{"item":{"id":1008,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Vereadores cobram da prefeita interina Carminha Mendon\u00e7a a reabertura do matadouro, conforme havia prometido durante sua posse","slug":"vereadores-cobram-da-prefeita-interina-carminha-mendonca-a-reabertura-do-matadouro-conforme-havia-prometido-durante-sua-posse","subtitulo":"De acordo com os parlamentares, a prefeita interina Carminha Mendon\u00e7a havia prometido que este seria o seu primeiro ato como gestora.","descricao":"Vereadores ligados ao prefeito Valmir de Francisquinho cobram da prefeita interina Carminha Mendon\u00e7a, \u00e0 reabertura do matadouro municipal, j\u00e1 que havia prometido durante seu discurso de posse na c\u00e2mara municipal.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-29-11-2018_b775eff54ecde70551c0756506.jpg,\/img\/imagem\/sessao-29-11-2018_b775eff54ecde70551c0756506.jpg,\/img\/imagem\/sessao-29-11-2018_b775eff54ecde70551c0756506.jpg,\/img\/imagem\/sessao-29-11-2018_b775eff54ecde70551c0756506.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 28\/11, \u003Cstrong\u003Eo presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR) c\u003C\/strong\u003Eoncedeu a palavra ao \u003Cstrong\u003Evereador Gustavo Santana (MDB)\u003C\/strong\u003E, que fez diversas cr\u0026iacute;ticas ao prefeito afastado Valmir de Francisquinho em raz\u0026atilde;o das den\u0026uacute;ncias relativas a supostos desvios de recursos do matadouro municipal. O vereador afirmou que empreiteiros ligados ao prefeito Valmir de Francisquinho estariam mantendo um programa de r\u0026aacute;dio com o intuito de enaltecer o nome do prefeito e denegrir a imagem de seus advers\u0026aacute;rios. O vereador Carlos Vagner rebateu a acusa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do colega e respondeu que n\u0026atilde;o se trata de apoio de empreiteiros com essa finalidade, mas de patroc\u0026iacute;nios de empres\u0026aacute;rios ao programa de r\u0026aacute;dio referido, com o objetivo de promover sua marca e vender os seus produtos, o que para o vereador \u0026eacute; uma pr\u0026aacute;tica absolutamente normal e legal.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is (MDB)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;disse que pol\u0026iacute;tico corrupto tem que estar na cadeia, mencionou a pris\u0026atilde;o do governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pez\u0026atilde;o, fazendo uma analogia com o caso de Itabaiana. O vereador disse que Carminha precisa tomar p\u0026eacute; da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e resolver os problemas enfrentados pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o Itabaianense, deixados segundo ele, pela gest\u0026atilde;o Valmir de Francisquinho. O vereador disse que espera que o matadouro seja reaberto o quanto antes.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Wagner Menezes (PR)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Einiciou o seu pronunciamento parabenizando o prefeito Valmir de Francisquinho pela passagem do seu anivers\u0026aacute;rio, ressaltando sua integridade e compet\u0026ecirc;ncia administrativa. Na oportunidade deu boas vindas ao vereador Carlos Vagner que est\u0026aacute; de volta \u0026agrave; C\u0026acirc;mara. O parlamentar se dirigiu aos colegas de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o perguntando porque n\u0026atilde;o defendem os servidores p\u0026uacute;blicos que ter\u0026atilde;o mais uma vez o 13\u0026deg; sal\u0026aacute;rio parcelado em seis vezes, j\u0026aacute; que falam tanto em combate \u0026agrave; corrup\u0026ccedil;\u0026atilde;o e defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u0026nbsp; O vereador rebateu as cr\u0026iacute;ticas feitas por Sinvaldo G\u0026oacute;is as obras realizadas na atual gest\u0026atilde;o e o desafiou a ir por exemplo no Povoado Carrilho dizer aos moradores que Valmir n\u0026atilde;o fez nada naquela localidade. O vereador Marcos Oliveira pediu aparte e lamentou as demiss\u0026otilde;es que est\u0026atilde;o ocorrendo na gest\u0026atilde;o municipal, que segundo o mesmo, ser\u0026atilde;o 200 demiss\u0026otilde;es no dia de hoje e cerca de duzentas demiss\u0026otilde;es amanh\u0026atilde;, sexta-feira (30\/11), porque segundo ele, v\u0026aacute;rias fam\u0026iacute;lias ter\u0026atilde;o um natal muito triste e amargo em raz\u0026atilde;o das demiss\u0026otilde;es. O vereador Wagner Menezes finalizou criticando o atraso no pagamento dos cach\u0026ecirc;s dos m\u0026uacute;sicos que se apresentaram no Forr\u0026oacute; Caju e at\u0026eacute; agora n\u0026atilde;o receberam do prefeito Edvaldo Nogueira, e enfatizou que j\u0026aacute; que Sinvaldo G\u0026oacute;is fala tanto em corrup\u0026ccedil;\u0026atilde;o, o lembrou que o presidente da ALESE e seu l\u0026iacute;der Luciano Bispo juntamente com Maria Mendon\u0026ccedil;a tamb\u0026eacute;m ser\u0026atilde;o investigados pela DEOTAP.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Carlos Vagner (PR)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;rebateu a acusa\u0026ccedil;\u0026atilde;o feita pela vereadora Ivoni Andrade, por ter afirmado que a \u0026eacute;poca em que Luciano foi prefeito, quem administrava o matadouro era Vado de Ol\u0026iacute;mpio Grande, pai do vereador. O vereador informou que a \u0026eacute;poca n\u0026atilde;o era seu pai o administrador do matadouro e que o secret\u0026aacute;rio de Agricultura era Valtenes Braga. Lembrou ainda que trabalhou no matadouro e recebia R$ 200 por semana. O vereador ressaltou que a pris\u0026atilde;o de Valmir foi um erro porque todos agem dessa mesma forma em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao pagamento dos trabalhadores, e que se agiram dessa forma contra Valmir, devem agir tamb\u0026eacute;m com o mesmo rigor em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos seus antecessores. O vereador disse que a taxa mais barata de Sergipe por abate de animal \u0026eacute; a de Itabaiana e finalizou parabenizando o prefeito Valmir de Francisquinho pela passagem do seu anivers\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo (PR)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Einiciou o seu pronunciamento parabenizando o prefeito Valmir de Francisquinho pela passagem do seu anivers\u0026aacute;rio. O parlamentar enfatizou a import\u0026acirc;ncia de uma associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o que cuida de animais e lamentou a postura do vereador Gustavo Santana por tratar o caso de forma eleitoreira. O vereador Gustavo Santana pediu aparte e disse que o prefeito Valmir de Francisquinho havia deixado de repassar ao abrigo a ajuda mensal dada pela prefeitura, mas que a prefeita Carminha Mendon\u0026ccedil;a j\u0026aacute; regularizou o pagamento do referido aux\u0026iacute;lio, em favor do abrigo dos animais. O vereador Virtuozo contestou e disse que nunca houve atraso por parte da prefeitura e voltou a afirmar que o colega Gustavo Santana tenta se promover com esse tipo de afirma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cunho eleitoreiro e politiqueiro.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E parabenizou o prefeito Valmir de Francisquinho pela passagem do seu anivers\u0026aacute;rio. Na oportunidade, o vereador cobrou da prefeita interina Carminha Mendon\u0026ccedil;a, a reabertura do matadouro municipal, j\u0026aacute; que esta foi uma promessa sua durante o discurso de posse. O parlamentar tamb\u0026eacute;m disse que tanto ele, como os demais vereadores de ligados ao prefeito Valmir de Francisquinho se colocam \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o para quest\u0026otilde;es que visem a melhoria da qualidade de vida da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o, bem como, o crescimento do munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EA vereadora Ivoni Andrade (MDB)\u003C\/strong\u003E criticou a educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do munic\u0026iacute;pio durante a gest\u0026atilde;o Valmir de Francisquinho, alegando que o prefeito n\u0026atilde;o se programou para promover uma educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de qualidade, e disse que espera que a atual gestora, a prefeita interina Carminha Mendon\u0026ccedil;a fa\u0026ccedil;a um planejamento visando melhorar o ensino p\u0026uacute;blico municipal, bem como, que valorize a categoria, dando, inclusive, melhores condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de trabalho e capacita\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos profissionais da educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o como um todo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Marcos Oliveira (PTC)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Eparabenizou o seu l\u0026iacute;der pol\u0026iacute;tico Valmir de Francisquinho, por ocasi\u0026atilde;o do seu anivers\u0026aacute;rio, e enalteceu suas qualidades como gestor municipal, que na sua avalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o, revolucionou o modo de se administrar em Itabaiana. O parlamentar citou v\u0026aacute;rias obras constru\u0026iacute;das e inauguradas somente este ano na gest\u0026atilde;o Valmir de Francisquinho, bem como, diversas outras que foram iniciadas e estavam em andamento, mas que n\u0026atilde;o tiveram continuidade em raz\u0026atilde;o do afastamento do gestor municipal. Para o vereador, Valmir atualmente se revelou como o maior administrador que Itabaiana j\u0026aacute; viu e dificilmente ser\u0026aacute; superado, considerando, n\u0026atilde;o apenas a sua capacidade administrativa, bem como, sua garra, vontade de acertar, obstina\u0026ccedil;\u0026atilde;o e amor a sua terra e sua gente. Para o vereador tudo isso o tornou a maior lideran\u0026ccedil;a pol\u0026iacute;tica do munic\u0026iacute;pio, e uma das mais influentes e relevantes do estado no cen\u0026aacute;rio pol\u0026iacute;tico.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 29\/11,\u0026nbsp;\u003Cstrong\u003Eo presidente da casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E convocou nova sess\u0026atilde;o para a pr\u0026oacute;xima ter\u0026ccedil;a-feira (04\/12), em hor\u0026aacute;rio regimental.\u003C\/p\u003E","tags":"REABERTURA","publicacao":"2018-11-29 21:23:58","criado":"2018-11-29 21:23:58","alterado":"2018-11-30 09:50:47"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}