2Decretodecreto2021-09-21 15:19:151Leilei2021-09-21 15:19:1510Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-16 12:07:287Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:1516917016840962741581Dispõe sobre denominação de nome de Lavanderia Pública no Povoado Carrilho. 68911990-12-15 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-nome-de-lavanderia-p-blica-no-povoado-carrilhoLEI N° 689/90 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de nome de Lavanderia Pública no Povoado Carrilho. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana - Se, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Lavanderia Pública do Povoado Carrilho receberá o nome de Lavanderia Comunitária "Mãe Telina". Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 16 de dezembro de 1990, 169° da Independência e 102° da República. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA José Antonio Macêdo SEC DE FINANÇAS Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA1990-12-15 00:00:001990-12-15 00:00:001580Reconhece de Utilidade Pública o Grupo Espírita Mensageiros da Caridade.68811990-12-10 00:00:00reconhece-de-utilidade-p-blica-o-grupo-esp-rita-mensageiros-da-caridadeLEI N° 688/90 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Reconhece de Utilidade Pública o Grupo Espírita Mensageiros da Caridade. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana - Se, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecido de Utilidade o Grupo Espírita Mensageiros da caridade. Art. 2° - O Grupo foi fundado em 5 de maio de 1980. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 10 de dezembro de 1990, 169° da Independência e 102° da República. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA1990-12-10 00:00:001990-12-10 00:00:001579Dispõe sobre denominação de nome de Rua de nossa cidade.68711990-12-10 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-nome-de-rua-de-nossa-cidadeLei n° 687 De 10 de dezembro de 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de nome de Rua de nossa cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana-Se, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Rua "E" do Conjunto Luiz Conceição passará a denominar-se de Rua JOÃOZINHO RETRATISTA. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE) em 10 de dezembro de 1990. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Antonio Macedo SECRETÁRIO DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SECRETÁRIO DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Meneses Santana SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA1990-12-10 00:00:001990-12-10 00:00:001578Dispõe sobre denominação de nome de Rua de nossa cidade.68611990-12-10 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-nome-de-rua-de-nossa-cidadeLei n° 686 De 10 de dezembro de 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de nome de Rua de nossa cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana-Se, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Rua "D" do Conjunto Luiz Conceição passará a denominar-se de Rua Peto da Farmácia. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE) em 10 de dezembro de 1990. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Antonio Macedo SECRETÁRIO DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SECRETÁRIO DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Meneses Santana SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA1990-12-10 00:00:001990-12-10 00:00:001577Dispõe sobre denominação de nome de Rua de nossa cidade.68511990-12-05 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-nome-de-rua-de-nossa-cidadeLei n° 685 De 05 de dezembro de 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de nome de Rua de nossa cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana-Se, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Rua "G" do Conjunto Luiz Conceição passará a denominar-se de Rua Vicente Ferreira Souza. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE) em 05 de dezembro de 1990. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Antonio Macedo SECRETÁRIO DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SECRETÁRIO DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Meneses Santana SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA1990-12-05 00:00:001990-12-05 00:00:001576Dispõe sobre denominação de nome de Rua de nossa cidade.68411990-12-05 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-nome-de-rua-de-nossa-cidadeLei n° 684 De 05 de dezembro de 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de nome de Rua de nossa cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana-Se, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Rua "F" do Conjunto Luiz Conceição passará a denominar-se de Rua Álvaro Andrade. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE) em 05 de dezembro de 1990. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Antonio Macedo SECRETÁRIO DE FINANÇAS Pedro de Almeida Lima SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Roberto Bispo de Lima SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SECRETÁRIO DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Maria Meneses Santana SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA1990-12-05 00:00:001990-12-05 00:00:001575Dispõe sobre denominação de nome do Centro Comunitário do Povoado Cajaíba.68311990-11-23 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-nome-do-centro-comunit-rio-do-povoado-caja-baLEI N° 683/90 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de nome do Centro Comunitário do Povoado Cajaíba. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana - Se, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O Centro Comunitário do Povoado Cajaíba passará a denominar-se de Centro Comunitário Antonio Anacleto dos Santos. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - Se, em 23 de novembro de 1990, 169° da Independência e 102° da República. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS1990-11-23 00:00:001990-11-23 00:00:001574Dispõe sobre denominação da Praça do Povoado Cajaíba.68211990-11-23 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-da-pra-a-do-povoado-caja-baLEI N° 682/90 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação da Praça do Povoado Cajaíba. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana - Se, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Praça recém construída do Povoado Cajaíba, passará a denominar-se de Praça José Roberto Santos. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 23 de novembro de 1990, 169° da Independência e 102° da República. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS1990-11-23 00:00:001990-11-23 00:00:001573Dispõe sobre denominação de Posto Telefônico do Povoado Cajaíba.68111990-11-23 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-posto-telef-nico-do-povoado-caja-baLEI N° 681/90 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de Posto Telefônico do Povoado Cajaíba. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana - Se, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O Posto Telefônico do Povoado Cajaíba passará a denominar-se de Posto Telefônico Prefeito Luciano Bispo de Lima. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe em 23 de novembro de 1990, 169° da Independência e 102° da República. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS1990-11-23 00:00:001990-11-23 00:00:001572Majoriza remuneração de cargos de confiança e estabelece aumento de funcionários e dá outras providências:68011990-11-07 00:00:00majoriza-remunera-o-de-cargos-de-confian-a-e-estabelece-aumento-de-funcion-rios-e-d-outras-provid-nciasLEI N° 680/90 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Majoriza remuneração de cargos de confiança e estabelece aumento de funcionários e dá outras providências: O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana - Se, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica estabelecido o valor do cargo em comissão anexo I da Lei 486 nível 05-PL conforme tabela anexa reajustável com índice que se aplica no reajuste do salário mínimo com vigência a partir de 1° de setembro de 1990. Art. 2° - Fica concedido aumento de 100% (cem por cento) conforme cargo, nível 06 - PL do anexo I da Lei 486 de 24 de abril de 1977; os demais serão reajustados de acordo com o índice do salário mínimo. Art. 3° - Fica majorado conforme tabela anexa os cargos provimento de comissão do anexo III, símbolo PG-PL-02 e CC-PL-03 da Lei 486, sendo reajustável com o índice do salário mínimo. Art. 4° - O Art. 2° e 3° terá vigência a partir de 1° de outubro de 1.990. Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 07 de novembro de 1990, 169° da Independência e 102° da República. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS1990-11-07 00:00:001990-11-07 00:00:001571Estabelece nome de escola.67911990-10-26 00:00:00estabelece-nome-de-escolaLEI N° 679/90 - A DE 26 DE OUTUBRO DE 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Estabelece nome de escola. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana - Se, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A Escola construída recentemente no Bairro Bananeira, passará denominar-se Escola de 1° Grau Professora MARIA IRENE TAVARES. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de outubro de 1990, 169° da Independência e 102° da República. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA1990-10-26 00:00:001990-10-26 00:00:001570Dispõe sobre denominação de nome do Posto Médico - Bairro Bananeira.67911990-10-26 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-nome-do-posto-m-dico-bairro-bananeiraLEI N° 679/90 DE 26 DE OUTUBRO DE 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Dispõe sobre denominação de nome do Posto Médico - Bairro Bananeira. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana - Se, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O Posto Médico do Bairro Bananeira passará a denominar-se Dr. José Luciano Siqueira. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - Se, em 26 de outubro de 1990, 169° da Independência e 102° da República. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS1990-10-26 00:00:001990-10-26 00:00:001569"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1991".67811990-10-24 00:00:00estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-munic-pio-para-o-exerc-cio-financeiro-de-1991LEI N° 678/90 DE 24 DE OUTUBRO DE 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1991". O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itabaiana - Se, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de ITABAIANA, para o Exercício Financeiro de 1991, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e Fixa a Despesa em Cr$ 2.000.000.000,00. Art. 2° - À RECEITA será realizada mediante à arrecadação das rubricas na forma da Legislação em vigos e das especificações constantes do anexo n° 2 da Lei Federal n° 4.320/64, e de acordo com os seguintes desdobramentos: 1 RECEITAS CORRENTES Cr$ 1.511.500.000,00 1.1. Receita Tributária Cr$ 152.500.000,00 1.2. Receita de contribuições Cr$ 5.000.000,00 1.3. Receita Patrimonial Cr$ 1.000.000,00 1.4. Transferências Correntes Cr$ 1.232.000.000,00 1.5. Outras Receitas Correntes Cr$ 121.000.000,00 2 RECEITAS DE CAPITAL Cr$ 488.500.000,00 2.1. Alienação de Bens Móveis e Imóveis Cr$ 8.000.000,00 2.2. Transferências de Capital Cr$ 440.000.000,00 2.3.Outras Receitas de Capital Cr$ 40.500.000,00 TOTAL DAS RECEITAS Cr$ 2.000.000.000,00 Art. 3° - À DESPESA será realizada na forma especificada nos anexos n°s 4 e 5 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme os seguinte desdobramento: DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 01 DESPESAS CORRENTES Cr$ 1.155.400.000,00 02 DESPESAS E CAPITAL Cr$ 844.600.000,00 TOTAL DAS DESPESAS Cr$ 2.000.000.000,00 Art. 4° - Fica o Executivo autorizado a: I - Efetuar operações de Créditos por antecipação da Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada. II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento), do Orçamento da despesa, nos termos do art. 7° da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor à 1° de janeiro de 1991, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 24 de outubro de 1990. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS1990-10-24 00:00:001990-10-24 00:00:001568Reconhece de Utilidade Pública a Associação Estudantil de Itabaiana (AEI).67711990-10-19 00:00:00reconhece-de-utilidade-p-blica-a-associa-o-estudantil-de-itabaiana-aeiLEI N° 677/90 DE 19 DE OUTUBRO DE 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Reconhece de Utilidade Pública a Associação Estudantil de Itabaiana (AEI). O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade a Associação Estudantil de Itabaiana. Art. 2° - A Associação foi fundada em 15 de junho de 1989. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 19 de outubro de 1990. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS1990-10-19 00:00:001990-10-19 00:00:001567Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação SESP para o funcionamento do Hospital de Itabaiana e dá outras providências.67611990-10-17 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-conv-nio-com-a-funda-o-sesp-para-o-funcionamento-do-hospital-de-itabaiana-e-d-outras-provid-nciasLEI N° 676/90 DE 17 DE OUTUBRO DE 1990. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação SESP para o funcionamento do Hospital de Itabaiana e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana - Se, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar Covênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública SESP. Art. 2° - O referido convênio tem duração de 10 (dez) anos, obriga o Município a transferir mensalmente recursos financeiros no valor de 3.745 (três mil, setecentos e quarenta e cinco) BTN's com efeito retroativo a 1° de agosto de 1990, podendo o valor ser reajustado por termo aditivo. Art. 3° - Fica também o Poder Executivo autorizado a repassar à Fundação SESP, recursos humanos conforme a disponibilidade do Município. Art. 4° - Caberá ao Município supervisionar a aplicação pela Fundação SESP dos recursos a ela transferidos. Art. 5° - Os recursos a que se referem os artigos 1°, 2° e 3° desta Lei destinam-se à manutenção e funcionamento do Hospital da Unidade Mista da F. SESP em Itabaiana, cabendo à instituição Federal sua correta aplicação, a prestação de contas ao Município e a prestação de assistência médico-hospitalar aos habitantes de acordo com as disponibilidades de recursos humanos e materiais existentes no hospital. Art. 6° - Para o cumprimento do disposto no art. 3° desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a criar as vagas nas funções solicitadas pelo SESP, cabendo o competente concurso público a que se referem as constituições Federal, Estadual a Lei Orgânica do Município à Fundação SESP, nos termos estabelecidos pelo Município a serem fixadas por edital. Art. 7° - Esta Lei terá efeito retroativo a 1° de agosto de 1990, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana(SE), em 17 de outubro de 1990, 169° da Independência e 102° da República. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA1990-10-17 00:00:001990-10-17 00:00:00