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<data><item><id>1008</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Vereadores cobram da prefeita interina Carminha Mendon&#xE7;a a reabertura do matadouro, conforme havia prometido durante sua posse</titulo><slug>vereadores-cobram-da-prefeita-interina-carminha-mendonca-a-reabertura-do-matadouro-conforme-havia-prometido-durante-sua-posse</slug><subtitulo>De acordo com os parlamentares, a prefeita interina Carminha Mendon&#xE7;a havia prometido que este seria o seu primeiro ato como gestora.</subtitulo><descricao>Vereadores ligados ao prefeito Valmir de Francisquinho cobram da prefeita interina Carminha Mendon&#xE7;a, &#xE0; reabertura do matadouro municipal, j&#xE1; que havia prometido durante seu discurso de posse na c&#xE2;mara municipal.</descricao><imagem>/img/imagem/sessao-29-11-2018_b775eff54ecde70551c0756506.jpg,/img/imagem/sessao-29-11-2018_b775eff54ecde70551c0756506.jpg,/img/imagem/sessao-29-11-2018_b775eff54ecde70551c0756506.jpg,/img/imagem/sessao-29-11-2018_b775eff54ecde70551c0756506.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Aberta a sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria do dia 28/11, &lt;strong&gt;o presidente da Casa, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a (PR) c&lt;/strong&gt;oncedeu a palavra ao &lt;strong&gt;vereador Gustavo Santana (MDB)&lt;/strong&gt;, que fez diversas cr&amp;iacute;ticas ao prefeito afastado Valmir de Francisquinho em raz&amp;atilde;o das den&amp;uacute;ncias relativas a supostos desvios de recursos do matadouro municipal. O vereador afirmou que empreiteiros ligados ao prefeito Valmir de Francisquinho estariam mantendo um programa de r&amp;aacute;dio com o intuito de enaltecer o nome do prefeito e denegrir a imagem de seus advers&amp;aacute;rios. O vereador Carlos Vagner rebateu a acusa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do colega e respondeu que n&amp;atilde;o se trata de apoio de empreiteiros com essa finalidade, mas de patroc&amp;iacute;nios de empres&amp;aacute;rios ao programa de r&amp;aacute;dio referido, com o objetivo de promover sua marca e vender os seus produtos, o que para o vereador &amp;eacute; uma pr&amp;aacute;tica absolutamente normal e legal.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is (MDB)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;disse que pol&amp;iacute;tico corrupto tem que estar na cadeia, mencionou a pris&amp;atilde;o do governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pez&amp;atilde;o, fazendo uma analogia com o caso de Itabaiana. O vereador disse que Carminha precisa tomar p&amp;eacute; da situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o e resolver os problemas enfrentados pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o Itabaianense, deixados segundo ele, pela gest&amp;atilde;o Valmir de Francisquinho. O vereador disse que espera que o matadouro seja reaberto o quanto antes.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Wagner Menezes (PR)&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;iniciou o seu pronunciamento parabenizando o prefeito Valmir de Francisquinho pela passagem do seu anivers&amp;aacute;rio, ressaltando sua integridade e compet&amp;ecirc;ncia administrativa. Na oportunidade deu boas vindas ao vereador Carlos Vagner que est&amp;aacute; de volta &amp;agrave; C&amp;acirc;mara. O parlamentar se dirigiu aos colegas de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o perguntando porque n&amp;atilde;o defendem os servidores p&amp;uacute;blicos que ter&amp;atilde;o mais uma vez o 13&amp;deg; sal&amp;aacute;rio parcelado em seis vezes, j&amp;aacute; que falam tanto em combate &amp;agrave; corrup&amp;ccedil;&amp;atilde;o e defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&amp;nbsp; O vereador rebateu as cr&amp;iacute;ticas feitas por Sinvaldo G&amp;oacute;is as obras realizadas na atual gest&amp;atilde;o e o desafiou a ir por exemplo no Povoado Carrilho dizer aos moradores que Valmir n&amp;atilde;o fez nada naquela localidade. O vereador Marcos Oliveira pediu aparte e lamentou as demiss&amp;otilde;es que est&amp;atilde;o ocorrendo na gest&amp;atilde;o municipal, que segundo o mesmo, ser&amp;atilde;o 200 demiss&amp;otilde;es no dia de hoje e cerca de duzentas demiss&amp;otilde;es amanh&amp;atilde;, sexta-feira (30/11), porque segundo ele, v&amp;aacute;rias fam&amp;iacute;lias ter&amp;atilde;o um natal muito triste e amargo em raz&amp;atilde;o das demiss&amp;otilde;es. O vereador Wagner Menezes finalizou criticando o atraso no pagamento dos cach&amp;ecirc;s dos m&amp;uacute;sicos que se apresentaram no Forr&amp;oacute; Caju e at&amp;eacute; agora n&amp;atilde;o receberam do prefeito Edvaldo Nogueira, e enfatizou que j&amp;aacute; que Sinvaldo G&amp;oacute;is fala tanto em corrup&amp;ccedil;&amp;atilde;o, o lembrou que o presidente da ALESE e seu l&amp;iacute;der Luciano Bispo juntamente com Maria Mendon&amp;ccedil;a tamb&amp;eacute;m ser&amp;atilde;o investigados pela DEOTAP.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Carlos Vagner (PR)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;rebateu a acusa&amp;ccedil;&amp;atilde;o feita pela vereadora Ivoni Andrade, por ter afirmado que a &amp;eacute;poca em que Luciano foi prefeito, quem administrava o matadouro era Vado de Ol&amp;iacute;mpio Grande, pai do vereador. O vereador informou que a &amp;eacute;poca n&amp;atilde;o era seu pai o administrador do matadouro e que o secret&amp;aacute;rio de Agricultura era Valtenes Braga. Lembrou ainda que trabalhou no matadouro e recebia R$ 200 por semana. O vereador ressaltou que a pris&amp;atilde;o de Valmir foi um erro porque todos agem dessa mesma forma em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao pagamento dos trabalhadores, e que se agiram dessa forma contra Valmir, devem agir tamb&amp;eacute;m com o mesmo rigor em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o aos seus antecessores. O vereador disse que a taxa mais barata de Sergipe por abate de animal &amp;eacute; a de Itabaiana e finalizou parabenizando o prefeito Valmir de Francisquinho pela passagem do seu anivers&amp;aacute;rio.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Virtuozo (PR)&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;iniciou o seu pronunciamento parabenizando o prefeito Valmir de Francisquinho pela passagem do seu anivers&amp;aacute;rio. O parlamentar enfatizou a import&amp;acirc;ncia de uma associa&amp;ccedil;&amp;atilde;o que cuida de animais e lamentou a postura do vereador Gustavo Santana por tratar o caso de forma eleitoreira. O vereador Gustavo Santana pediu aparte e disse que o prefeito Valmir de Francisquinho havia deixado de repassar ao abrigo a ajuda mensal dada pela prefeitura, mas que a prefeita Carminha Mendon&amp;ccedil;a j&amp;aacute; regularizou o pagamento do referido aux&amp;iacute;lio, em favor do abrigo dos animais. O vereador Virtuozo contestou e disse que nunca houve atraso por parte da prefeitura e voltou a afirmar que o colega Gustavo Santana tenta se promover com esse tipo de afirma&amp;ccedil;&amp;atilde;o de cunho eleitoreiro e politiqueiro.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a (PR)&lt;/strong&gt; parabenizou o prefeito Valmir de Francisquinho pela passagem do seu anivers&amp;aacute;rio. Na oportunidade, o vereador cobrou da prefeita interina Carminha Mendon&amp;ccedil;a, a reabertura do matadouro municipal, j&amp;aacute; que esta foi uma promessa sua durante o discurso de posse. O parlamentar tamb&amp;eacute;m disse que tanto ele, como os demais vereadores de ligados ao prefeito Valmir de Francisquinho se colocam &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o para quest&amp;otilde;es que visem a melhoria da qualidade de vida da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o, bem como, o crescimento do munic&amp;iacute;pio.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;A vereadora Ivoni Andrade (MDB)&lt;/strong&gt; criticou a educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do munic&amp;iacute;pio durante a gest&amp;atilde;o Valmir de Francisquinho, alegando que o prefeito n&amp;atilde;o se programou para promover uma educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de qualidade, e disse que espera que a atual gestora, a prefeita interina Carminha Mendon&amp;ccedil;a fa&amp;ccedil;a um planejamento visando melhorar o ensino p&amp;uacute;blico municipal, bem como, que valorize a categoria, dando, inclusive, melhores condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es de trabalho e capacita&amp;ccedil;&amp;atilde;o aos profissionais da educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o como um todo.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Marcos Oliveira (PTC)&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;parabenizou o seu l&amp;iacute;der pol&amp;iacute;tico Valmir de Francisquinho, por ocasi&amp;atilde;o do seu anivers&amp;aacute;rio, e enalteceu suas qualidades como gestor municipal, que na sua avalia&amp;ccedil;&amp;atilde;o, revolucionou o modo de se administrar em Itabaiana. O parlamentar citou v&amp;aacute;rias obras constru&amp;iacute;das e inauguradas somente este ano na gest&amp;atilde;o Valmir de Francisquinho, bem como, diversas outras que foram iniciadas e estavam em andamento, mas que n&amp;atilde;o tiveram continuidade em raz&amp;atilde;o do afastamento do gestor municipal. Para o vereador, Valmir atualmente se revelou como o maior administrador que Itabaiana j&amp;aacute; viu e dificilmente ser&amp;aacute; superado, considerando, n&amp;atilde;o apenas a sua capacidade administrativa, bem como, sua garra, vontade de acertar, obstina&amp;ccedil;&amp;atilde;o e amor a sua terra e sua gente. Para o vereador tudo isso o tornou a maior lideran&amp;ccedil;a pol&amp;iacute;tica do munic&amp;iacute;pio, e uma das mais influentes e relevantes do estado no cen&amp;aacute;rio pol&amp;iacute;tico.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Encerrada a sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria do dia 29/11,&amp;nbsp;&lt;strong&gt;o presidente da casa, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; convocou nova sess&amp;atilde;o para a pr&amp;oacute;xima ter&amp;ccedil;a-feira (04/12), em hor&amp;aacute;rio regimental.&lt;/p&gt;</texto><tags>REABERTURA</tags><publicacao>2018-11-29 21:23:58</publicacao><criado>2018-11-29 21:23:58</criado><alterado>2018-11-30 09:50:47</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
