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<data><item><id>1007</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Nova investiga&#xE7;&#xE3;o da DEOTAP sobre o matadouro de Itabaiana nas gest&#xF5;es de Maria Mendon&#xE7;a e Luciano Bispo repercute na sess&#xE3;o da C&#xE2;mara Municipal</titulo><slug>nova-investigacao-da-deotap-sobre-o-matadouro-de-itabaiana-nas-gestoes-de-maria-mendonca-e-luciano-bispo-repercute-na-sessao-da-camara-municipal</slug><subtitulo>Vereadores de oposi&#xE7;&#xE3;o e situa&#xE7;&#xE3;o dividem opini&#xF5;es sobre o caso.</subtitulo><descricao>Investiga&#xE7;&#xE3;o da DEOTAP contra Maria Mendon&#xE7;a e Luciano Bispo, repercute na sess&#xE3;o ordin&#xE1;ria desta ter&#xE7;a-feira (27/11) na sess&#xE3;o da c&#xE2;mara de Itabaiana.</descricao><imagem>/img/imagem/sessao-27-11-2018_2aaa421949881e20d70ee60.jpg,/img/imagem/sessao-27-11-2018_2aaa421949881e20d70ee60.jpg,/img/imagem/sessao-27-11-2018_2aaa421949881e20d70ee60.jpg,/img/imagem/sessao-27-11-2018_2aaa421949881e20d70ee60.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Aberta a sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria do dia 27/11, &lt;strong&gt;o presidente da Casa, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&amp;nbsp; (PR)&lt;/strong&gt;, concedeu a palavra ao &lt;strong&gt;vereador Wagner Menezes&amp;nbsp; (PR)&lt;/strong&gt;, que criticou o governo do estado por parcelar mais uma vez o 13&amp;ordm; sal&amp;aacute;rio dos servidores, lamentou a falta de respeito para com os mesmos e externou sua solidariedade.&amp;nbsp; O vereador falou tamb&amp;eacute;m falou do descaso na sa&amp;uacute;de p&amp;uacute;blica estadual e finalizou enfatizando que a DEOTAP tamb&amp;eacute;m ir&amp;aacute; investigar as gest&amp;otilde;es de Luciano Bispo e Maria Mendon&amp;ccedil;a, entre os per&amp;iacute;odos de 2002 a 2012, para saber sobre a operacionalidade do matadouro. Para o parlamentar, os antecessores de Valmir de Francisquinho agiam da mesma forma que ele, por&amp;eacute;m, com um diferencial, al&amp;eacute;m de ter promovido uma grande reforma e reestrutura&amp;ccedil;&amp;atilde;o do matadouro, o Prefeito Valmir de Francisquinho recolhia parte dos tributos aos cofres p&amp;uacute;blicos, o que segundo o vereador, nunca ocorreu nas gest&amp;otilde;es anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a (PR)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;iniciou o seu pronunciamento ressaltando a honestidade do prefeito Valmir de Francisquinho, e que o mesmo n&amp;atilde;o cometeu nenhum erro em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; gest&amp;atilde;o do matadouro municipal, e cobrou na oportunidade da prefeita de Itabaiana Carminha Mendon&amp;ccedil;a, a reabertura do matadouro municipal, conforme havia prometido, antes e durante sua posse. Disse que acredita que nenhum administrador de Itabaiana cometeu irregularidades no matadouro, entretanto, enfatizou que Valmir foi o &amp;uacute;nico que fez algo para melhorar as condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es do matadouro, bem como, recolheu parte dos tributos aos cofres p&amp;uacute;blicos. O vereador lembrou que as pretens&amp;otilde;es da deputada Maria Mendon&amp;ccedil;a foram frustradas, uma vez que sua representa&amp;ccedil;&amp;atilde;o no TRE contra o prefeito Valmir de Francisquinho, seu filho e deputado eleito Talysson Costa e o assessor J&amp;uacute;nior Carvalho foi julgada improcedente por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is (MDB)&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;fez cr&amp;iacute;ticas ao povo de Itabaiana que participou da grande manifesta&amp;ccedil;&amp;atilde;o ap&amp;oacute;s a liberdade do prefeito Valmir de Francisquinho, concedida na &amp;uacute;ltima quinta-feira, porque no seu entendimento, Valmir &amp;eacute; culpado pelo desvio de mais de 8 milh&amp;otilde;es dos cofres p&amp;uacute;blicos. O vereador tamb&amp;eacute;m denunciou que mais de 300 fam&amp;iacute;lias est&amp;atilde;o sem receber medicamentos na secretaria municipal de sa&amp;uacute;de. O vereador finalizou pedindo puni&amp;ccedil;&amp;atilde;o para os pol&amp;iacute;ticos corruptos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;A vereadora Ivoni Andrade (MDB)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;iniciou o seu pronunciamento cobrando uma medida emergencial para reabertura do matadouro municipal, contudo, disse que, de acordo com declara&amp;ccedil;&amp;otilde;es do representante dos marchantes, os valores cobrados por abate de cada animal chegavam a cem reais, e que, portanto, deve haver uma investiga&amp;ccedil;&amp;atilde;o mais minuciosa, o que em seu entendimento pode dificultar ainda mais a reabertura do matadouro. A vereadora tamb&amp;eacute;m repercutiu o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que estabelece que o gestor deve devolver mais de 400 mil reais a educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Marcos Oliveira (PTC)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;iniciou o seu pronunciamento dizendo que a exemplo do que um dia lhe disse sua m&amp;atilde;e, que o tatu surdou pra n&amp;atilde;o ouvir certas coisas, as vezes &amp;eacute; preciso ficar surdo pra n&amp;atilde;o ouvir bobagens ditas na c&amp;acirc;mara, como o que disse a vereadora Ivoni Andrade, que em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; investiga&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Deotap relativa &amp;agrave;s gest&amp;otilde;es de Luciano Bispo e Maria Mendon&amp;ccedil;a, entre o per&amp;iacute;odo de 2002 a 2012, na &amp;eacute;poca n&amp;atilde;o havia lei para punir essa pr&amp;aacute;tica. O vereador disse que os vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o mudam de opini&amp;atilde;o de acordo com a conveni&amp;ecirc;ncia, dando como exemplo que pugnaram pela posse de Carminha como condi&amp;ccedil;&amp;atilde;o para reabrir imediatamente o matadouro, sendo que depois da posse mudaram de opini&amp;atilde;o, reconhecendo as dificuldades para sua reabertura do ponto de vista jur&amp;iacute;dico e administrativo. O vereador contestou a reprova&amp;ccedil;&amp;atilde;o da vereadora Ivoni Andrade &amp;agrave; manifesta&amp;ccedil;&amp;atilde;o ocorrida pela liberdade do prefeito Valmir de Francisquinho, enfatizando que a mesma aconteceu de forma espont&amp;acirc;nea, numa demonstra&amp;ccedil;&amp;atilde;o de carinho e respeito pelo povo ao maior l&amp;iacute;der pol&amp;iacute;tico de Itabaiana na atualidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Gustavo Santana (MDB)&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;iniciou lembrando que Itabaiana est&amp;aacute; com nova gestora e que Carminha Mendon&amp;ccedil;a ter&amp;aacute; a partir de agora uma grande responsabilidade na condi&amp;ccedil;&amp;atilde;o de prefeita interina. O vereador disse que Valmir envergonhou sua fam&amp;iacute;lia por ter se envolvido no esc&amp;acirc;ndalo de desvios de recursos do matadouro municipal.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Encerrada a sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria do dia 27/11, &lt;strong&gt;o presidente da Casa, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; convocou uma nova sess&amp;atilde;o para a pr&amp;oacute;xima quinta-feira (29/11), em hor&amp;aacute;rio regimental.&lt;/p&gt;</texto><tags>INVESTIGA&#xC7;&#xC3;O</tags><publicacao>2018-11-27 20:15:28</publicacao><criado>2018-11-27 20:15:28</criado><alterado>2018-11-28 07:05:59</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
