{"item":{"id":1030,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"PROJETO DE REAJUSTE SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS DE ITABAIANA \u00c9 APROVADO POR UNANIMIDADE NESTA TER\u00c7A-FEIRA (12)","slug":"projeto-de-reajuste-salarial-dos-assistentes-sociais-de-itabaiana-e-aprovado-por-unanimidade-nesta-terca-feira-12","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-12-03-2019_3e3c2320efd167d9c21a4e38.jpg,\/img\/imagem\/sessao-12-03-2019_3e3c2320efd167d9c21a4e38.jpg,\/img\/imagem\/sessao-12-03-2019_3e3c2320efd167d9c21a4e38.jpg,\/img\/imagem\/sessao-12-03-2019_3e3c2320efd167d9c21a4e38.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA presidente da C\u0026acirc;mara Ivoni Lima de Andrade fez a abertura da sess\u0026atilde;o e convidou o vereador Gustavo Bispo para fazer leitura da ata anterior. No grande expediente, a representante dos Assistentes Sociais de Itabaiana, Lucineide Maciel falou sobre o trabalho que a categoria desenvolve no munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENO GRANDE EXPEDIENTE\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO Vereador Jos\u0026eacute; Roberto do Santos usou a tribuna para falar sobre a inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o do CEASA, explicando que as pessoas que ocupar\u0026atilde;o os espa\u0026ccedil;os com os boxes precisam ser comunicados com anteced\u0026ecirc;ncia. O Vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is pediu a palavra e disse que a prioridade do CEASA ser\u0026aacute; para os comerciantes que j\u0026aacute; trabalham na feira e as demais vagas ser\u0026atilde;o sorteadas. O vereador Gustavo Bispo tamb\u0026eacute;m demonstrou preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos espa\u0026ccedil;os que ser\u0026atilde;o ocupados pelos feirantes. Pediu para que haja uma aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o especial na organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota apontou irregularidades do processo seletivo que aconteceu em Itabaiana, indagando ainda se foi um Processo seletivo ou processo coronelismo. O vereador falou ainda sobre as dificuldades financeiras que o time do Itabaiana vem enfrentando por estar jogando sempre fora de casa devido a interdi\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Est\u0026aacute;dio Etelvino Mendon\u0026ccedil;a. Aproveitou o espa\u0026ccedil;o para falar sobre a paralisa\u0026ccedil;\u0026atilde;o das obras de reforma do cemit\u0026eacute;rio do Povoado P\u0026eacute; do Veado em 110 dias. Questionou ainda a falta de merenda em v\u0026aacute;rzea da cancela e algumas creches do munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO Vereador Wagner Menezes de Andrade usou o seu tempo para falar sobre a reforma da previd\u0026ecirc;ncia e os preju\u0026iacute;zos que ela pode trazer para o trabalhador, principalmente para homens e mulheres da zona rural. Vagner Menezes disse que a reforma precisa come\u0026ccedil;ar da pol\u0026iacute;tica, retirando alguns privil\u0026eacute;gios que os pol\u0026iacute;ticos possuem. \u0026nbsp;O vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is Teixeira comentou sobre a sua indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Projeto de Lei N\u0026ordm; 30\/2019 que prop\u0026otilde;e a institui\u0026ccedil;\u0026atilde;o de proibi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cores partid\u0026aacute;rias em documentos, ve\u0026iacute;culos e propriedades municipais. Como tamb\u0026eacute;m, prop\u0026otilde;e a obrigatoriedade do uso do bras\u0026atilde;o municipal em todas as gest\u0026otilde;es como marca oficial. Explicou tamb\u0026eacute;m a sua indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o no Projeto de Lei N\u0026ordm; 32\/2019 que indica a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um aux\u0026iacute;lio financeiro tempor\u0026aacute;rio \u0026agrave;s fateiras que est\u0026atilde;o proibidas de exercer a atividade em raz\u0026atilde;o do fechamento do Matadouro Municipal.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Paulo Messias parabenizou a presidente Ivoni Lima de Andrade pela sess\u0026atilde;o solene em homenagem ao dia internacional da mulher com a Honraria Heley de Abreu. Ressaltou tamb\u0026eacute;m sobre a import\u0026acirc;ncia da categoria dos assistentes sociais para Itabaiana. Em seguida o vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo exibiu um v\u0026iacute;deo sobre a import\u0026acirc;ncia da cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o da patrulha Maria da Penha. No final do seu discurso, usou a frase \u0026ldquo;Arme a guarda municipal para dar mais seguran\u0026ccedil;a a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana\u0026rdquo;.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EORDEM DO DIA\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EOs vereadores Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, Marcos Oliveira, Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a, Carlos Vagner Ferreira de Santana e o vereador Wagner Menezes parabenizaram o trabalho das assistentes sociais, reajustes, ressaltando a import\u0026acirc;ncia do projeto de lei complementar N\u0026ordm; 02\/2019 que disp\u0026otilde;e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Assistentes Sociais do SUAS do Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana-SE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEM TERCEIRA VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, 10 PROJETOS:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EDentre eles:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei Complementar N\u0026ordm; 02\/2019 de autoria do Poder Executivo que disp\u0026otilde;e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Assistentes Sociais do SUAS no Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana-SE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 141\/2018 de autoria do Poder Executivo que disp\u0026otilde;e sobre a contrata\u0026ccedil;\u0026atilde;o de pessoal por prazo determinado, pela administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica direta, autarquia e fundacional do munic\u0026iacute;pio de Itabaiana, nos termos do art. 37 IX da Constitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o Federal e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 153\/2018 de autoria do Poder Executivo que autoriza a realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de concurso p\u0026uacute;blico para provimento de cargos efetivos do Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana e forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cadastro reserva e altera a Lei Complementar n\u0026ordm; 10, de 25 de novembro de 2009- Lei de Estrutura de Cargos e Fun\u0026ccedil;\u0026otilde;es do Poder Executivo e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EASCOM\/CMI\u003C\/p\u003E","tags":"CMI, cmi, camara de vereadores, politica, parlamentares, itabaiana","publicacao":"2019-03-12 13:31:33","criado":"2019-03-12 13:31:33","alterado":"2019-03-14 09:22:35"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}