75Inexigibilidade nº 05/202105/20212021-03-25 00:00:002021-03-25 00:00:0030000.00Contratação de empresa especializada para elaboração de minuta de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município; minuta de projeto de resolução para alteração e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabaiana; e, minuta de projeto de resolução para criação e implementação do Código de Ética e Decoro Parlamentar.15lei orgânica,código,ética,decoro<p>Danilo Pereira Falc&atilde;o Sociedade Individual de Advocacia</p>inexigibilidade-no-05-20212021-04-13 08:44:322022-05-10 12:20:35346Notas Explicativas. Critério 10.32024, 2025 e 2026Declaração de Inexistência119<p>Quantitativos executados e pre&ccedil;os efetivamente pagos</p>notas-explicativas-criterio-10-32026-04-27 09:54:182026-04-27 10:00:54345Notas Explicativas. Critério 10.22024, 2025 e 2026Declaração de Inexistência119<p>Quantitativos, pre&ccedil;os unit&aacute;rios e totais contratados&nbsp;</p>notas-explicativas-criterio-10-22026-04-27 09:27:522026-04-27 09:52:54344Nota Explicativa - Ano 202601/2026Nota Explicativa - Ano 2026112<p>Rela&ccedil;&atilde;o dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou &oacute;rg&atilde;o</p>nota-explicativa-ano-20262026-04-24 13:03:102026-04-27 09:25:24271Justificativajustificativa_bcf2dca749267976b5287935af90.pdf/download/justificativa_bcf2dca749267976b5287935af90.pdfapplication/pdfpdf2021-04-13 08:47:472021-04-13 08:47:47272Contrato nº 04/2021contrato-no-04-2021_9778e78d895ec685fefd86.pdf/download/contrato-no-04-2021_9778e78d895ec685fefd86.pdfapplication/pdfpdf2021-04-13 08:49:042021-04-13 08:49:04