{"item":{"id":1007,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Nova investiga\u00e7\u00e3o da DEOTAP sobre o matadouro de Itabaiana nas gest\u00f5es de Maria Mendon\u00e7a e Luciano Bispo repercute na sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal","slug":"nova-investigacao-da-deotap-sobre-o-matadouro-de-itabaiana-nas-gestoes-de-maria-mendonca-e-luciano-bispo-repercute-na-sessao-da-camara-municipal","subtitulo":"Vereadores de oposi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o dividem opini\u00f5es sobre o caso.","descricao":"Investiga\u00e7\u00e3o da DEOTAP contra Maria Mendon\u00e7a e Luciano Bispo, repercute na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (27\/11) na sess\u00e3o da c\u00e2mara de Itabaiana.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-27-11-2018_2aaa421949881e20d70ee60.jpg,\/img\/imagem\/sessao-27-11-2018_2aaa421949881e20d70ee60.jpg,\/img\/imagem\/sessao-27-11-2018_2aaa421949881e20d70ee60.jpg,\/img\/imagem\/sessao-27-11-2018_2aaa421949881e20d70ee60.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 27\/11, \u003Cstrong\u003Eo presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u0026nbsp; (PR)\u003C\/strong\u003E, concedeu a palavra ao \u003Cstrong\u003Evereador Wagner Menezes\u0026nbsp; (PR)\u003C\/strong\u003E, que criticou o governo do estado por parcelar mais uma vez o 13\u0026ordm; sal\u0026aacute;rio dos servidores, lamentou a falta de respeito para com os mesmos e externou sua solidariedade.\u0026nbsp; O vereador falou tamb\u0026eacute;m falou do descaso na sa\u0026uacute;de p\u0026uacute;blica estadual e finalizou enfatizando que a DEOTAP tamb\u0026eacute;m ir\u0026aacute; investigar as gest\u0026otilde;es de Luciano Bispo e Maria Mendon\u0026ccedil;a, entre os per\u0026iacute;odos de 2002 a 2012, para saber sobre a operacionalidade do matadouro. Para o parlamentar, os antecessores de Valmir de Francisquinho agiam da mesma forma que ele, por\u0026eacute;m, com um diferencial, al\u0026eacute;m de ter promovido uma grande reforma e reestrutura\u0026ccedil;\u0026atilde;o do matadouro, o Prefeito Valmir de Francisquinho recolhia parte dos tributos aos cofres p\u0026uacute;blicos, o que segundo o vereador, nunca ocorreu nas gest\u0026otilde;es anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;iniciou o seu pronunciamento ressaltando a honestidade do prefeito Valmir de Francisquinho, e que o mesmo n\u0026atilde;o cometeu nenhum erro em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; gest\u0026atilde;o do matadouro municipal, e cobrou na oportunidade da prefeita de Itabaiana Carminha Mendon\u0026ccedil;a, a reabertura do matadouro municipal, conforme havia prometido, antes e durante sua posse. Disse que acredita que nenhum administrador de Itabaiana cometeu irregularidades no matadouro, entretanto, enfatizou que Valmir foi o \u0026uacute;nico que fez algo para melhorar as condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es do matadouro, bem como, recolheu parte dos tributos aos cofres p\u0026uacute;blicos. O vereador lembrou que as pretens\u0026otilde;es da deputada Maria Mendon\u0026ccedil;a foram frustradas, uma vez que sua representa\u0026ccedil;\u0026atilde;o no TRE contra o prefeito Valmir de Francisquinho, seu filho e deputado eleito Talysson Costa e o assessor J\u0026uacute;nior Carvalho foi julgada improcedente por unanimidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is (MDB)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Efez cr\u0026iacute;ticas ao povo de Itabaiana que participou da grande manifesta\u0026ccedil;\u0026atilde;o ap\u0026oacute;s a liberdade do prefeito Valmir de Francisquinho, concedida na \u0026uacute;ltima quinta-feira, porque no seu entendimento, Valmir \u0026eacute; culpado pelo desvio de mais de 8 milh\u0026otilde;es dos cofres p\u0026uacute;blicos. O vereador tamb\u0026eacute;m denunciou que mais de 300 fam\u0026iacute;lias est\u0026atilde;o sem receber medicamentos na secretaria municipal de sa\u0026uacute;de. O vereador finalizou pedindo puni\u0026ccedil;\u0026atilde;o para os pol\u0026iacute;ticos corruptos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EA vereadora Ivoni Andrade (MDB)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;iniciou o seu pronunciamento cobrando uma medida emergencial para reabertura do matadouro municipal, contudo, disse que, de acordo com declara\u0026ccedil;\u0026otilde;es do representante dos marchantes, os valores cobrados por abate de cada animal chegavam a cem reais, e que, portanto, deve haver uma investiga\u0026ccedil;\u0026atilde;o mais minuciosa, o que em seu entendimento pode dificultar ainda mais a reabertura do matadouro. A vereadora tamb\u0026eacute;m repercutiu o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que estabelece que o gestor deve devolver mais de 400 mil reais a educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Marcos Oliveira (PTC)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;iniciou o seu pronunciamento dizendo que a exemplo do que um dia lhe disse sua m\u0026atilde;e, que o tatu surdou pra n\u0026atilde;o ouvir certas coisas, as vezes \u0026eacute; preciso ficar surdo pra n\u0026atilde;o ouvir bobagens ditas na c\u0026acirc;mara, como o que disse a vereadora Ivoni Andrade, que em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; investiga\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Deotap relativa \u0026agrave;s gest\u0026otilde;es de Luciano Bispo e Maria Mendon\u0026ccedil;a, entre o per\u0026iacute;odo de 2002 a 2012, na \u0026eacute;poca n\u0026atilde;o havia lei para punir essa pr\u0026aacute;tica. O vereador disse que os vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o mudam de opini\u0026atilde;o de acordo com a conveni\u0026ecirc;ncia, dando como exemplo que pugnaram pela posse de Carminha como condi\u0026ccedil;\u0026atilde;o para reabrir imediatamente o matadouro, sendo que depois da posse mudaram de opini\u0026atilde;o, reconhecendo as dificuldades para sua reabertura do ponto de vista jur\u0026iacute;dico e administrativo. O vereador contestou a reprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o da vereadora Ivoni Andrade \u0026agrave; manifesta\u0026ccedil;\u0026atilde;o ocorrida pela liberdade do prefeito Valmir de Francisquinho, enfatizando que a mesma aconteceu de forma espont\u0026acirc;nea, numa demonstra\u0026ccedil;\u0026atilde;o de carinho e respeito pelo povo ao maior l\u0026iacute;der pol\u0026iacute;tico de Itabaiana na atualidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Gustavo Santana (MDB)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Einiciou lembrando que Itabaiana est\u0026aacute; com nova gestora e que Carminha Mendon\u0026ccedil;a ter\u0026aacute; a partir de agora uma grande responsabilidade na condi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de prefeita interina. O vereador disse que Valmir envergonhou sua fam\u0026iacute;lia por ter se envolvido no esc\u0026acirc;ndalo de desvios de recursos do matadouro municipal.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 27\/11, \u003Cstrong\u003Eo presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E convocou uma nova sess\u0026atilde;o para a pr\u0026oacute;xima quinta-feira (29\/11), em hor\u0026aacute;rio regimental.\u003C\/p\u003E","tags":"INVESTIGA\u00c7\u00c3O","publicacao":"2018-11-27 20:15:28","criado":"2018-11-27 20:15:28","alterado":"2018-11-28 07:05:59"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}