<?xml version="1.0"?>
<data><item><id>1075</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>CONFIRA COMO FOI A SESS&#xC3;O DESTA TER&#xC7;A-FEIRA (17) NA C&#xC2;MARA DE VEREADORES</titulo><slug>confira-como-foi-a-sessao-desta-terca-feira-17-na-camara-de-vereadores</slug><imagem>/img/imagem/sessao-17-09-2019_7e23682791c51499bc907b602d.jpg,/img/imagem/sessao-17-09-2019_7e23682791c51499bc907b602d.jpg,/img/imagem/sessao-17-09-2019_7e23682791c51499bc907b602d.jpg,/img/imagem/sessao-17-09-2019_7e23682791c51499bc907b602d.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Na manh&amp;atilde; desta ter&amp;ccedil;a-feira (17), a presidente Ivoni Lima de Andrade fez a abertura da sess&amp;atilde;o convidando o vereador Wagner Menezes para fazer a leitura da ata da sess&amp;atilde;o anterior e das mat&amp;eacute;rias que ir&amp;atilde;o tramitar na casa. No grande expediente o economista e superintendente do Programa Estadual de PPPs, Jos&amp;eacute; de Oliveira J&amp;uacute;nior falou sobre o objetivo do Programa de Parcerias P&amp;uacute;blico-privadas de Sergipe, adentrando no assunto do CEASA de Itabaiana. Em seguida, os vereadores partilharam suas d&amp;uacute;vidas e considera&amp;ccedil;&amp;otilde;es a respeito da abertura e do funcionamento do CEASA.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;No grande expediente o vereador Sinvaldo Gois falou sobre uma nota do jornal coerente que conceder&amp;aacute; ao parlamentar o t&amp;iacute;tulo de melhor vereador de Sergipe. Disse que est&amp;aacute; a favor e lutando para a reabertura do matadouro municipal. Ressaltou que foi eleito para estar a servi&amp;ccedil;o do povo nas comunidades carentes ajudando quem mais precisa. O vereador Jos&amp;eacute; Virtuoso criticou o vereador Sinvaldo Gois pelo falso marketing divulgado para a sociedade. A presidente Ivoni Lima de Andrade falou sobre a grandiosidade da 5&amp;ordf; Bienal do Livro de Itabaiana desde a sua abertura com o show art&amp;iacute;stico da cantora sergipana Amorosa at&amp;eacute; o encerramento com a Filarm&amp;ocirc;nica Nossa Senhora da Concei&amp;ccedil;&amp;atilde;o, ressaltando a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de turistas de v&amp;aacute;rias partes do Brasil. Parabenizou o presidente da ALESE, o deputado estadual Luciano Bispo de Lima e sua esposa Roseli Andrade que est&amp;aacute; trazendo para as comunidades dos povoados de Itabaiana um projeto de valoriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da cultura com apresenta&amp;ccedil;&amp;otilde;es folcl&amp;oacute;ricas, teatro, cuidados com a beleza das mulheres e diversos exames e testes r&amp;aacute;pido. Ressaltou que a Moita Formosa precisa de escolas, postos m&amp;eacute;dicos e asfalto, bem como o Bairro Miguel Teles de Mendon&amp;ccedil;a.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho falou que o gestor municipal est&amp;aacute; tentando desmoralizar o trabalho da c&amp;acirc;mara de vereadores, referindo-se ao decreto que anula projeto de gratifica&amp;ccedil;&amp;atilde;o salarial proposto pela ex-prefeita Carminha Mendon&amp;ccedil;a, aprovado pelos vereadores na presen&amp;ccedil;a de diversas categorias. Segundo o vereador, o prefeito Valmir est&amp;aacute; negando a constitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o e mandando no munic&amp;iacute;pio. O parlamentar Wagner Menezes disse que todos os vereadores foram indicados pelo Jornal Coerente para receber pr&amp;ecirc;mio de melhor vereador. Desmentiu o vereador Sinvaldo Gois sobre o caso de paciente que faleceu em posto m&amp;eacute;dico de sa&amp;uacute;de. Disse ainda que a maior resposta de que a gest&amp;atilde;o do prefeito Valmir tem dado certo foi a sua reelei&amp;ccedil;&amp;atilde;o no munic&amp;iacute;pio e a elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o do seu filho como o deputado mais votado de Sergipe. O vereador Moises Mendon&amp;ccedil;a parabenizou a organiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da 5&amp;ordf; edi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Bienal de Itabaiana. Ressaltou que no entendimento dele, o superintendente do Programa Estadual de PPPs, Oliveira Junior n&amp;atilde;o trouxe nenhuma resposta para a casa.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Marcos Oliveira que a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Oliveira Junior n&amp;atilde;o trouxe clareza para a casa. Disse que esperava uma maior agilidade na inaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o do CEASA. Ressaltou a import&amp;acirc;ncia do Projeto de Lei N&amp;ordm; 87/2019 de autoria do Poder Executivo que autoriza explora&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos servi&amp;ccedil;os do Matadouro Municipal (Abatedouro/frigor&amp;iacute;fico) pela iniciativa privada, sob a forma de concess&amp;atilde;o e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Roberto dos Santos parabenizou a organiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Bienal do Livro de Itabaiana que mobilizou milhares de pessoas de Sergipe e de outros estados. Finalizou o seu pronunciamento demonstrando o seu rep&amp;uacute;dio pelo decreto enviado pelo poder executivo. O vereador Roosevelt Santana parabenizou a organiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Bienal por ter recebido milhares de pessoas durante a programa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Disse que os vereadores n&amp;atilde;o podem usar dois pesos e duas medidas, pois o reajuste salarial proposto pela ex-prefeita Carminha Mendon&amp;ccedil;a foi realizada atrav&amp;eacute;s de decreto e n&amp;atilde;o de projeto de lei.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Carlos de Santana pediu para que a sociedade ap&amp;oacute;ie e usufrua do Shopping Peixoto. O parlamentar disse que os vereadores est&amp;atilde;o na c&amp;acirc;mara para reparar se houve ou n&amp;atilde;o abuso de poder com o projeto enviado pelo poder executivo para revogar gratifica&amp;ccedil;&amp;atilde;o de categoria. Refor&amp;ccedil;ou que &amp;eacute; preciso que haja responsabilidade na administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o p&amp;uacute;blica. Disse que Valmir tem responsabilidade e vontade de fazer Itabaiana crescer.&amp;nbsp; Falou ainda que n&amp;atilde;o se consegue medir o n&amp;uacute;mero de pessoas que est&amp;atilde;o sendo afetadas pelo fechamento do matadouro.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;NA ORDEM DO DIA FORAM APROVADOS:&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;1&amp;ordf; VOTA&amp;Ccedil;&amp;Atilde;O&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 87/2019 de autoria do Poder Executivo que autoriza explora&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos servi&amp;ccedil;os do Matadouro Municipal (Abatedouro/Frigor&amp;iacute;fico) pela iniciativa privada, sob a forma de concess&amp;atilde;o e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;3&amp;ordf; VOTA&amp;Ccedil;&amp;Atilde;O&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei complementar N&amp;ordm; 07/2019 de autoria do Poder Executivo que altera os itens XX e XXXII do Anexo III da Lei Complementar n&amp;ordm; 10/2009 e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 79/2019 de autoria do vereador Arivaldo de Rezende que institui o programa de atendimento m&amp;eacute;dico nas creches municipais e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Decreto Legislativo N&amp;ordm; 19/2019 de autoria do vereador Paulo Messias Santos que concede T&amp;iacute;tulo de Cidad&amp;atilde;o Itabaianense a Sra. Vereadora Ivoni Lima de Andrade e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;DUAS SESS&amp;Otilde;ES EXTRAORDIN&amp;Aacute;RIAS&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 87/2019 de autoria do Poder Executivo que autoriza explora&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos servi&amp;ccedil;os do Matadouro Municipal (Abatedouro/Frigor&amp;iacute;fico) pela iniciativa privada, sob a forma de concess&amp;atilde;o e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;</texto><tags>cmi, camara de vereadores, pol&#xED;tica de itabaiana, camara de itabaiana</tags><publicacao>2019-09-17 16:46:47</publicacao><criado>2019-09-17 16:46:47</criado><alterado>2019-09-17 16:46:47</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
