2Decretosdecretos2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:061Leisleis2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:1610Portariasportarias2024-05-14 12:10:492026-05-27 09:03:237Projetos de Decretosprojetos-de-decretos2023-03-21 08:45:222026-05-27 09:04:556Projetos de Leisprojetos-de-leis2023-03-17 14:46:152026-05-27 09:03:395Resoluçõesresolucoes2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:03:5619201842262824019Projeto de Lei Nº 277/2025 - Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno autista) ou com fibromialgia incapacitante277/20256229projeto-de-lei-no-277-2025-concede-isencao-de-iptu-para-pessoas-com-tea-transtorno-autista-ou-com-fibromialgia-incapacitante2026-02-06 08:58:142026-02-06 08:58:144018Projeto de Lei Nº 325/2025 - Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares325/20256228projeto-de-lei-no-325-2025-dispoe-sobre-a-fixacao-de-cartazes-explicativos-que-demonstrem-a-aplicacao-da-manobra-de-heimlich-em-restaurantes-bares-lanchonetes-pracas-de-alimentacao-de-shopping-centers-e-estabelecimentos-similares2026-02-04 14:28:192026-02-04 14:28:194017Projeto de Lei Nº 321/2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua Leonia Maciel da Silveira no bairro São Cristóvão321/20256228projeto-de-lei-no-321-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-rua-leonia-maciel-da-silveira-no-bairro-sao-cristovao2026-02-04 14:27:262026-02-04 14:27:264016Projeto de Lei Nº 311/2025 - Dispõe sobre o projeto Adote Uma Praça no município de Itabaiana311/20256228projeto-de-lei-no-311-2025-dispoe-sobre-o-projeto-adote-uma-praca-no-municipio-de-itabaiana2026-02-04 14:26:162026-02-04 14:26:164015Projeto de Lei Nº 290/2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Martins da Conceição no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira290/20256228projeto-de-lei-no-290-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-rua-antonio-martins-da-conceicao-no-bairro-anisio-amancio-de-oliveira2026-02-04 14:25:282026-02-04 14:25:284014Projeto de Lei Nº 274/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Cata-Treco"274/20256228projeto-de-lei-no-274-2025-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-cata-treco2026-02-04 14:24:232026-02-04 14:24:234013Projeto de Lei Nº 268/2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua José Carlos da Trindade Mota no Pov. Pé do veado268/20256228projeto-de-lei-no-268-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-rua-jose-carlos-da-trindade-mota-no-pov-pe-do-veado2026-02-04 14:23:352026-02-04 14:23:354012Projeto de Lei Nº 242/2025 - Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Itabaiana242/20256228projeto-de-lei-no-242-2025-dispoe-sobre-a-isencao-do-iptu-para-imoveis-localizados-em-vias-publicas-desprovidas-de-servicos-urbanos-essenciais-no-municipio-de-itabaiana2026-02-04 14:22:182026-02-04 14:22:184011Projeto de Lei Nº 239/2025 - Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte municipal, escolar239/20256228projeto-de-lei-no-239-2025-torna-obrigatoria-a-instalacao-de-cameras-de-monitoramento-no-interior-dos-veiculos-de-transporte-municipal-escolar2026-02-04 14:21:202026-02-04 14:21:204010Projeto de Lei Nº 222/2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Oliveira Leite o bairro São Cristóvão222/20256228projeto-de-lei-no-222-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-rua-antonio-oliveira-leite-o-bairro-sao-cristovao2026-02-04 14:20:262026-02-04 14:20:264009Projeto de Lei Nº 221/2025 - Dispõe sobre o Programa de Inteligência Emocional "Um Olhar à saúde mental"221/20256228projeto-de-lei-no-221-2025-dispoe-sobre-o-programa-de-inteligencia-emocional-um-olhar-a-saude-mental2026-02-04 14:19:072026-02-04 14:19:074008Projeto de Lei Nº 214/2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Eunice Nascimento Souza no bairro Anízio Amâncio de Oliveira214/20256228projeto-de-lei-no-214-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-rua-maria-eunice-nascimento-souza-no-bairro-anizio-amancio-de-oliveira2026-02-04 14:18:132026-02-04 14:18:134007Projeto de Lei Nº 198/2025 - Dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos, nas escolas da cidade de Itabaiana198/20256228projeto-de-lei-no-198-2025-dispoe-sobre-a-criacao-de-salas-de-silencio-para-autorregulacao-de-alunos-autistas-e-neuroatipicos-nas-escolas-da-cidade-de-itabaiana2026-02-04 14:16:372026-02-04 14:16:374006Projeto de Lei Nº 186/2025 - Dispõe sobre nome do Centro Especializado em Reabilitação-CER III, Maria Auxiliadora Leite Machado186/20256228projeto-de-lei-no-186-2025-dispoe-sobre-nome-do-centro-especializado-em-reabilitacao-cer-iii-maria-auxiliadora-leite-machado2026-02-04 14:15:412026-02-04 14:15:414005Projeto de Lei Nº 184/2025 - Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular184/20256228projeto-de-lei-no-184-2025-dispoe-sobre-a-criacao-do-restaurante-popular2026-02-04 14:14:402026-02-04 14:14:40