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<data><item><id>1031</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>RETORNO DO PREFEITO DE ITABAIANA E O CASO DA ESCOLA EM SUZANO FORAM ABORDADOS NA SESS&#xC3;O DESTA QUINTA-FEIRA (14)</titulo><slug>retorno-do-prefeito-de-itabaiana-e-o-caso-da-escola-em-suzano-foram-abordados-na-sessao-desta-quinta-feira-14</slug><imagem>/img/imagem/sessao-14-03-2019_a1843eacdca0b2f3dcb0f00f3b9a.jpg,/img/imagem/sessao-14-03-2019_a1843eacdca0b2f3dcb0f00f3b9a.jpg,/img/imagem/sessao-14-03-2019_a1843eacdca0b2f3dcb0f00f3b9a.jpg,/img/imagem/sessao-14-03-2019_a1843eacdca0b2f3dcb0f00f3b9a.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A presidente abriu a sess&amp;atilde;o e convidou o vereador Jos&amp;eacute; Roberto para fazer a leitura da ata sess&amp;atilde;o anterior.&amp;nbsp; No grande expediente o vereador Arivaldo de Rezende usou a palavra para falar sobre o fechamento do matadouro, do Est&amp;aacute;dio Etelvino Mendon&amp;ccedil;a e de sua expressiva vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o para deputado estadual nas &amp;uacute;ltimas elei&amp;ccedil;&amp;otilde;es. O parlamentar Moises Mendon&amp;ccedil;a lamentou o fato do time do Itabaiana ter que jogar em outros munic&amp;iacute;pios, perdendo a oportunidade de obter renda. Em seguida, o vereador Mois&amp;eacute;s aproveitou a oportunidade para falar sobre o retorno do prefeito Valmir dos Santos Costa a prefeitura de Itabaiana. Afirmou que o munic&amp;iacute;pio ir&amp;aacute; voltar a crescer com as obras retomadas. Falou tamb&amp;eacute;m sobre a paralisa&amp;ccedil;&amp;atilde;o da usina de afasto, desejando que nos pr&amp;oacute;ximos dias volte a funcionar.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Sinvaldo Gois parabenizou o deputado estadual Luciano Bispo de Lima pelos seus 65 anos de idade. O parlamentar explicou o projeto de sua indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o que prop&amp;otilde;e a institui&amp;ccedil;&amp;atilde;o de proibi&amp;ccedil;&amp;atilde;o de cores partid&amp;aacute;rias em documentos, ve&amp;iacute;culos e propriedades municipais. Como tamb&amp;eacute;m prop&amp;otilde;e a obrigatoriedade do uso do bras&amp;atilde;o municipal em todas as gest&amp;otilde;es como marca oficial. Pediu mais seguran&amp;ccedil;a no Loteamento Irm&amp;atilde; Dulce, devido ao alto &amp;iacute;ndice de viol&amp;ecirc;ncia e assaltos. O vereador Marcos Oliveira evidenciou o trabalho que foi realizado pelo prefeito Valmir dos Santos Costa e seu retorno ao poder executivo. Disse tamb&amp;eacute;m que a inten&amp;ccedil;&amp;atilde;o do atual prefeito e do agrupamento &amp;eacute; trabalhar dobrado para ver o munic&amp;iacute;pio crescer.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Vagner Menezes parabenizou o parlamentar Sinvaldo Gois pela indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o do projeto que pro&amp;iacute;be as cores partid&amp;aacute;rias em documentos, ve&amp;iacute;culos e propriedades municipais. Desejou um bom retorno ao prefeito Valmir, ressaltando que o trabalho que foi paralisado ir&amp;aacute; continuar. O vereador Jos&amp;eacute; Carlos de Santana lamentou a trag&amp;eacute;dia ocorrida na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP). Lembrou tamb&amp;eacute;m da trag&amp;eacute;dia das barragens, alertando as autoridades que tenham mais sensibilidade e responsabilidade com a coisa p&amp;uacute;blica. Apontou ainda os problemas de abastecimento de &amp;aacute;gua no munic&amp;iacute;pio.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O parlamentar Jos&amp;eacute; Roberto parabenizou a vice-prefeita Carminha Mendon&amp;ccedil;a pela condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos trabalhos do munic&amp;iacute;pio em mais de 100 dias de gest&amp;atilde;o. Parabenizou tamb&amp;eacute;m a presidente Ivoni Lima de Andrade pela atitude de assinar a documenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o necess&amp;aacute;ria para o retorno do prefeito de Itabaiana. Falou tamb&amp;eacute;m sobre a maneira que a usina de asfalto estava funcionando de forma informal e que foi a ex-prefeita em exerc&amp;iacute;cio Carminha Mendon&amp;ccedil;a que regularizou a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. A presidente Ivoni Lima de Andrade falou sobre a problem&amp;aacute;tica da viol&amp;ecirc;ncia nas escolas e da desestrutura&amp;ccedil;&amp;atilde;o da fam&amp;iacute;lia, associando ao caso ocorrido na &amp;uacute;ltima quarta-feira (13), na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP) e lembrou tamb&amp;eacute;m do caso do Massacre do Realengo, ocorrido no dia 07 de abril de 2011 no Rio de Janeiro. Pediu uni&amp;atilde;o das fam&amp;iacute;lias e da sociedade na educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o e no cuidado com as crian&amp;ccedil;as e adolescentes. Fez um apelo para que os pais sejam mais presentes na vida de seus filhos. Disse ainda que est&amp;aacute; em busca da reabertura do Centro de Enfrentamento e Atendimento &amp;agrave; Mulher (CREAM) em Itabaiana. Ponderou tamb&amp;eacute;m a proposta do vereador Marcos Oliveira em indicar a realiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o de uma Audi&amp;ecirc;ncia P&amp;uacute;blica para esclarecer a sociedade sobre a reforma da previd&amp;ecirc;ncia. A presidente encerrou o seu discurso falando sobre a problem&amp;aacute;tica dos po&amp;ccedil;os artesianos em Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;NA ORDEM DO DIA FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 28/2019 de autoria do vereador Arivaldo de Rezende que institui o Dia do Pescador no calend&amp;aacute;rio oficial do munic&amp;iacute;pio de Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 31/2019 de autoria do Poder Executivo que concede subven&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; Associa&amp;ccedil;&amp;atilde;o Treinando e Formando Cidad&amp;atilde;os (TFC) e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 22/2019 de autoria do Poder Executivo que autoriza o poder executivo municipal a proceder a cess&amp;atilde;o, a uso gratuito com encargos de terreno para constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o da sede pr&amp;oacute;pria da unidade POR UMA ITABAIANA SOLID&amp;Aacute;RIA.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;ASCOM/CMI&lt;/p&gt;</texto><tags>cmi, itabaiana, camara, politica de itabaiana, vereadores</tags><publicacao>2019-03-14 12:50:46</publicacao><criado>2019-03-14 12:50:46</criado><alterado>2019-03-14 12:50:46</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
