{"item":{"id":1024,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"PROJETOS DE REAJUSTES SALARIAIS DE CATEGORIAS S\u00c3O APROVADOS POR UNANIMIDADE NESTA QUINTA-FEIRA (21)","slug":"projetos-de-reajustes-salariais-de-categorias-sao-aprovados-por-unanimidade-nesta-quinta-feira-21","subtitulo":"A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 26 de fevereiro","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-hoje_99352e84d0b29eca2385.jpg,\/img\/imagem\/sessao-hoje_99352e84d0b29eca2385.jpg,\/img\/imagem\/sessao-hoje_99352e84d0b29eca2385.jpg,\/img\/imagem\/sessao-hoje_99352e84d0b29eca2385.jpg","texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EDepois da leitura da ata, o vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a discutiu sobre a sua explica\u0026ccedil;\u0026atilde;o pessoal na \u0026uacute;ltima sess\u0026atilde;o, pedindo a corre\u0026ccedil;\u0026atilde;o da ata, sendo corrigida e aprovada por todos os pressentes. Em seguida, a presidente da c\u0026acirc;mara convidou o ex-presidente da OAB\/SE, Henry Clay e o presidente da comiss\u0026atilde;o regional de Itabaiana, Leonardo Chagas para compor a mesa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/imagens\/noticias\/sessao-hoje_99352e84d0b29eca2385.jpg\u0022 width=\u0022531\u0022 height=\u0022398\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENo grande expediente, a presidente da c\u0026acirc;mara Ivoni Lima de Andrade convidou o vice-presidente da Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos Procuradores Municipais no estado de Sergipe (APM\/SE), Felipe Cortes para fazer uso da palavra. O vice-presidente da APM\/SE falou sobre a valoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da finalidade do exerc\u0026iacute;cio do procurador, destacando Itabaiana a n\u0026iacute;vel nacional com a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos procuradores do munic\u0026iacute;pio em todo o pa\u0026iacute;s. Segundo ele, reconhecer o valor de um procurador municipal \u0026eacute; tamb\u0026eacute;m importante para o reconhecimento do munic\u0026iacute;pio, ocupando o seu espa\u0026ccedil;o de direito. Em seguida, o Dr. Vitor Ribeiro Barreto ratificou as palavras do vice-presidente da APM\/SE e expressou ainda a sua satisfa\u0026ccedil;\u0026atilde;o em viajar por v\u0026aacute;rias cidades e perceber que Itabaiana \u0026eacute; destaque em diversos aspectos, desde culturais at\u0026eacute; pol\u0026iacute;ticos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO ex-presidente da OAB\/SE, Henry Clay, usou a tribuna para evidenciar o papel do procurador na defesa dos munic\u0026iacute;pios. O ex-presidente parabenizou a c\u0026acirc;mara pela sensibilidade em resgatar a valoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do procurador p\u0026uacute;blico.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EORADORES NO GRANDE EXPEDIENTE\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENo grande expediente, o primeiro parlamentar a usar a palavra foi o vereador Gustavo Bispo que parabenizou o executivo por encaminhar projetos que valorizem o servidor p\u0026uacute;blico. O parlamentar enfatizou ainda que todas as categorias devem ter reestrutura\u0026ccedil;\u0026atilde;o salarial. Gustavo finalizou seu discurso refletindo sobre a necessidade da luta pela causa animal no munic\u0026iacute;pio, reconhecendo que a atual gest\u0026atilde;o municipal j\u0026aacute; tem olhado para essa quest\u0026atilde;o com outros olhos. \u0026nbsp;Em seguida o vereador Jos\u0026eacute; Roberto Oliveira parabenizou os poderes executivo e legislativo pela valoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos servidores p\u0026uacute;blicos, como sendo algo hist\u0026oacute;rico para Itabaiana. Na ocasi\u0026atilde;o, parabenizou a prefeita do munic\u0026iacute;pio Carminha Mendon\u0026ccedil;a pelo seu anivers\u0026aacute;rio, bem como a deputada estadual Maria Mendon\u0026ccedil;a que tamb\u0026eacute;m completou mais um ano de vida.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: center;\u0022\u003E\u003Cimg src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/imagens\/noticias\/sessao-21_cc80996b10fb420bcb3466.jpg\u0022 width=\u0022559\u0022 height=\u0022419\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Virtuoso falou sobre sua indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o para a implanta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um centro de equoterapia voltado para crian\u0026ccedil;as que possuem necessidades especiais. O parlamentar usou o seu tempo na tribuna para exibir um v\u0026iacute;deo, mostrando que a equoterapia \u0026eacute; um tipo de terapia com cavalos que serve para estimular o desenvolvimento da mente e do corpo. Ela serve para complementar o tratamento de indiv\u0026iacute;duos com defici\u0026ecirc;ncias ou necessidades especiais, como a s\u0026iacute;ndrome de Down, paralisia cerebral, derrame, esclerose m\u0026uacute;ltipla, hiperatividade, autismo, crian\u0026ccedil;as muito agitadas ou com dificuldade de concentra\u0026ccedil;\u0026atilde;o, por exemplo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Sinvaldo Gois Teixeira confirmou o compromisso do poder legislativo na defesa dos servidores p\u0026uacute;blicos municipais. O vereador fez um pedido ao governador de Sergipe para que ofere\u0026ccedil;a melhores condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de trabalho para os servidores p\u0026uacute;blicos do estado. Sinvaldo encerrou o seu pronunciando fazendo um apelo para que todas as categorias solicitem o reajuste salarial. Em seguida, o vereador Marcos Vinicius Lima de Oliveira usou a tribuna para falar sobre a import\u0026acirc;ncia do servidor p\u0026uacute;blico para o funcionamento do munic\u0026iacute;pio. O parlamentar explicou ainda que alguns projetos enviados pelo executivo precisaram ser analisados para melhor entendimento no que se refere aos impactos para o munic\u0026iacute;pio. Em seguida, o vereador Moises Mendon\u0026ccedil;a Mota declarou o seu apoio aos agentes comunit\u0026aacute;rios de sa\u0026uacute;de e aos agentes de combate as endemias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EJ\u0026aacute; o vereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana falou sobre a adequa\u0026ccedil;\u0026atilde;o das categorias, pedindo para que todas que ainda n\u0026atilde;o foram contempladas com o reajuste, lutem e re\u0026uacute;nam-se para requerer melhores condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de trabalho. Em seguida, o vereador Wagner Menezes abordou a problem\u0026aacute;tica dos sal\u0026aacute;rios atrasados no estado e em alguns munic\u0026iacute;pios, evidenciando que a gest\u0026atilde;o do ex-prefeito de Itabaiana valorizou os servidores p\u0026uacute;blicos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Carlos Vagner Ferreira enfatizou que independente de quem estiver no poder executivo, sempre apoiar\u0026aacute; e estar\u0026aacute; ao lado dos servidores p\u0026uacute;blicos. O vereador pediu ainda para que os colegas esque\u0026ccedil;am o lado partid\u0026aacute;rio e votem em projetos que beneficiem a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o. O vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a iniciou o seu discurso abordando a problem\u0026aacute;tica da falta de \u0026aacute;gua no estado. Ressaltou ainda que os projetos de lei que chegam na c\u0026acirc;mara devem ser apreciados com maior anteced\u0026ecirc;ncia. O parlamentar encerrou a sua fala reconhecendo o importante trabalho que \u0026eacute; desenvolvido pelos agentes de sa\u0026uacute;de no munic\u0026iacute;pio de Itabaiana. O \u0026uacute;ltimo a usar a tribuna foi o vereador Jo\u0026atilde;o Candido Sobrinho que teceu cr\u0026iacute;ticas sobre o per\u0026iacute;odo de seis anos, onde v\u0026aacute;rias categorias ficaram sem reajuste salarial. Para o parlamentar, coube a atual gest\u0026atilde;o regularizar a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o dessas categorias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENA ORDEM DO DIA\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPor unanimidade, foram aprovados diversos projetos, dentre eles:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E- O Projeto de Lei N\u0026ordm; 15\/2019 de autoria dos vereadores Jos\u0026eacute; Roberto e Ivoni Lima de Andrade que reconhece de utilidade p\u0026uacute;blica municipal a associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o treinando e formando cidad\u0026atilde;os (TFC) e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E- O Projeto de Lei N\u0026ordm; 19\/2019 de autoria do poder executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concess\u0026atilde;o, atrav\u0026eacute;s de licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o, para explora\u0026ccedil;\u0026atilde;o das atividades do Matadouro Municipal;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E- O Projeto de Lei N\u0026ordm; 20\/2019 de autoria do poder executivo que disp\u0026otilde;e sobre o piso salarial profissional de Agentes Comunit\u0026aacute;rios de Sa\u0026uacute;de e os Agentes de Combate \u0026agrave;s Endemias. Lei Federal n\u0026ordm; 13.708\/2018;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E- O Projeto de Lei N\u0026ordm; 21\/2019 de autoria do poder executivo que institui o Plano de Carlos, Carreira e Remunura\u0026ccedil;\u0026atilde;o- PCCR dos cargos dos Agentes P\u0026uacute;blicos que fazem parte do grupo operacional fisco- GOF especificamente os Auditores Fiscais Tribut\u0026aacute;rios e os Agentes de Fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o Tribut\u0026aacute;ria;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E- O Projeto de Lei N\u0026ordm; 22\/2019 de autoria do poder executivo que altera o Art. 26 da Lei Complementar 37\/2013 e acrescenta o art.26-A da mesma Lei, referente ao plano de carreira da Procuradoria do Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EASCOM\/CMI\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","tags":"cmi, camara, politica, itabaiana, vereadores, parlamentares","publicacao":"2019-02-21 14:14:22","criado":"2019-02-21 14:14:22","alterado":"2019-02-21 14:16:02"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}