar o percentual de 0,20% (zero vírgula vinte por cento) para o Consorcio Público de Saneamento Básico do Agreste Central Sergipano, da receita líquida do Fundo de Participação do Município – FPM e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, destinado à implantação e organização das tarefas de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de resíduos sólidos e de manejo de águas pluviais, das instalações da sede do Consorcio, descrito no Plano de Trabalho e comprovantes de regularidade da entidade que é parte integrante deste.                                      Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                                    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.                                      Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 26 de Abril de 2013.     VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     VALDIRENE ROCHA NASCIMENTO Secretária da Fazenda     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-04-22 00:00:002013-04-22 00:00:001756DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO, SUA APREENSÃO, DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS158412013-04-15 00:00:00disp-e-sobre-animais-soltos-ou-abandonados-nas-vias-p-blicas-ou-locais-de-livre-acesso-ao-p-blico-sua-apreens-o-destina-o-e-aplica-o-de-multa-e-d-outras-provid-ncias  O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE;   Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos da Lei Orgânica do Município, em seu art. 4º, incisos I, VII, XXXIII e XXXIV:               Art. 1º - É proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.   §1º - Entende-se por solto, àquele animal que estiver sem guia ou coleira, ou que não esteja sob o domínio de seu proprietário.   §2º - Será capturado e apreendido todo e qualquer animal que seja:             I - encontrado solto nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público;             II - suspeito de raiva, leishmaniose (calazar) ou outra zoonose;             III - submetido a maus tratos por seu proprietário ou preposto deste; IV - mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento;             V - Cuja criação ou uso sejam vedados pela Lei.               Art. 2º - É proibido abandonar ou descartar animais em qualquer área pública ou privada.               §1º - Os animais não mais desejados por seus proprietários serão encaminhados à Secretaria da Agricultura, a qual competirá dar as devidas destinações.               §2º - Em caso de óbito do animal, deverá seu proprietário comunicar à Secretaria de Agricultura para que seja dada e devida destinação final.             Art. 3º - A Prefeitura do Município de Itabaiana não responde por indenização nos casos de:             I - Dano ou óbito do animal apreendido;             II - Eventuais danos materiais ou pessoais causados pelo animal durante o ato da apreensão.               Parágrafo único - Caso ocorra uma das situações previstas neste artigo, o proprietário do animal será integralmente responsabilizado.               Art. 4º - Os animais apreendidos poderão sofrer as seguintes destinações, a critério do órgão sanitário responsável ou da Secretaria da Agricultura:             I - Resgate;             II - Leilão;             III - Adoção;             IV - Doação;             V - Sacrifício               Art. 5º - Os atos danosos cometidos pelos animais são de inteira responsabilidade de seus proprietários.               Parágrafo único - Quando o ato danoso for cometido sob a guarda de preposto, estender-se-á este a responsabilidade a que alude o presente artigo.               Art. 6º - A manutenção de animais em edifícios condominiais será regulamentada pelas respectivas convenções, sendo posteriormente apresentadas à Secretaria Municipal de Agricultura.               Art. 7º - <img src=\"file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif\" alt=\"http://ceaam.net/imgs/RMp.gif\" width=\"277\" height=\"28\" /> Este artigo apresenta-se com a redação estabelecida pelo <a href=\"http://ceaam.net/sjc/legislacao/leis/1956/L0462.htm#a1\">art. 1º da Lei Municipal nº 462</a>, de 04.12.1956 - Pub. 04.12.1956. <img src=\"file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image002.gif\" border=\"0\" alt=\"http://ceaam.net/imgs/RMr.gif\" width=\"104\" height=\"22\" /><img src=\"file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image003.gif\" border=\"0\" alt=\"http://ceaam.net/imgs/RMb1.gif\" width=\"71\" height=\"22\" /><img src=\"file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image004.gif\" border=\"0\" alt=\"http://ceaam.net/imgs/RMl.gif\" width=\"104\" height=\"22\" /> REDAÇÃO(ÕES)  ANTERIOR(ES) ... X <img src=\"file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image005.gif\" border=\"0\" alt=\"http://ceaam.net/imgs/RAr.gif\" width=\"93\" height=\"22\" /><img src=\"file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image006.gif\" border=\"0\" alt=\"http://ceaam.net/imgs/RAb1.gif\" width=\"65\" height=\"19\" /><img src=\"file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image007.gif\" border=\"0\" alt=\"http://ceaam.net/imgs/RAl.gif\" width=\"95\" height=\"22\" /> Será apreendido e recolhido ao Depósito Público Municipal todo animal solto em lugares públicos ou acessíveis ao público, incorrendo o proprietário na multa de:             I - 10 (dez) Unidades Fiscais do Município (UFM) para animais de pequeno porte (cachorro, gato, ou outros do gênero);             II - 20 (vinte) Unidades Fiscais do Município (UFM) para animais de grande porte (cavalo, vaca, jegue, ou outros do gênero).               §1º - Na reincidência, as multas previstas neste artigo serão aplicadas em dobro.               §2º - Caso o animal seja apreendido pela terceira vez, a Prefeitura poderá tomar uma das medidas previstas no art. 4º, em seus incisos, independentemente de notificação do proprietário.               §3º - O animal apreendido ou recolhido ao Depósito Público Municipal será alimentado e tratado às custas da Secretaria Municipal de Agricultura, revertendo-se os valores das multas para esse fim.               §4º - Caso o animal apresente problema de saúde que exija tratamento especial, o mesmo será cobrado de seu proprietário.               Parágrafo único - Caso o proprietário não pague o valor do tratamento especial, poderá o Município tomar uma das medidas previstas no art. 4º, em seus incisos; para o fim de custear o tratamento.    • até 03.12.1956:  (redação original) Art. 1º Será apreendido e recolhido ao Depósito Municipal todo animal solto em lugares públicos ou acessíveis ao público, incorrendo o proprietário na multa de Cr$ 10,00 (dez cruzeiros) a Cr$ 50,00 (cincoenta cruzeiros). <a name=\"a2\"></a>            Art. 8º - Haverá no Depósito Municipal um livro onde serão registrados os animais apreendidos, com menção do dia, local e hora da apreensão, raça, sexo, pelo, cor e outros sinais característicos identificadores.               Parágrafo único - O proprietário do animal será devidamente identificado e registrado juntamente ao seu animal no livro de ocorrência. <a name=\"a3\"></a>              Art. 9º - Dentro do prazo de 15 (quinze) dias, inclusive o da apreensão, poderão os proprietários retirar os animais recolhidos no Depósito Público Municipal, desde que provem sua propriedade por título hábil, ou por meio de duas testemunhas idôneas, ou atestado passado pela autoridade judiciária ou policial; e paguem a multa e as despesas de apreensão ou do depósito.               I - Passado o prazo acima estabelecido, os animais apreendidos serão vendidos em hasta pública, 7 (sete) dias depois da publicação da hasta, pela imprensa local ou no quadro de edital da Secretaria de Agricultura ou órgão competente.               II - Do total apurado, a Prefeitura se indenizará das despesas de apreensão, tratamento e de depósito, e deduzirá a multa correspondente, pondo a disposição do proprietário, por aviso direto ou afixado no lugar de costume, quando este não for conhecido e pelo prazo de 2 (dois) meses, a importância restante.   Parágrafo único - Em caso de não localização do proprietário do animal ou não recolhimento da importância arrecadada com a venda do animal, no prazo de 1 (um) mês, será a importância convertida para o Depósito Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura.     <a name=\"a4\"></a>            Art. 10º - O animal raivoso, portador de moléstia contagiosa ou repugnante será abatido logo após do diagnostico de um Veterinário e/ou dos Agentes designado para aquela função, sendo encaminhado relatório a Secretaria de Agricultura.               Parágrafo único - Não caberá neste caso indenização ao proprietário do animal.<a name=\"a5\"></a><a name=\"a6\"></a><a name=\"a7\"></a>               Art. 11º - A apreensão de animais e a execução desta Lei ficarão a cargo dos fiscais municipais, auxiliados pelos encarregados da limpeza pública.               Art. 12º - Os animais apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal serão de responsabilidade total da Polícia Rodoviária Federal. <a name=\"a8\"></a><a name=\"a9\"></a>              Art. 13º - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.               Art. 14° - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito de Itabaiana/SE, 11 de março de 2013.     VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     EROTILDES JOSÉ DE JESUS Secretário de Agricultura     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-04-15 00:00:002013-04-15 00:00:001755REVOGA A LEI Nº 930, DE 02 DE JANEIRO DE 2001, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE ITABAIANA A CONCEDER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL À SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA, CNPJ N° 13.130.505/0001-12, MATRICULADO SOB N° 17.461 NO CARTÓRIO DA COMARCA DE ITABAIANA/SE, DETERMINA158312013-04-08 00:00:00revoga-a-lei-n-930-de-02-de-janeiro-de-2001-que-autorizou-o-munic-pio-de-itabaiana-a-conceder-por-doa-o-im-vel-secretaria-do-estado-da-fazenda-cnpj-n-13-130-505-0001-12-matriculado-sob-n-17-461-no-cart-rio-da-comarca-de-itabaiana-se-determinaO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE;   Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:               Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 930, de 02 de janeiro de 2001, que autorizou o Município de Itabaiana a conceder, por doação mediante encargo, um terreno com área de 3.874,45m², sendo que pelo lado Norte medindo 61,43m (sessenta e um metros e quarenta e três centímetros) fica anexo com o loteamento Pinheiro, pelo lado Sul mede 60,38m (sessenta metros e trinta e oito centímetros) com anexo ao prédio do Ministério Público, ao lado Leste mede 64,74m (sessenta e quatro metros e setenta e quatro centímetros) com arruamento de Agamenon e frente a Oeste com 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros) situado na Av. Dr. Luiz Magalhães, nesta cidade, matriculado sob o nº 17.461, registro geral nº 2, folha 5.583/02 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Itabaiana.               Art. 2º - A área mencionada na presente Lei retorna ao patrimônio público municipal.                         Parágrafo único - A área atual do terreno corresponde à aproximadamente 1.996,28m² (mil novecentos e noventa e seis metros quadrados e vinte e oito centímetros quadrados).               Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                         Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito de Itabaiana/SE, 11 de abril de 2013.     VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito   LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-04-08 00:00:002013-04-08 00:00:001754Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.157912013-04-01 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua “A” localizada no loteamento Zilda Arns no bairro Marianga, entre as quadras A e B, passará a denominar-se de Rua Ten. Ambrósio Ferreira Lima.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 01 de abril de 2013.                                                         VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-04-01 00:00:002013-04-01 00:00:001753Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.158012013-04-01 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua “D” localizada no loteamento Zilda Arns no bairro Marianga, entre as quadras D e E, passará a denominar-se de Rua Maria Nunes Peixoto.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 01 de abril de 2013.                                                         VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-04-01 00:00:002013-04-01 00:00:001752Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.158112013-04-01 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua “B” localizada no loteamento Zilda Arns no bairro Marianga, entre as quadras B e C, passará a denominar-se de Rua Fortunato Machado de Oliveira.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 01 de abril de 2013.                                                         VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-04-01 00:00:002013-04-01 00:00:001751Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.158212013-04-01 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-ncias                            O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua “C” localizada no loteamento Zilda Arns no bairro Marianga, entre as quadras C e D, passará a denominar-se de Rua José Mota da Costa.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 01 de abril de 2013.                                                         VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-04-01 00:00:002013-04-01 00:00:001750Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.157812013-03-11 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua “J” projetada localizada no Chiara Lubich 3ª etapa entre as quadras Z2, Z2A e Z3A, passará a denominar-se de Rua Antônio Carlos de Almeida Alves.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 18 de março de 2013.                                                         VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-03-11 00:00:002013-03-11 00:00:001749Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.157712013-03-11 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua “I” projetada localizada no Chiara Lubich 3ª etapa entre as quadras Ze1, Ze2, Z1a e Z2a, passará a denominar-se de Rua Antônio Francisco da Cunha.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 18 de março de 2013.                                                          VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-03-11 00:00:002013-03-11 00:00:001748Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.157612013-03-11 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-ncias                          O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua “H” projetada localizada no Chiara Lubich 3ª etapa entre as quadras A e Z1, Y e Z1, passará a denominar-se de Rua Osvaldo Queiroz Correria.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 18 de março de 2013.                                                         VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Advogado Geral2013-03-11 00:00:002013-03-11 00:00:001747Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.157512013-03-11 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-do-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-ncias                          O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua “A” projetada localizada no Chiara Lubich 3ª etapa entre as quadras A e Y, passará a denominar-se de Rua João Leite de Andrade.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 18 de março de 2013.                                                         VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO Advogado Geral    2013-03-11 00:00:002013-03-11 00:00:00