{"item":{"id":1001,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Vereador Marcos Oliveira declarou que votar para Belivaldo seria uma afronta aos seus pr\u00f3prios princ\u00edpios","slug":"vereador-marcos-oliveira-declarou-que-votar-para-belivaldo-seria-uma-afronta-aos-seus-proprios-principios","subtitulo":"Diante das cr\u00edticas contundentes ao governo, o vereador disse que n\u00e3o se sentiria \u00e0 vontade para votar no candidato de Jackson Barreto.","descricao":"Vereador Marcos Oliveira declarou que votar em Belivaldo Chagas, seria o mesmo que ir de encontro aos pr\u00f3prios princ\u00edpios.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-23-de-outubro_1e439bae7f020440b4c884f4b8.jpg,\/img\/imagem\/sessao-23-de-outubro_1e439bae7f020440b4c884f4b8.jpg,\/img\/imagem\/sessao-23-de-outubro_1e439bae7f020440b4c884f4b8.jpg,\/img\/imagem\/sessao-23-de-outubro_1e439bae7f020440b4c884f4b8.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia (23\/10), \u003Cstrong\u003Eo presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E, concedeu a palavra ao \u003Cstrong\u003Evereador Sinvaldo G\u0026oacute;is (MDB)\u003C\/strong\u003E, que disse que a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o do povoado Cara\u0026iacute;bas deu uma resposta nas urnas ao prefeito Valmir de Francisquinho, por ele ter fechado uma estrada de d\u0026eacute;cadas. O vereador tamb\u0026eacute;m criticou a falta de medicamentos nos postos de sa\u0026uacute;de da rede municipal.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Wagner Menezes (PR) i\u003C\/strong\u003Eniciou o seu pronunciamento criticando a mudan\u0026ccedil;a repentina de opini\u0026atilde;o do vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is, que antes criticava a deputada Maria Mendon\u0026ccedil;a e hoje elogia a posi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da deputada por ter decidido votar em Belivaldo Chagas. O parlamentar rebateu as cr\u0026iacute;ticas do vereador ao prefeito Valmir de Francisquinho, quando afirmou que o mesmo ter\u0026aacute; que gastar muito dinheiro em Bras\u0026iacute;lia para manter o mandato de deputado estadual do seu filho, Talysson Costa e lembrou na oportunidade que o vereador est\u0026aacute; esquecendo que o seu l\u0026iacute;der Luciano Bispo responde a mais de 20 processos na Justi\u0026ccedil;a e que j\u0026aacute; teve o seu mandato cassado, sendo inclusive afastado da Assembleia Legislativa por determinado tempo. Disse que acredita na Justi\u0026ccedil;a, que Talysson assumir\u0026aacute; o seu cargo de deputado tranquilamente e que permanecer\u0026aacute; os quatro anos como deputado, considerando que existem casos muito mais graves, em que o condenado continua exercendo normalmente o seu mandato, fazendo men\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao deputado Luciano Bispo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Paulo Messias (MDB)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;iniciou o seu pronunciamento criticando eventuais demiss\u0026otilde;es, que segundo ele, j\u0026aacute; est\u0026atilde;o ocorrendo no munic\u0026iacute;pio. Lamentou pela postura do gestor municipal, mas disse que isso j\u0026aacute; era esperado, pois as demiss\u0026otilde;es de mais 700 pessoas j\u0026aacute; havia sido anunciada.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EA vereadora Ivoni Andrade (MDB)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Edisse que o prefeito Valmir de Francisquinho desrespeitou a legisla\u0026ccedil;\u0026atilde;o eleitoral quando fez a inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o da pavimenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o asf\u0026aacute;ltica do povoado Carrilho e na oportunidade teria distribu\u0026iacute;do camisas do candidato Talysson, al\u0026eacute;m de ter feito showm\u0026iacute;cio, o que segundo a legisla\u0026ccedil;\u0026atilde;o, \u0026eacute; considerada conduta vedada. A vereadora tamb\u0026eacute;m informou que descobriu que os agentes da guarda municipal, ao inv\u0026eacute;s de estarem na rua, est\u0026atilde;o alojados na Pra\u0026ccedil;a de Eventos e contestou o sal\u0026aacute;rio e gratifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o referente ao corregedor da guarda, estimada em 60%, sem no entanto prestar servi\u0026ccedil;os \u0026agrave; comunidade, porque segunda ela, nunca compareceu ao local de trabalho. Finalizou dizendo que sabe o que \u0026eacute; gratid\u0026atilde;o e conclamou as mulheres a fazerem os exames necess\u0026aacute;rios para\u0026nbsp; a preven\u0026ccedil;\u0026atilde;o do c\u0026acirc;ncer de mama.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Roberto (PP)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Einiciou o seu pronunciamento lamentando as demiss\u0026otilde;es que est\u0026atilde;o ocorrendo no munic\u0026iacute;pio. Disse que poderia estar comemorando, porque colocou o seu mandato em risco, ao ter lan\u0026ccedil;ado um desafio no qual afirmou que se n\u0026atilde;o houvesse demiss\u0026otilde;es, renunciaria ao cargo de vereador. O parlamentar se solidarizou na oportunidade, com as pessoas que est\u0026atilde;o sendo demitidas. Jos\u0026eacute; Roberto tamb\u0026eacute;m lembrou ao colega Wagner Menezes que quem instituiu o pagamento dos sal\u0026aacute;rios em dia, n\u0026atilde;o foi Valmir de Francisquinho, mas a deputada Maria Mendon\u0026ccedil;a e que o atual gestor deu apenas continuidade. O vereador finalizou declarando que ainda n\u0026atilde;o decidiu em quem votar para presidente, porque de um lado, segundo ele, tem um ditador e do outro um petista, contudo, para governador votar\u0026aacute; em Belivaldo atendendo a um pedido do seu l\u0026iacute;der Andr\u0026eacute; Moura.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;disse que embora sua l\u0026iacute;der pol\u0026iacute;tica, deputada Maria Mendon\u0026ccedil;a tenha optado por votar em Belivaldo, justificou que o seu voto ser\u0026aacute; para Valadares Filho. Criticou o apoio de Andr\u0026eacute; Moura a Belivaldo em troca de um cargo de secret\u0026aacute;rio, bem como, criticou o prefeito de Itabaiana por ter assumido posi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de neutralidade no segundo turno. Para o parlamentar, um l\u0026iacute;der n\u0026atilde;o deve se abster e repudiou a justificativa do prefeito de que \u0026eacute; amigo dos dois candidatos, para tomar tal decis\u0026atilde;o. O vereador finalizou repudiando as demiss\u0026otilde;es promovidas pelo gestor municipal de forma retroativa ao dia 01\/10.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;iniciou fazendo uma reflex\u0026atilde;o em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos mais de 23 mil eleitores que n\u0026atilde;o foram \u0026agrave;s urnas, que segundo ele \u0026eacute; um n\u0026uacute;mero muito alto. O vereador tamb\u0026eacute;m criticou os argumentos do Desembargador Ricardo M\u0026uacute;cio, que justificou seu voto pela cassa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Talysson de Valmir, pelo fato de entender que o deputado eleito, por ser muito jovem, com apenas 27 anos, e n\u0026atilde;o ter experi\u0026ecirc;ncia pol\u0026iacute;tica, n\u0026atilde;o conseguiria a quantidade de votos que obteve nas \u0026uacute;ltimas elei\u0026ccedil;\u0026otilde;es, qual seja: 42.046 votos, principalmente por ser um candidato do interior. O vereador explicou que acredita que o jurista n\u0026atilde;o levou em conta para chegar a essa conclus\u0026atilde;o, o trabalho desenvolvido por seu pai, Valmir de Francisquinho, a frente da prefeitura de Itabaiana. O vereador, em refer\u0026ecirc;ncia ao caso Talysson finalizou dizendo que acredita na justi\u0026ccedil;a divina, mas tamb\u0026eacute;m na justi\u0026ccedil;a dos homens.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Marcos Oliveira (PTC)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;iniciou o seu pronunciamento rebatendo os argumentos do Desembargador Ricardo M\u0026uacute;cio, que segundo ele, soou como preconceituoso a um candidato do interior, por dar uma conota\u0026ccedil;\u0026atilde;o de que candidato filho de um prefeito do interior n\u0026atilde;o pode ser o mais votado do estado. O parlamentar disse que repudia todo e qualquer tipo de preconceito, e acredita que a decis\u0026atilde;o em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o a cassa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do registro de Talysson ser\u0026aacute; revertida, uma vez que segundo o vereador foi fundamentada com argumentos fr\u0026aacute;geis, considerando, inclusive, que tanto a Procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas pediu a aplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o de multa, bem como a relatora do caso votou seguindo o parecer promotorial, aplicando multa ao candidato. Todavia, houve diverg\u0026ecirc;ncia e o placar final acabou sendo 4 X 3 pela cassa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do mandato. O vereador lembrou ao colega Sinvaldo G\u0026oacute;is que ironizou Talysson de Valmir, declarando que o mesmo s\u0026oacute; ser\u0026aacute; deputado por for\u0026ccedil;a de liminar, que isso n\u0026atilde;o seria nenhum dem\u0026eacute;rito, porque o l\u0026iacute;der do vereador, Luciano Bispo assumiu a condi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de deputado por for\u0026ccedil;a de liminar. Finalizou dizendo que por ter criticado tanto a atual gest\u0026atilde;o estadual, n\u0026atilde;o poderia jamais votar em Belivaldo Chagas.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana (PR)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;chamou a aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o do povo itabaianense para que todos votem com consci\u0026ecirc;ncia e exer\u0026ccedil;am o direito de cidadania plenamente, mas que n\u0026atilde;o acredita que tenhamos um bom governo atrav\u0026eacute;s de nenhum dos candidatos que se apresentam. De acordo com o vereador, o prefeito Valmir de Francisquinho fez um grande trabalho por Itabaiana e repudiou a justificativa do Desembargador Ricardo M\u0026uacute;cio, por ter questionado a idoneidade dos votos recebidos por Talysson de Valmir, que foi o mais votado no \u0026uacute;ltimo pleito, sobretudo, por ser do interior.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 23\/10, o presidente da Casa, \u003Cstrong\u003Evereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a,\u003C\/strong\u003E que reassumiu a condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos trabalhos ap\u0026oacute;s cumprimento de outro compromisso inadi\u0026aacute;vel relativo \u0026agrave; C\u0026acirc;mara Municipal, convocou nova sess\u0026atilde;o para a pr\u0026oacute;xima quinta-feira (25\/10), em hor\u0026aacute;rio regimental.\u003C\/p\u003E","tags":"ELEI\u00c7\u00d5ES","publicacao":"2018-10-23 19:31:59","criado":"2018-10-23 19:31:59","alterado":"2018-10-23 20:47:12"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}