126Contrato nº 04/201704/20172017-02-01 00:00:0077000.00Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em geral; patrocínio jurídico em ações civis públicas; assessoria e patrocínio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e ao Tribunal de Contas da União; assessoria e patrocínio junto ao Ministério Público; assessoria e patrocínio em ações perante o INSS; patrocínio jurídico, sempre que necessário, nas ações judiciais em tramitação no segundo grau e em tribunais superiores.113assessoria,consultoria,jurídico,tribunal,ministerio<p>Chagas Trindade Advogados</p>contrato-no-04-20172024-05-14 13:12:042024-05-14 13:12:04346Notas Explicativas. Critério 10.32024, 2025 e 2026Declaração de Inexistência119<p>Quantitativos executados e pre&ccedil;os efetivamente pagos</p>notas-explicativas-criterio-10-32026-04-27 09:54:182026-04-27 10:00:54345Notas Explicativas. Critério 10.22024, 2025 e 2026Declaração de Inexistência119<p>Quantitativos, pre&ccedil;os unit&aacute;rios e totais contratados&nbsp;</p>notas-explicativas-criterio-10-22026-04-27 09:27:522026-04-27 09:52:54344Nota Explicativa - Ano 202601/2026Nota Explicativa - Ano 2026112<p>Rela&ccedil;&atilde;o dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou &oacute;rg&atilde;o</p>nota-explicativa-ano-20262026-04-24 13:03:102026-04-27 09:25:24545Contrato nº 04/2017contrato-no-04-2017_fa77bc44848d8fde23166a.pdf/download/contrato-no-04-2017_fa77bc44848d8fde23166a.pdfapplication/pdfpdf2024-05-14 13:13:042024-05-14 13:13:04