{"item":{"id":1027,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"REABERTURA DO MATADOURO E PROBLEMAS COM A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA VOLTAM A SER DISCUTIDOS NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA","slug":"reabertura-do-matadouro-e-problemas-com-a-distribuicao-de-agua-voltam-a-ser-discutidos-na-camara-municipal-de-itabaiana","subtitulo":"A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 07 de mar\u00e7o.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-28-de-fevereiro_194746b51912eebf2721e39.jpg,\/img\/imagem\/sessao-28-de-fevereiro_194746b51912eebf2721e39.jpg,\/img\/imagem\/sessao-28-de-fevereiro_194746b51912eebf2721e39.jpg,\/img\/imagem\/sessao-28-de-fevereiro_194746b51912eebf2721e39.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa abertura da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira (28), a presidente da C\u0026acirc;mara Ivoni Lima de Andrade convidou o vereador Marcos Oliveira para fazer a leitura da ata da sess\u0026atilde;o anterior e as mat\u0026eacute;rias do dia. No grande expediente, o vereador Sinvaldo Gois Teixeira iniciou sua fala solicitando a Secretaria Municipal de Obras e Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o que fa\u0026ccedil;am reparos na Escola Nivalda Lima. O parlamentar requisitou que a prefeitura cuide melhor das unidades de ensino da cidade e dos povoados, pois segundo ele, a maioria est\u0026atilde;o sem condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de funcionamento. O vereador disse ainda que espera que a atual gest\u0026atilde;o municipal regularize a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do matadouro. Finalizou o seu discurso pedindo para que a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o doe sangue nesse per\u0026iacute;odo de carnaval, pois os hospitais necessitam da reposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o em seus estoques.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Moises Mendon\u0026ccedil;a abriu o seu discurso falando sobre a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o das barragens do Jacarecica e Caja\u0026iacute;ba que abastecem diversas regi\u0026otilde;es. O parlamentar falou sobre a dificuldade que a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana tem enfrentado com a precariedade dos servi\u0026ccedil;os oferecidos pela DESO. O vereador questionou ao l\u0026iacute;der da prefeita Carminha Mendon\u0026ccedil;a sobre os encostos de bancos do Loteamento Jardins que foram retirados nos \u0026uacute;ltimos dias. Em resposta, o vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido explicou que a retirada se deu ao fato da mudan\u0026ccedil;a da nova logomarca da atual gest\u0026atilde;o municipal. Moises pediu a secretaria de obras que fa\u0026ccedil;a a limpeza dos matos no Loteamento Jardins para atender a solicita\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos moradores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Jos\u0026eacute; Carlos de Santana aproveitou o espa\u0026ccedil;o para ressaltar a legitimidade do exerc\u0026iacute;cio do ex-prefeito Valmir. Disse que est\u0026aacute; aguardando que a justi\u0026ccedil;a seja feita e que o ex-prefeito Valmir retorne forte como o seu povo. Segundo ele, Itabaiana avan\u0026ccedil;ou e mudou a sua cara em pouco tempo. Lembrou ainda que o matadouro vem funcionando a mais de 40 anos e nunca parou de funcionar. Paulo Messias solicitou a prefeita Carminha Mendon\u0026ccedil;a o Projeto Sa\u0026uacute;de Itnerante para beneficiar os moradores dos povoados que n\u0026atilde;o tem acesso a muitos servi\u0026ccedil;os como a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o da zona urbana. O parlamentar acredita que a prefeita vai abra\u0026ccedil;ar essa causa. Pediu ainda ao Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico que agilize a abertura do matadouro municipal no intuito de garantir o trabalho de centenas de fam\u0026iacute;lias de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EWagner Menezes de Andrade lamentou a morte do senhor conhecido como Chico de Maninho que faleceu no Hospital Regional de Itabaiana. Para o vereador, o hospital deveria ter atendido o senhor imediatamente. Pediu que as equipes tenham mais aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prestem um melhor servi\u0026ccedil;o a comunidade. O vereador Jos\u0026eacute; Roberto dos Santos voltou a falar sobre a problem\u0026aacute;tica do matadouro, pedindo ao governo que conceda as licen\u0026ccedil;as necess\u0026aacute;rias para a abertura do matadouro como sendo o desejo de todos Itabaianenses. A presidente Ivoni Lima de Andrade disse que pretende marcar uma reuni\u0026atilde;o com o governador de Sergipe para agilizar a quest\u0026atilde;o da abertura do matadouro, respeitando a justi\u0026ccedil;a e dando condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de trabalho dignas para os marchantes e fateiras de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO Vereador Marcos Oliveira solicitou que no pr\u0026oacute;ximo ano, cada vereador indique uma mulher para ser homenageada com a Honraria Heley de Abreu.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EPROJETOS APROVADOS\u0026nbsp; NA ORDEM DO DIA\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E- Projeto de Lei N\u0026ordm; 22\/2019 de autoria do Poder Executivo que autoriza o poder municipal a proceder a cess\u0026atilde;o, a uso gratuito com encargos de terreno para constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o da sede pr\u0026oacute;pria da unidade POR UMA ITABAIANA SOLID\u0026Aacute;RIA\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E- Projeto de Lei N\u0026ordm; 23\/2019 de autoria do Poder Executivo que institui o programa de recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o fiscal-REFIS concede anistia de multa, concede parcelamento e juros tribut\u0026aacute;rios e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E- Projeto de Lei N\u0026ordm; 15\/2019 de autoria do vereador Jos\u0026eacute; Roberto dos Santos e Ivoni Lima de Andrade, reconhece de utilidade p\u0026uacute;blica municipal a associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o treinando e formando cidad\u0026atilde;os (TFC) e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E- Projeto de Lei N\u0026ordm; 18\/2019 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei N\u0026ordm; 801, de 25 de abril de 1996, para reestruturar o Conselho Municipal de Assist\u0026ecirc;ncia Social de Itabaiana, SE e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EPROJETOS APROVADOS EM SESS\u0026Atilde;O EXTRAORDIN\u0026Aacute;RIA\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E- Projeto de Lei N\u0026ordm; 23\/2019 de autoria do Poder Executivo que institui o programa de recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o fiscal-REFIS concede anistia de multa, concede parcelamento e juros tribut\u0026aacute;rios e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E- Projeto de Lei N\u0026ordm; 02\/2019 de autoria da presidente Ivoni Lima de Andrade que indica as quinze mulheres que ser\u0026atilde;o homenageadas com a honraria Heley de Abreu do ano 2019\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","tags":"cmi, camara, itabaiana, politica, vereadores, legislativo, parlamentares","publicacao":"2019-02-28 11:42:47","criado":"2019-02-28 11:42:47","alterado":"2019-02-28 19:58:48"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}