{"item":{"id":1072,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"C\u00c2MARA PROMOVE DISCUSS\u00c3O SOBRE A PROBLEM\u00c1TICA DA CAUSA ANIMAL EM ITABAIANA","slug":"camara-promove-discussao-sobre-a-problematica-da-causa-animal-em-itabaiana","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-05-09-2019_60997358acebbde6081f43b.jpg,\/img\/imagem\/sessao-05-09-2019_60997358acebbde6081f43b.jpg,\/img\/imagem\/sessao-05-09-2019_60997358acebbde6081f43b.jpg,\/img\/imagem\/sessao-05-09-2019_60997358acebbde6081f43b.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa manh\u0026atilde; desta quinta-feira (05), a presidente Ivoni Lima de Andrade fez a abertura da sess\u0026atilde;o convidando o vereador Marcos Oliveira para fazer a leitura da ata da sess\u0026atilde;o anterior e das mat\u0026eacute;rias que ir\u0026atilde;o tramitar na casa. No grande expediente a representante da (ELAN) Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e Legisla\u0026ccedil;\u0026atilde;o Animal, Nazar\u0026eacute; Moraes falou sobre a causa animal em Itabaiana e no estado. Abordou a necessidade de todos os munic\u0026iacute;pios terem seus postos de sa\u0026uacute;de veterin\u0026aacute;ria em prol da sa\u0026uacute;de de toda popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Apontou que a maioria dos acidentes ocorrem pelo abandono de animais nas ruas e rodovias. Disse que a prefeitura n\u0026atilde;o tem nenhuma pol\u0026iacute;tica p\u0026uacute;blica voltada para a casa animal. Ressaltou as p\u0026eacute;ssimas condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es do abrigo de animais e disse que a ELAN \u0026eacute; contra a forma que os animais s\u0026atilde;o acolhidos no abrigo. Pediu para que os vereadores utilizem do poder para mudar a realidade da causa animal em Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA Presidente Ivoni Lima de Andrade disse que o munic\u0026iacute;pio que investir na causa animal, investe tamb\u0026eacute;m na sa\u0026uacute;de humana.\u0026nbsp; Citou um caso de calazar que ocorreu no povoado Ribeira em Itabaiana e at\u0026eacute; hoje ningu\u0026eacute;m da Secretaria Municipal de Sa\u0026uacute;de apresentou quais foram as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es e os cuidados realizados nessa localidade. Falou sobre a sua participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o no Conselho Municipal do Meio Ambiente e fez uma cr\u0026iacute;tica a gest\u0026atilde;o municipal por tornar \u0026ldquo;Itabaiana Cinza\u0026rdquo;. Segundo a presidente, a atual gest\u0026atilde;o tem destru\u0026iacute;do muitas \u0026aacute;rvores no munic\u0026iacute;pio, em pleno m\u0026ecirc;s que se comemora o dia da \u0026aacute;rvore. Disse que a prefeitura n\u0026atilde;o pode ter dois discursos, ou se planta ou se derruba as \u0026aacute;rvores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Paulo Messias denunciou o munic\u0026iacute;pio por estar h\u0026aacute; 3 meses sem fazer o repasse da subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o a Filarm\u0026ocirc;nica Nossa Senhora da Boa Hora em Itabaiana. Falou sobre reclama\u0026ccedil;\u0026otilde;es de moradora que cobrou do parlamentar a falta de saneamento b\u0026aacute;sico em algumas ruas. Trouxe o caso de um homem que foi em busca de medica\u0026ccedil;\u0026atilde;o na Secretaria Municipal de Sa\u0026uacute;de e n\u0026atilde;o conseguiu. Segundo ele, a medica\u0026ccedil;\u0026atilde;o n\u0026atilde;o foi concedida porque o homem \u0026eacute; eleitor do ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo. \u0026nbsp;O parlamentar Sinvaldo Gois falou sobre a falta de medica\u0026ccedil;\u0026atilde;o nos postos m\u0026eacute;dicos do munic\u0026iacute;pio. Agradeceu aos povoados por ter apontado o parlamentar Sinvaldo Gois como um dos melhores nomes para as elei\u0026ccedil;\u0026otilde;es 2020. Parabenizou o presidente da ALESE, Luciano Bispo pela reforma da Assembleia e pela revolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o que fez na pol\u0026iacute;tica de Sergipe.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Arivaldo de Rezende afirmou que os parlamentares que querem aprovar o aumento do n\u0026uacute;mero de vereadores de 14 para 17, est\u0026atilde;o com medo de n\u0026atilde;o serem reeleitos. Parabenizou o Ministro S\u0026eacute;rgio Moro pelo trabalho que vem desenvolvendo no pa\u0026iacute;s. Parabenizou tamb\u0026eacute;m o novo delegado de Itabaiana e a equipe da Caatinga que est\u0026aacute; atuando na regi\u0026atilde;o. O parlamentar Gustavo Am\u0026eacute;rico convidou a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o para a \u0026ldquo;C\u0026atilde;ominhada\u0026rdquo; que ser\u0026aacute; realizada neste domingo (08), pela Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos Bichos Carentes de Itabaiana (Abcita). Fez uma defesa sobre os animais e a natureza, ressaltando sobre a import\u0026acirc;ncia da conscientiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o ambiental. Pediu \u0026agrave; prefeitura que atenda as camadas mais carentes do munic\u0026iacute;pio. Disse que tem recebido den\u0026uacute;ncias de que t\u0026ecirc;m faltado medica\u0026ccedil;\u0026otilde;es b\u0026aacute;sicas nos postos de sa\u0026uacute;de, al\u0026eacute;m de fraudas descart\u0026aacute;veis e m\u0026eacute;dicos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Moises Mendon\u0026ccedil;a Mota falou sobre as den\u0026uacute;ncias maldosas feitas por alguns parlamentares sobre o caso de uma pessoa que sofreu um infarto. O vereador disse que tentaram atribuir esse fato lament\u0026aacute;vel a Secretaria de Sa\u0026uacute;de do munic\u0026iacute;pio. O parlamentar Marcos Oliveira disse que tem presenciado muita hipocrisia pol\u0026iacute;tica e oportunismo por parte de alguns vereadores ao usarem a tribuna. Disse ainda que o parlamentar Sinvaldo Gois poderia pedir desculpas aos servidores do posto m\u0026eacute;dico que o mesmo acusou de neglig\u0026ecirc;ncia m\u0026eacute;dica. Pediu mais seguran\u0026ccedil;a para o Povoado Matapo\u0026atilde;, onde t\u0026ecirc;m acontecido diversos roubos e furtos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EFORAM APROVADOS EM 1\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPROJETO DE LEI N\u0026ordm; 78\/2019 de autoria do vereador Marcos Oliveira que cria o Composta Itabaiana\/SE, programa de incentivo \u0026agrave; pr\u0026aacute;tica de compostagem de res\u0026iacute;duos org\u0026acirc;nicos dom\u0026eacute;stico em domic\u0026iacute;lio, em institui\u0026ccedil;\u0026otilde;es p\u0026uacute;blicas ou privadas e condom\u0026iacute;nio residenciais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPROJETO DE LEI N\u0026ordm; 79\/2019 de autoria do vereador Arivaldo de Rezende institui o Programa de Atendimento M\u0026eacute;dico as Creches Municipais e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEM 2\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPROJETO DE LEI N\u0026ordm; 61\/2019 de autoria do vereador Gustavo Am\u0026eacute;rico M\u0026aacute;ximo Santana Costa que disp\u0026otilde;e sobre a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o da C\u0026acirc;mara Mirim em Itabaiana\/SE e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPROJETO DE LEI N\u0026ordm; 81\/2019 de autoria do vereador Wagner Menezes de Andrade que disp\u0026otilde;e sobre a pol\u0026iacute;tica municipal de Promo\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Campanha de Conscientiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o contra a Dengue, Zika, e Chikungunya em farm\u0026aacute;cias de nosso munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEM 3\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPROJETO DE LEI N\u0026ordm; 72\/2019 de autoria do vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a que disp\u0026otilde;e sobre o nome da Pra\u0026ccedil;a Manoel de Oliveira Santos\u0026nbsp; (Man\u0026eacute; de Dona)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPROJETO DE LEI N\u0026ordm; 76\/2019 de autoria do vereador Arivaldo de Rezende que pro\u0026iacute;be a venda de bebidas alco\u0026oacute;licas a 300 metros dos cemit\u0026eacute;rios do munic\u0026iacute;pio de Itabaiana\/SE no dia que se celebra o dia dos finados.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u0026ordm; 17\/2019 de autoria do vereador Roosevelt Alves de Santana que concede o t\u0026iacute;tulo de cidad\u0026atilde;o itabainense ao Sr. Jos\u0026eacute; D\u0026aacute;cio dos Santos e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EVOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O \u0026Uacute;NICA\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ERequerimento N\u0026ordm; 08\/2019 de autoria do vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a que requer que a Ag\u0026ecirc;ncia do Bradesco S\/A de Itabaiana\/SE cumpra a Lei 1.726\/13, que versa sobre a instala\u0026ccedil;\u0026atilde;o de porta girat\u0026oacute;ria de seguran\u0026ccedil;a.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EMO\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O DE CONGRATULA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O N\u0026ordm; 28\/2019 de autoria do vereador Marcos de Oliveira que congratula o Grupo Frangos da Serra MTB pela realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do 3\u0026ordm; Trilh\u0026atilde;o ocorrido no dia 25 de agosto de 2019.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","tags":"cmi, camara de vereadores, pol\u00edtica de itabaiana","publicacao":"2019-09-05 15:48:04","criado":"2019-09-05 15:48:04","alterado":"2019-09-05 15:48:04"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}