2Decretodecreto2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:011Leilei2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:0910Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-22 13:07:367Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:07:5220320420241012741075Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.32011967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 320 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de cento e vinte e quatro mil trezentos cruzeiros (Cr$ 124.300), para pagamento referentes a serviços nas ruas desta cidade em terraplenagem na semana de 10 m a 15 metros do mês de outubro de 1966 findo. Art. 2º - A quantia acima correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001074Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.31911967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 319 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e cincoenta e oito cruzeiros (Cr$ 238.558), para pagamento na Exatoria Estadual de impostos, referentes ao material comprado em nome de Paulo Vieira da Silva, para ser utilizados na construção do exercício de 1966 findo. Art. 2º - A presente quantia acima correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001073Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.31811967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 318 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de trezentos mil e oitocentos cruzeiros (Cr$ 300.800), para pagamento de160 metros de meios fios como também para assentamento do mesmo na Rua Padre Filismino, nesta cidade no exercício de 1966 findo, conforme consta em recibos feitos. Art. 2º - A presente quantia acima correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001072 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.31711967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 317 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 622.500), referente ao pagamento do transporte de um trator marca URTRAK-KT-PL, motor 19.215, série 17.516, remetido pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA - para o Município Modelo de Itabaiana. Art. 2º - A quantia acima correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001071Autoriza o Prefeito Municipal de Itabaiana a vincular ao Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES), os servidores municipais ativos e inativos menores de sessenta (60) anos de idade, e dá outras providências.33411967-11-06 00:00:00autoriza-o-prefeito-municipal-de-itabaiana-a-vincular-ao-instituto-de-previd-ncia-do-estado-de-sergipe-ipes-os-servidores-municipais-ativos-e-inativos-menores-de-sessenta-60-anos-de-idade-e-d-outras-provid-nciasLei nº 334 De 06 de Novembro de 1967   Autoriza o Prefeito Municipal de Itabaiana a vincular ao Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES), os servidores municipais ativos e inativos menores de sessenta (60) anos de idade, e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Itabaiana, Faço saber que a Câmara de Vereadores, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Executivo Municipal de Itabaiana autorizado a vincular ao Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES), os servidores municipais, ativos e inativos menores de sessenta (60) anos de idade, para na qualidade de contribuintes do mesmo, gozarem do direito de assistência e previdência conferida aos servidores do Estado, de acordo com a Lei nº 1091, de 16 de Dezembro de 1961, regulamentada pelo Decreto 715, de 13 de Novembro de 1962. Art. 2º - A inscrição será feita através do serviço pessoal do Município, o que preencherá os formulários fornecidos pelo IPES, passando-se nos dados declarados pelos servidores. Parágrafo Único - Não deverá ser preenchido formulário para o servidores que se encontrar em gozo de licença para tratamento de saúde. Art. 3º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, fica o órgão competente, autorizado a descontar mensalmente 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos, proventos, remunerações, ordenados, comissões, salários percebidos pelos servidores municipais inscritos no IPES, a partir do mês de janeiro de 1968, contribuindo também o Município com igual percentagem, a fim de perfazer a contribuição de 10% (dez por cento) exigida pela alínea B do artigo 10º do Decreto nº 715, em referências. Parágrafo Único - As contribuições deverão ser recolhidas aos cofres do IPES, até o dia 10 do mês subseqüente ao auxílio por intermédia da Exatoria Estadual sediada neste Município. Art. 4º - Ao Prefeito e aos Vereadores, quando no exercício de seus mandatos, são facultados as mesmas vantagens e obrigações ex-lei do artigo 5º do aludido Decreto nº 715/62, desde que preencham os formulários de inscrição pelo IPES. Parágrafo único - Quando afastados de suas funções por motivo de renúncia ou término de seus mandatos, o Prefeito e os vereadores que se fizerem contribuintes do IPES, ficam obrigados a recolher a contribuição de 10% (dez por cento), conforme estabelece a alínea B do artigo 10º do supracitado Decreto nº 715/62. Art. 5º - Para o suprimento, digo, cumprimento da presente Lei, é autorizado o Executivo a incluir dotação própria nos orçamentos anuais correspondentes ao pagamento da contribuição de 5% (cinco por cento) que fica obrigado o Município. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 06 de Novembro de 1967.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1967-11-06 00:00:001967-11-06 00:00:001070Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.31511967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 315 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de hum milhão e quarenta e dois mil, trezentos e noventa cruzeiros (Cr$ 1.042.390), para pagamento das despesas feitos pra viagem do Sr. João Silveira como meu representante em Brasília e no Rio de Janeiro, a fim de assinar convênio com o Ministério de Minas e Energia, no valor de Cr$ 30.000.000 publicado no Diário Oficial da União em 30-06-1966. Art. 2º - A referida quantia correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001069Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.31411967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 314 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de cincoenta e sete mil trezentos e trinta e dois cruzeiros (Cr$ 57.332), para pagamento referente a desapropriação do sobrado situado à Praça Fausto Cardoso, neste cidade, esquina da Avenida Dr. Luiz Magalhães, que correu por sentença do Juízo da 4ª Vara da Comarca de Aracaju. Art. 2º - A presente quantia correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001068Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.31311967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 313 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de duzentos e vinte e um mil e oitocentos cruzeiros (Cr$ 860.742), para pagamento a companhia agrícola da COMASE, referente a aquisição de título no valor de Cr$ 41.800, inclusive nove (9) moncissorias no valor de 20.000 cada uma, capital que será incorporado ao patrimônio municipal de Itabaiana Art. 2º - A presente quantia correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001067 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.31211967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 312 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de oitocentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e dois cruzeiros (Cr$ 860.742), para pagamento dos serviços de mão de obra e materiais utilizados na construção de escola municipal do Bairro São Jorge, inclusive materiais utilizados no reparo feito no teto do mercado municipal desta cidade, conforme recibos feitos. Art. 2º - A presente quantia correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001066Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.31111967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 311 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 550.000), para pagamento das despesas com passagem e estadia dos tratoristas Valdemar Rodrigues e José dos Santos Oliveira, no Rio de Janeiro a convite do Departamento de Desenvolvimento Rural do INDA para um curso de treinamento em operações com tratores de esteira. Art. 2º - A presente quantia correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001065Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.31011967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 310 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de trezentos e trinta e seis mil cruzeiros (Cr$ 336.000), para pagamento correspondente a vinte (20) diárias - período de transporte de um trator enviado do Rio de Janeiro pelo INDA - para esta Prefeitura a serviço do Município Modelo, conforme ordem do serviço nº 67 do Sr chefe do S.F.P.A em Sergipe. Art. 2º - A quantia acima mencionada correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001064Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.30911967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 309 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de duzentos mil cruzeiros (Cr$ 200.000), para que foi dada como ajuda ao funcionário aposentado, Sr. Elízio Araújo, para viajar para o Rio de Janeiro a fim de operar-se de uma enfermidade, por ser pessoa que prestou relevantes serviços a esta Prefeitura. Art. 2º - A presente quantia correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001063Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.30811967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 308 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de seis milhões, cento e oitenta e quatro mil e seiscentos e trinta cruzeiros (Cr$ 6.184.630), para pagamentos de mão de obra, paralelepípedos meios fios, transporte de pedras, cimento e pagamento de trabalhadores utilizados nos serviços de calçamento que foram feitos em trecho do Largo José do Prado Franco, nesta cidade, no exercício de 1966 findo, conforme consta devidamente em recibos feitos. Art. 2º - A presente quantia correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001062Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.30711967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 307 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de cinco milhões, cento e oitenta e um mil e cento e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 5.181.150), para pagamentos de mão de obra a paralelepípedos e transporte de bens utilizados nos serviços de calçamento que foram feitos na Rua Coronel Sebrão, nesta cidade, no exercício de 1966 findo, conforme consta em recibos feitos. Art. 2º - A presente quantia correrá pelo excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:001061Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.30611967-01-18 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 306 De 18 de Janeiro de 1967   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil e setecentos cruzeiros (Cr$ 2.389.700), para pagamentos de mão de obra e paralelepípedos utilizados nos serviços de calçamento na Rua São Paulo, nesta cidade, no exercício de 1966, conforme consta em recibos feitos. Art. 2º - A quantia acima mencionada correrá por conta do excesso de arrecadação do exercício de 1966 findo. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 18 de Janeiro de 1967.   José Sizinio de Almeida Prefeito Municipal Maria Luzia de Meneses Secretário  1967-01-18 00:00:001967-01-18 00:00:00