2Decretosdecretos2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:061Leisleis2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:1610Portariasportarias2024-05-14 12:10:492026-05-27 09:03:237Projetos de Decretosprojetos-de-decretos2023-03-21 08:45:222026-05-27 09:04:556Projetos de Leisprojetos-de-leis2023-03-17 14:46:152026-05-27 09:03:395Resoluçõesresolucoes2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:03:5646474542202823602Projeto de Lei Nº 18/2024 - Autorização da criação do Programa Cidade Amiga do Idoso18/2024616projeto-de-lei-no-18-2024-autorizacao-da-criacao-do-programa-cidade-amiga-do-idoso2024-06-23 13:05:082024-06-23 13:05:083601Projeto de Lei Nº 12/2024 - Institui prioridade na rede de ensino para crianças ou adolescentes sob condições específicas para pais ou responsáveis12/2024616projeto-de-lei-no-12-2024-institui-prioridade-na-rede-de-ensino-para-criancas-ou-adolescentes-sob-condicoes-especificas-para-pais-ou-responsaveis2024-06-23 13:04:162024-06-23 13:04:163600Projeto de Lei Nº 11/2024 - Criação do Programa Leite Solidário - Nutrindo Vidas11/2024616projeto-de-lei-no-11-2024-criacao-do-programa-leite-solidario-nutrindo-vidas2024-06-23 13:02:022024-06-23 13:02:023599Projeto de Lei Nº 07/2024 - Criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO07/2024616projeto-de-lei-no-07-2024-criacao-da-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-fibromialgia-cipfibro2024-06-23 13:01:052024-06-23 13:01:053598Projeto de Lei Nº 04/2024 - Instalação de brinquedos adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais04/2024616projeto-de-lei-no-04-2024-instalacao-de-brinquedos-adaptados-para-lazer-e-recreacao-de-criancas-com-mobilidade-reduzida-e-necessidades-especiais2024-06-23 13:00:002024-06-23 13:00:003597Projeto de Lei Nº 36/2024 - Reconhece de utilidade pública o Projeto Anjo Azul36/20246227projeto-de-lei-no-36-2024-reconhece-de-utilidade-publica-o-projeto-anjo-azul2024-06-23 12:41:122024-06-23 12:41:123596Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 - Concede título de cidadão itabaianense a Sra. Márcia Lima Andrade Caetano12/202475projeto-de-decreto-legislativo-no-12-2024-concede-titulo-de-cidadao-itabaianense-a-sra-marcia-lima-andrade-caetano2024-06-23 12:20:222024-06-23 12:20:223595Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024 - Concede título de cidadão itabaianense a Sra. Dayse Linhares dos Santos10/202475projeto-de-decreto-legislativo-no-10-2024-concede-titulo-de-cidadao-itabaianense-a-sra-dayse-linhares-dos-santos2024-06-23 12:19:362024-06-23 12:19:363594Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2024 - Concede título de cidadão itabaianense a Sra. Elândia Alves dos Santos09/202475projeto-de-decreto-legislativo-no-09-2024-concede-titulo-de-cidadao-itabaianense-a-sra-elandia-alves-dos-santos2024-06-23 12:18:512024-06-23 12:18:513593Projeto de Decreto Legislativo Nº 08/2024 - Concede título de cidadão itabaianense a Sra. Elândia Alves dos Santos08/202475projeto-de-decreto-legislativo-no-08-2024-concede-titulo-de-cidadao-itabaianense-a-sra-elandia-alves-dos-santos2024-06-23 12:18:062024-06-23 12:18:063592Projeto de Lei Nº 57/2024 - Criação do projeto Mães Atípicas57/2024615projeto-de-lei-no-57-2024-criacao-do-projeto-maes-atipicas2024-06-23 12:16:412024-06-23 12:16:413591Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 - Concede título de cidadão itabaianense a Sra. Thais Maria Ribeiro da Silva16/2024715projeto-de-decreto-legislativo-no-16-2024-concede-titulo-de-cidadao-itabaianense-a-sra-thais-maria-ribeiro-da-silva2024-06-23 12:13:552024-06-23 12:13:553590Projeto de Decreto Legislativo Nº 07/2024 - Concede título de cidadão itabaianense ao Sr. Fábio Chueh07/2024715projeto-de-decreto-legislativo-no-07-2024-concede-titulo-de-cidadao-itabaianense-ao-sr-fabio-chueh2024-06-23 12:12:492024-06-23 12:12:493589Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2024 - Concede título de cidadão itabaianense ao Sr. Abner Benicio da Silva05/2024715projeto-de-decreto-legislativo-no-05-2024-concede-titulo-de-cidadao-itabaianense-ao-sr-abner-benicio-da-silva2024-06-23 12:11:512024-06-23 12:11:513588Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2024 - Concede título de cidadão itabaianense ao Sr. Raymundo Lima Ribeiro Júnior05/2024715projeto-de-decreto-legislativo-no-05-2024-concede-titulo-de-cidadao-itabaianense-ao-sr-raymundo-lima-ribeiro-junior2024-06-23 12:10:592024-06-23 12:12:01