{"item":{"id":1002,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Vereador Arivaldo de Rezende denunciou que dezenas de oper\u00e1rios da obra do CEASA Itabaiana tiveram infec\u00e7\u00e3o intestinal, ap\u00f3s terem ingerido comida estragada","slug":"vereador-arivaldo-de-rezende-denunciou-que-dezenas-de-operarios-da-obra-do-ceasa-itabaiana-tiveram-infeccao-intestinal-apos-terem-ingerido-comida-estragada","subtitulo":"Segundo o vereador, os oper\u00e1rios foram levados ao Hospital Regional de Itabaiana, onde permanecem internados.","descricao":"Vereador Arivaldo de Rezende denuncia que dezenas de oper\u00e1rios que atuam na CEASA em Itabaiana, foram internados com infec\u00e7\u00e3o intestinal, ap\u00f3s terem ingerido comida estragada, vinda do munic\u00edpio de Est\u00e2ncia\/SE.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-25-10-2018_fe6b1436a317b5e3798f6cf6.jpg,\/img\/imagem\/sessao-25-10-2018_fe6b1436a317b5e3798f6cf6.jpg,\/img\/imagem\/sessao-25-10-2018_fe6b1436a317b5e3798f6cf6.jpg,\/img\/imagem\/sessao-25-10-2018_fe6b1436a317b5e3798f6cf6.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 25\/10, o presidente da Casa, \u003Cstrong\u003Evereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E, concedeu a palavra ao \u003Cstrong\u003Evereador Gustavo Am\u0026eacute;rico Santana (MDB)\u003C\/strong\u003E, que parabenizou a vereadora Ivoni Andrade por ter mencionado e cobrado na sess\u0026atilde;o passada a quest\u0026atilde;o que envolve a atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o efetiva da guarda municipal, que segundo a parlamentar, estaria instalada na pra\u0026ccedil;a de eventos. O vereador questionou a aplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o de mais de 30 milh\u0026otilde;es de reais relativos a Secretaria Municipal de Sa\u0026uacute;de, fazendo men\u0026ccedil;\u0026atilde;o de que o gestor municipal ostenta um patrim\u0026ocirc;nio e padr\u0026atilde;o de vida incompat\u0026iacute;veis com o seu sal\u0026aacute;rio. O vereador voltou a dizer que ir\u0026aacute; lutar pela instala\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma CPI com o objetivo de apurar poss\u0026iacute;veis irregularidades na prefeitura.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is (MDB)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Ecobrou da SMTT mais organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o na sinaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do tr\u0026acirc;nsito em Itabaiana, demarcando os locais exatos onde os mototaxistas devem atuar. Tamb\u0026eacute;m pediu ao Comandante Sidney, do 3\u0026deg; Batalh\u0026atilde;o da Pol\u0026iacute;cia Militar, mais seguran\u0026ccedil;a para os mototaxistas.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Arivaldo de Rezende (PTB)\u003C\/strong\u003E, iniciou o seu pronunciamento perguntando ao colega Sinvaldo G\u0026oacute;is se ele tem conhecimento que mais de 50 oper\u0026aacute;rios da obra da CEASA est\u0026atilde;o internados no Hospital Regional de Itabaiana, em fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma infec\u0026ccedil;\u0026atilde;o intestinal provocada pela comida estragada vinda do munic\u0026iacute;pio de Est\u0026acirc;ncia. Na oportunidade, o vereador ressaltou que no seu entendimento, a refei\u0026ccedil;\u0026atilde;o poderia ser adquirida aqui mesmo em Itabaiana. O vereador tamb\u0026eacute;m desafiou o colega Sinvaldo para uma aposta, na qual colocaria o seu sal\u0026aacute;rio em jogo apostando que Valadares vence em Itabaiana no dia 28\/10 dando at\u0026eacute; dois mil votos de diferen\u0026ccedil;a. O vereador finalizou pedindo para que o prefeito coloque fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o para evitar a venda de bebidas alco\u0026oacute;licas e utiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de carros de som em frente aos cemit\u0026eacute;rios, sobretudo, do Povoado P\u0026eacute; do Veado no dia de finados, onde segundo ele, existe mais desrespeito com a ocasi\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Wagner Menezes (PR)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;parabenizou o vereador Arivaldo de Rezende pela reivindica\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao prefeito em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao dia de finados, principalmente no que diz respeito ao cemit\u0026eacute;rio do Povoado P\u0026eacute; do Veado, porque em sua opini\u0026atilde;o, \u0026eacute; uma grande falta de respeito com os mortos e seus familiares. O vereador enalteceu a aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o da gest\u0026atilde;o atual para com a zona rural, destacando o trabalho de revitaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do cemit\u0026eacute;rio do P\u0026eacute; do Veado, bem como do centro comunit\u0026aacute;rio, dando como exemplo tamb\u0026eacute;m os Povoados S\u0026atilde;o Jos\u0026eacute;, Bom Jardim, Barro Preto, entre outros. O vereador se contrap\u0026ocirc;s ao pronunciamento do vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is, em raz\u0026atilde;o das cr\u0026iacute;ticas ao chefe do executivo municipal, uma vez que das quatro indica\u0026ccedil;\u0026otilde;es feitas por ele, tr\u0026ecirc;s j\u0026aacute; foram atendidas pelo munic\u0026iacute;pio, entretanto, n\u0026atilde;o houve reconhecimento por parte do parlamentar. Na oportunidade, cobrou o devido reconhecimento ao colega pelas indica\u0026ccedil;\u0026otilde;es atendidas.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EA vereadora Ivoni Andrade (MDB)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Einiciou parabenizando os servidores p\u0026uacute;blicos por sua import\u0026acirc;ncia no funcionamento da m\u0026aacute;quina p\u0026uacute;blica. A vereadora chamou aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o de todos para uma reflex\u0026atilde;o relativa ao pleito eleitoral, para que ningu\u0026eacute;m venda a sua consci\u0026ecirc;ncia e vote com responsabilidade no dia 28\/10. A vereadora finalizou justificando seu voto a Belivaldo e Haddad.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 25\/10, o presidente da Casa, \u003Cstrong\u003Evereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E convocou uma nova sess\u0026atilde;o para a pr\u0026oacute;xima ter\u0026ccedil;a-feira (30\/10), em hor\u0026aacute;rio regimental.\u003C\/p\u003E","tags":"INFEC\u00c7\u00c3O","publicacao":"2018-10-25 17:23:02","criado":"2018-10-25 17:23:02","alterado":"2018-10-26 07:16:25"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}