2Decretodecreto2021-09-21 15:19:151Leilei2021-09-21 15:19:157Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:1558595740962743297Projeto de Lei Nº 62/2023 - Nome de Rua Lindinalva do Santos Sobral (Lindinalva de Pelé da Oficina) no Bairro Sítio Porto62/20236232projeto-de-lei-no-62-2023-nome-de-rua-lindinalva-do-santos-sobral-lindinalva-de-pele-da-oficina-no-bairro-sitio-porto2023-07-21 15:36:132023-07-21 15:36:133296Projeto de Lei Nº 57/2023 - Implementação do Mês de Conscientização da Campanha Maio Vermelho de Prevenção ao Câncer Bucal57/20236232projeto-de-lei-no-57-2023-implementacao-do-mes-de-conscientizacao-da-campanha-maio-vermelho-de-prevencao-ao-cancer-bucal2023-07-21 15:34:502023-07-21 15:34:503295Projeto de Lei Nº 56/2023 - Declaração sobre o Patrimônio Cultural e Religioso a Encenação da Paixão de Cristo do Povoado Bom Jardim56/20236232projeto-de-lei-no-56-2023-declaracao-sobre-o-patrimonio-cultural-e-religioso-a-encenacao-da-paixao-de-cristo-do-povoado-bom-jardim2023-07-21 15:33:422023-07-21 15:33:423294Projeto de Lei Nº 55/2023 - Dispõe sobre o nome da Rua Maurino José da Silva no Bairro Mamedes Paes Mendonça55/20236232projeto-de-lei-no-55-2023-dispoe-sobre-o-nome-da-rua-maurino-jose-da-silva-no-bairro-mamedes-paes-mendonca2023-07-21 15:32:182023-07-21 15:32:183293Projeto de Lei Nº 48/2023 - Dispõe sobre o estabelecimento da Campanha de Conscientização, Incentivo, Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna48/20236232projeto-de-lei-no-48-2023-dispoe-sobre-o-estabelecimento-da-campanha-de-conscientizacao-incentivo-cuidado-e-promocao-da-saude-mental-materna2023-07-21 15:31:052023-07-21 15:31:053292Projeto de Lei Nº 38/2023 - Dispõe sobre a Instituição da Política de Transparência nas Obras Públicas do município38/20236232projeto-de-lei-no-38-2023-dispoe-sobre-a-instituicao-da-politica-de-transparencia-nas-obras-publicas-do-municipio2023-07-21 15:29:532023-07-21 15:29:533291Projeto de Lei Nº 90/2023 - Atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com Síndrome de microcefalia e a doadores de sangue90/20236108projeto-de-lei-no-90-2023-atendimento-prioritario-a-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-pessoas-com-sindrome-de-microcefalia-e-a-doadores-de-sangue2023-07-21 09:42:382023-07-21 09:42:383290Projeto de Lei Nº 31/2023 - Dispõe sobre o nome do Centro de Imagem e Diagnóstico Francisco Paes da Costa31/2023615projeto-de-lei-no-31-2023-dispoe-sobre-o-nome-do-centro-de-imagem-e-diagnostico-francisco-paes-da-costa2023-07-21 09:30:592023-07-21 09:30:593289Projeto de Lei Nº 30/2023 - Dispõe sobre o nome do Centro de Saúde Gilza Maria dos Santos Ribeiro no loteamento Irmã Dulce30/2023615projeto-de-lei-no-30-2023-dispoe-sobre-o-nome-do-centro-de-saude-gilza-maria-dos-santos-ribeiro-no-loteamento-irma-dulce2023-07-21 09:28:412023-07-21 09:28:413288Projeto de Lei Nº 52/2023 - Estabelece as políticas públicas para a segurança escolar52/20236231projeto-de-lei-no-52-2023-estabelece-as-politicas-publicas-para-a-seguranca-escolar2023-07-19 16:09:452023-07-19 16:09:453287Projeto de Lei Nº 47/2023 - Estabelece as políticas públicas para a segurança escolar47/20236231projeto-de-lei-no-47-2023-estabelece-as-politicas-publicas-para-a-seguranca-escolar2023-07-19 16:08:122023-07-19 16:08:123286Projeto de Lei Nº 39/2023 - Institui a política pública municipal de combate à fome nos períodos de férias escolares39/20236231projeto-de-lei-no-39-2023-institui-a-politica-publica-municipal-de-combate-a-fome-nos-periodos-de-ferias-escolares2023-07-19 16:06:132023-07-19 16:06:133285Projeto de Lei Nº 36/2023 - Institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de Apoio Educacional36/20236231projeto-de-lei-no-36-2023-institui-o-programa-de-qualificacao-do-magisterio-e-a-assistencia-especial-de-apoio-educacional2023-07-19 16:04:482023-07-19 16:04:483284Projeto de Lei Nº 35/2023 - Dispõe sobre o nome do estádio Municipal José Arnaldo da Silva na Praça da Juventude35/20236231projeto-de-lei-no-35-2023-dispoe-sobre-o-nome-do-estadio-municipal-jose-arnaldo-da-silva-na-praca-da-juventude2023-07-19 16:03:152023-07-19 16:03:153283Projeto de Lei Nº 20/2023 - Institui a Semana Municipal da Mulher20/20236231projeto-de-lei-no-20-2023-institui-a-semana-municipal-da-mulher2023-07-19 16:01:542023-07-19 16:01:54