{"item":{"id":1082,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"CONFIRA COMO FOI A SESS\u00c3O DESTA TER\u00c7A-FEIRA (08)","slug":"confira-como-foi-a-sessao-desta-terca-feira-08","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-08-10-19_c6db8953ab72f97b53e63792a.jpg,\/img\/imagem\/sessao-08-10-19_c6db8953ab72f97b53e63792a.jpg,\/img\/imagem\/sessao-08-10-19_c6db8953ab72f97b53e63792a.jpg,\/img\/imagem\/sessao-08-10-19_c6db8953ab72f97b53e63792a.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa manh\u0026atilde; desta ter\u0026ccedil;a-feira (08), a presidente Ivoni Lima de Andrade fez a abertura da sess\u0026atilde;o convidando o primeiro secret\u0026aacute;rio Paulo Messias para fazer a leitura da ata da sess\u0026atilde;o anterior e das mat\u0026eacute;rias que ir\u0026atilde;o tramitar na casa. No grande expediente o vereador Sinvaldo Gois parabenizou o ex-vereador Tonho de Pixitita pelo seu anivers\u0026aacute;rio. Parabenizou tamb\u0026eacute;m a Secretaria de Seguran\u0026ccedil;a P\u0026uacute;blica de Sergipe pela inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o da nova sede da GETAM em Itabaiana. Pediu a Secretaria de Obras para que fa\u0026ccedil;a reparos no Jardim Marcela que h\u0026aacute; seis meses vem sendo motivo de cr\u0026iacute;tica dos moradores que sofrem com buracos nas ruas e falta de capinagem. Disse que recebeu reclama\u0026ccedil;\u0026otilde;es de pessoas que moram no entorno do cemit\u0026eacute;rio do Campo Grande e est\u0026atilde;o sofrendo com o mau cheiro provocado pela falta de manuten\u0026ccedil;\u0026atilde;o no muro.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Jos\u0026eacute; Virtuoso agradeceu ao prefeito Valmir pela libera\u0026ccedil;\u0026atilde;o da ordem de servi\u0026ccedil;o para a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o da casa de acolhimento dos animais de Itabaiana. O vereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana falou sobre o caso da jovem de 15 anos que foi assassinada pela PRF no munic\u0026iacute;pio de Carira. Disse que o assassinato poderia ter sido evitado e a pol\u0026iacute;cia deveria ser mais bem preparada para paralisar o ve\u0026iacute;culo e n\u0026atilde;o atirar sem saber se dentro do ve\u0026iacute;culo tinha mais pessoas.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Paulo Messias parabenizou a Itabaiana pela inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o da nova sede da GETAM e aos novos conselheiros tutelares. Disse que o prefeito Valmir cortou o sal\u0026aacute;rio dos conselheiros tutelares ao inv\u0026eacute;s de valoriz\u0026aacute;-los. \u0026nbsp;O vereador Moises Mendon\u0026ccedil;a prestou a sua solidariedade a fam\u0026iacute;lia de dona Tereza e a fam\u0026iacute;lia da jovem de Carira. Pediu bom senso aos colegas vereadores para reconhecer o trabalho que a prefeitura tem realizado no munic\u0026iacute;pio. Disse que h\u0026aacute; 8 anos atr\u0026aacute;s a m\u0026aacute;quina da patrol passava duas vezes por ano nas estradas\u0026nbsp; do povoado, e hoje, a m\u0026aacute;quina passa com maior frequ\u0026ecirc;ncia. Ressaltou que o homem do campo nunca foi t\u0026atilde;o valorizado como est\u0026aacute; sendo na gest\u0026atilde;o do prefeito Valmir.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho disse que encaminhou uma solicita\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao DNIT para que abra a rotat\u0026oacute;ria situada na entrada de Campo do Brito e que d\u0026aacute; acesso a outros munic\u0026iacute;pios. Pediu tamb\u0026eacute;m para que o governo do estado se manifeste sobre a rotat\u0026oacute;ria do Bairro Porto que d\u0026aacute; acesso ao CEASA de Itabaiana. Ressaltou que se as rotat\u0026oacute;rias n\u0026atilde;o forem feitas, mais acidentes voltar\u0026atilde;o a ocorrer nesses locais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EFORAM APROVADOS:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E1\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 99\/2019 de autoria do vereador Paulo Messias Santos que disp\u0026otilde;e sobre o nome de Rua Projetada L. Localizada no Bairro Marcela, Loteamento Marcela entre as quadras (V,U) e (A1, Z) tendo seu in\u0026iacute;cio na rua projetada F finalizando na Rua Luiz Francisco de Lima passar\u0026aacute; a denominar-se Rua Avelino dos Santos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E2\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 94\/2019 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei N\u0026ordm; 2.073\/17 e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias. Aux\u0026iacute;lio-uniforme.\u0026nbsp; (Aprovado com 1 voto contr\u0026aacute;rio do vereador Arivaldo de Rezende)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E3\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 83\/2019 de autoria do vereador Arivaldo de Rezende. A Rua Projetada D localizada no Bairro Marcela, no loteamento Santa M\u0026ocirc;nica II, com in\u0026iacute;cio na Av. Manoel Francisco da Cunha entre as quadras (N e H) e finalizando na Rua Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a passar\u0026aacute; a denominar-se de Rua Luiz Carlos Menezes (Batatinha)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 84\/2019 de autoria do vereador Arivaldo de Rezende. A Rua Projetada e Localizada no Bairro Marcela, no Loteamento Santa Monica II, com in\u0026iacute;cio na Av. Manoel Francisco da Cunha entre as quadras (R e E) e finalizando na Rua Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a passar\u0026aacute; a denominar-se de Rua Jos\u0026eacute; Menezes Neto (Z\u0026eacute; do PSTU)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 85\/2019 de autoria do vereador Arivaldo de Rezende. A Rua Projetada F localizada no Bairro Marcela, no Loteamento Santa M\u0026ocirc;nica II, com in\u0026iacute;cio na AV Manoel Francisco da Cunha entre as quadras (W e R) e (U e Q) e finalizando na Rua Jo\u0026atilde;o Francisco dos Reis passar\u0026aacute; a denominar-se de Rua Ot\u0026iacute;lia do Esp\u0026iacute;rito Santos Rezende\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","tags":"cmi, itabaiana, pol\u00edtica de itabaiana, pol\u00edtica, camara de vereadores","publicacao":"2019-10-08 12:12:00","criado":"2019-10-08 12:12:00","alterado":"2019-10-08 12:12:00"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}