{"item":{"id":1049,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"CORTE NA EDUCA\u00c7\u00c3O E O IMPACTO PARA A SOCIEDADE FORAM TEMAS NA SESS\u00c3O DESTA QUINTA-FEIRA (16)","slug":"corte-na-educacao-e-o-impacto-para-a-sociedade-foram-temas-na-sessao-desta-quinta-feira-16","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-16-05-19_5dffef8b340074a9d806ca5ac.jpg,\/img\/imagem\/sessao-16-05-19_5dffef8b340074a9d806ca5ac.jpg,\/img\/imagem\/sessao-16-05-19_5dffef8b340074a9d806ca5ac.jpg,\/img\/imagem\/sessao-16-05-19_5dffef8b340074a9d806ca5ac.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa sess\u0026atilde;o desta quinta-feira (16), a presidente Ivoni Lima de Andrade fez a abertura da sess\u0026atilde;o convidando o vereador Marcos Oliveira para fazer a leitura da ata da sess\u0026atilde;o anterior. No grande expediente a Reitora do Instituto Federal de Sergipe, Ruth Salas Gama falou sobre os impactos que o corte na educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o vai gerar para os institutos federais. Explicou que hoje os institutos oferecem uma educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica de qualidade. Explicou que em Julho parte das verbas de manuten\u0026ccedil;\u0026atilde;o muitos servi\u0026ccedil;os poder\u0026atilde;o ser interrompidos. A reitora falou que os institutos j\u0026aacute; passaram por dificuldades nos contingenciamento de governos anteriores. Em seguida, o diretor do campus da Universidade Federal de Sergipe de Itabaiana, Marcelo Alves Mendes trouxe um panorama sobre os desafios da educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica em tempos de crise. Parabenizou a UFS pelos seus 51 anos de funda\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Explicou quais os impactos que o corte vai gerar para Universidade, come\u0026ccedil;ando pelo congelamento na educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o por 20 anos. Disse que o corte impacta diretamente a operacionalidade e o funcionamento da Universidade. Ressaltou o atual governo tem interesse em desmontar a universidade e enfraquecer os movimentos estudantis. Pediu para que a sociedade some esfor\u0026ccedil;os para enfrentar essa causa. Apontou que 715 alunos recebem algum tipo de aux\u0026iacute;lio para se manter na universidade, representando um ter\u0026ccedil;o da universidade. Encerrou a sua fala citando o escritor Paulo Freire que diz que [...] \u0026ldquo;s\u0026oacute; se aprende a caminhar, caminhando.\u0026rdquo;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cimg src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/imagens\/noticias\/sessao-16-05-2019_07b809e7a4e33acdda2c.jpg\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Jos\u0026eacute; Teles falou das lutas e do sonho dos itabaianenses para a instala\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Universidade Federal no munic\u0026iacute;pio e a import\u0026acirc;ncia que ela trouxe para o desenvolvimento de Itabaiana. O vereador Gustavo Am\u0026eacute;rico falou sobre a sua satisfa\u0026ccedil;\u0026atilde;o em ser professor. Ressaltou a sua trajet\u0026oacute;ria a frente de movimentos estudantis. Disse ainda que a sociedade s\u0026oacute; ir\u0026aacute; se desenvolver de fato quando um governo investir na educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. O vereador Roosevelt Alves lamentou o fato de usar o momento para falar de corte ao inv\u0026eacute;s de investimentos. Disse que a pauta em quest\u0026atilde;o deve ser tratada de maneira suprapartid\u0026aacute;ria. O vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho falou sobre a sua luta enquanto um remanescente do poder legislativo para trazer a Universidade Federal para Itabaiana, bem como o Instituto Federal de Sergipe. Ressaltou a import\u0026acirc;ncia das institui\u0026ccedil;\u0026otilde;es federais para o desenvolvimento do munic\u0026iacute;pio. Falou sobre as manifesta\u0026ccedil;\u0026otilde;es que aconteceram em Itabaiana e no Brasil em favor da educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Parabenizou professores e alunos pela luta.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Marcos Oliveira disse que hoje foi uma manh\u0026atilde; in\u0026eacute;dita para Itabaiana em reunir toda a representa\u0026ccedil;\u0026atilde;o da educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica no munic\u0026iacute;pio. Falou que com as novas pol\u0026iacute;ticas p\u0026uacute;blicas os filhos do pedreiro e da dom\u0026eacute;stica tiveram condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es para ingressar em uma universidade p\u0026uacute;blica. Ressaltou tamb\u0026eacute;m sobre a import\u0026acirc;ncia da universidade no desenvolvimento s\u0026oacute;cio cultural de qualquer sociedade. O vereador Wagner Menezes falou que a sociedade estudantil n\u0026atilde;o pode desistir de lutar pelos seus direitos. Lamentou pelos filhos dos agricultores e dos feirantes que poder\u0026atilde;o ser diretamente afetados com o corte. O parlamentar Jos\u0026eacute; Roberto lembrou que h\u0026aacute; poucos dias a c\u0026acirc;mara discutiu sobre a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o da quadra do IFS em Itabaiana e agora se deparam com cortes na educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Pediu para que o Governo Federal reveja seus desmontes e priorize a educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. O vereador Jos\u0026eacute; Virtuoso disse que o futuro de uma sociedade come\u0026ccedil;a pela c\u0026acirc;mara de vereadores. Fez uma cr\u0026iacute;tica ao sistema prisional brasileiro, pedindo para que os presos trabalhem e o governo passe a investir mais na educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. O vereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana fez afirmou que acredita que o governo n\u0026atilde;o ir\u0026aacute; consumar o corte dos 30% na educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Questionou o diretor do campus de Itabaiana sobre as graves que j\u0026aacute; aconteceram na universidade. Disse que o pa\u0026iacute;s n\u0026atilde;o suportava mais o governo do PT e o Brasil decidiu pela mudan\u0026ccedil;a.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA presidente Ivoni Lima de Andrade disse que juntamente com o deputado Luciano Bispo e F\u0026aacute;bio Mitidieri, visitaram o Instituto Federal de Sergipe de Itabaiana com o objetivo de lutar por melhorias na estrutura da institui\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Ressaltou que a educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; o maior transformador da sociedade. Frisou os cursos t\u0026eacute;cnicos que s\u0026atilde;o ofertados pelo IFS e os cursos da UFS. Disse que Itabaiana hoje \u0026eacute; um grande p\u0026oacute;lo da educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o que recebe alunos de todo estado de Sergipe. \u0026nbsp;Disse ainda que enviar\u0026aacute; um documento para o Congresso Nacional relatando tudo que ocorreu na manh\u0026atilde; desta quinta-feira (16). Ressaltou que nesse contexto de crise os alunos s\u0026atilde;o os mais prejudicados. Pediu para que todos lutem pela educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e lutem pelo desenvolvimento da sociedade. Parabenizou a reitora do Instituto Federal de Sergipe, Ruth Sales por ser a primeira mulher a ocupar um cargo t\u0026atilde;o importante na educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENA ORDEM DO DIA FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEM SEGUNDA VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de decreto de legislativo N\u0026ordm; 07\/2019 de autoria do vereador Marcos Vinicius Lima de Oliveira que concede T\u0026iacute;tulo ao Cidad\u0026atilde;o Itabaianense Marcelo Alves Mendes.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEM TERCEIRA VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 44\/2019 de autoria do vereador Arivaldo Rezende que disp\u0026otilde;e sobre a obrigatoriedade de Petshop, cl\u0026iacute;nicas veterin\u0026aacute;rias e estabelecimentos do ramo, no \u0026acirc;mbito do munic\u0026iacute;pio de Itabaiana\/SE, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a ado\u0026ccedil;\u0026atilde;o de animais e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 53\/2019 de autoria do vereador Arivaldo Rezende que institui o dia Municipal do motociclista e do trabalhador motociclista no \u0026acirc;mbito do munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 54\/2019 de autoria do vereador Arivaldo de Rezende que disp\u0026otilde;e sobre a instala\u0026ccedil;\u0026atilde;o de banheiro qu\u0026iacute;micos adaptados as necessidades de pessoas com defici\u0026ecirc;ncia, nos eventos de qualquer natureza no municipal de Itabaiana\/Se e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EASCOM\/CMI\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","tags":"cmi, camara de vereadores, politica de itabaiana, politica itabaianense","publicacao":"2019-05-16 15:43:47","criado":"2019-05-16 15:43:47","alterado":"2019-05-16 15:44:54"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}