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<data><item><id>1059</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>CONFIRA COMO FOI O ENCERRAMENTO DO 1&#xBA; SEMESTRE LEGISLATIVO</titulo><slug>confira-como-foi-o-encerramento-do-1o-semestre-legislativo</slug><imagem>/img/imagem/sessao-27-06-2019_1295d44294f8957959f71c77339.jpg,/img/imagem/sessao-27-06-2019_1295d44294f8957959f71c77339.jpg,/img/imagem/sessao-27-06-2019_1295d44294f8957959f71c77339.jpg,/img/imagem/sessao-27-06-2019_1295d44294f8957959f71c77339.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;em&gt;A &amp;uacute;ltima sess&amp;atilde;o do 1&amp;ordm; per&amp;iacute;odo semestre legislativo foi marcada por comunh&amp;atilde;o e muita alegria entre parlamentares e servidores da c&amp;acirc;mara. O 'Arrai&amp;aacute;' da C&amp;acirc;mara foi um momento de agradecer pelo trabalho realizado durante os meses, fortalecendo a uni&amp;atilde;o da casa em prol do desenvolvimento de Itabaiana. &lt;/em&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Na manh&amp;atilde; desta quinta-feira (27), a presidente Ivoni Lima de Andrade convidou o primeiro secret&amp;aacute;rio Paulo Messias para fazer a leitura da ata da sess&amp;atilde;o anterior. No grande expediente o vereador Sinvaldo Gois abordou a problem&amp;aacute;tica da dengue no munic&amp;iacute;pio parabenizando ao Hospital Regional de Itabaiana pelos atendimentos e servi&amp;ccedil;os prestados a todo estado de Sergipe. Cobrou a Secretaria Municipal de Sa&amp;uacute;de que busque resolver a falta de col&amp;iacute;rio em Itabaiana. O vereador Roosevelt Alves de Santana falou sobre as inaugura&amp;ccedil;&amp;otilde;es que foram realizadas pela prefeitura de Itabaiana e sobre a nova estrutura da Escola Clara Meireles Teles que ser&amp;aacute; um marco para a educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o municipal, contendo 16 salas de aula para dar melhores condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es de aprendizado aos alunos e melhores condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es de trabalho para os professores. O parlamentar Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a falou sobre a sua satisfa&amp;ccedil;&amp;atilde;o em poder usar a tribuna para trazer grandes pronunciamentos e poder reinvidicar melhorias para Itabaiana durante os anos, principalmente para as comunidades mais carentes. Segundo o vereador a atual gest&amp;atilde;o municipal veio para resolver os problemas dos povoados e de quem mais precisa, assim como a comunidade do Povoado Taboca e outras localidades.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Gustavo Am&amp;eacute;rico falou sobre as discuss&amp;otilde;es que aconteceram na c&amp;acirc;mara sobre os cortes e contingenciamentos na educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de representantes da UFS e IFS de Itabaiana. Agradeceu a todos os vereadores pela preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o tema e pela sensibilidade em lutar n&amp;atilde;o s&amp;oacute; pelos direitos do Itabaianense, mas de todo o pa&amp;iacute;s. O vereador Wagner Menezes falou sobre as obras e inaugura&amp;ccedil;&amp;otilde;es que est&amp;atilde;o sendo realizadas pela atual gest&amp;atilde;o municipal na cidade e nos povoados. Disse que mesmo com a crise que o pa&amp;iacute;s vem enfrentando, o prefeito Valmir vem realizado obras com compromisso e responsabilidade. O vereador Paulo Messias pediu para que a prefeitura n&amp;atilde;o engavete o projeto de asfalto do Bairro Miguel Teles de Mendon&amp;ccedil;a. Disse ainda que a comunidade do Miguel Teles e Moita Formosa s&amp;atilde;o as que mais sofrem com a aus&amp;ecirc;ncia do poder p&amp;uacute;blico. O vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a lembrou que o munic&amp;iacute;pio de Itabaiana j&amp;aacute; vivenciou per&amp;iacute;odos dif&amp;iacute;ceis com o atraso de sal&amp;aacute;rio dos professores. Disse ainda que outros gestores n&amp;atilde;o deram import&amp;acirc;ncia ao povoado Taboca e Carrilho.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O parlamentar Jos&amp;eacute; Carlos de Santana disse que o estado precisa investir numa melhor seguran&amp;ccedil;a para o munic&amp;iacute;pio de Itabaiana. Falou tamb&amp;eacute;m sobre as taxas dos servi&amp;ccedil;os de energia cobrados em Itabaiana. O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho pediu ao vereador Sinvaldo Gois que cobre do governo do estado a abertura do CEASA de Itabaiana. Pediu tamb&amp;eacute;m uma rotat&amp;oacute;ria no Bairro Porto na via que d&amp;aacute; acesso ao CEASA. Falou tamb&amp;eacute;m sobre os povoados e regi&amp;otilde;es que carecem de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o do poder p&amp;uacute;blico, desde cal&amp;ccedil;amentos a pra&amp;ccedil;as e urbanismo. O vereador Jos&amp;eacute; Roberto Oliveira desejou boas festas a todos Itabaianenses, desejando tamb&amp;eacute;m um bom recesso aos colegas vereadores. O parlamentar Marcos Oliveira fez um resumo dos trabalhos que foram desenvolvidos pelo parlamento durante o primeiro semestre legislativo. Lembrou dos debates que j&amp;aacute; foram realizados na c&amp;acirc;mara como reforma da previd&amp;ecirc;ncia, seguran&amp;ccedil;a, educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o, dentre outros. Falou sobre os projetos que j&amp;aacute; foram aprovados beneficiando grupos, associa&amp;ccedil;&amp;otilde;es, atletas e servidores do munic&amp;iacute;pio. O vereador Jos&amp;eacute; Virtuoso falou sobre os transtornos que a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o vem enfrentando com as taxas que s&amp;atilde;o cobradas pela DESO.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A presidente Ivoni Lima de Andrade falou sobre os palestrantes que a c&amp;acirc;mara trouxe para debater sobre grandes temas da sociedade como o presidente do Sindicado Rural, a reforma da previd&amp;ecirc;ncia, os diretores da UFS e do IFS de Itabaiana, a reitora do IFS, a presidente da APAE, Ilenoi que falou em defesa das pessoas com defici&amp;ecirc;ncia e o padre que falou sobre a luta da igreja pelo resgate da juventude. Parabenizou ainda a atual gest&amp;atilde;o municipal pela constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o do CRAS e do CREAS. Convidou a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o para participar do 12&amp;ordm; Casamento Caipira que ser&amp;aacute; realizado no pr&amp;oacute;ximo domingo no povoado Ribeira.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 46/2019 de autoria do Poder Executivo que disp&amp;otilde;e sobre as diretrizes or&amp;ccedil;ament&amp;aacute;rias para elabora&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Lei Or&amp;ccedil;ament&amp;aacute;ria de 2020 e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 68/2019 de autoria do vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a que disp&amp;otilde;e sobre nome de Centro Educacional Professora Maria Eunice G&amp;oacute;is, em nosso Munic&amp;iacute;pio e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 69/2019 de autoria do vereador Marcos Vinicius Lima de Oliveira que disp&amp;otilde;e sobre nome de Centro Educacional Professora Claudia Jeani Andrade Carneiro, em nosso Munic&amp;iacute;pio e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A COMISS&amp;Atilde;O DE RECESSO FOI FORMADA PELOS PARLAMENTARES&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;- Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;- Jos&amp;eacute; Roberto de Oliveira&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;- Ivoni Lima de Andrade (presidente)&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</texto><tags>cmi, camara de vereadores, camara de itabaiana, politica, politica de itabaiana</tags><publicacao>2019-06-27 16:45:57</publicacao><criado>2019-06-27 16:45:57</criado><alterado>2019-06-27 16:53:32</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
