{"item":{"id":1084,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"CONFIRA COMO FOI A SESS\u00c3O DESTA QUINTA-FEIRA (10)","slug":"confira-como-foi-a-sessao-desta-quinta-feira-10","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-10-10-2019_74018652795e217f8d1f02f7e27.jpg,\/img\/imagem\/sessao-10-10-2019_74018652795e217f8d1f02f7e27.jpg,\/img\/imagem\/sessao-10-10-2019_74018652795e217f8d1f02f7e27.jpg,\/img\/imagem\/sessao-10-10-2019_74018652795e217f8d1f02f7e27.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa manh\u0026atilde; desta quinta-feira (10), a presidente Ivoni Lima de Andrade convidou o primeiro secret\u0026aacute;rio substituto, o vereador Wagner Menezes para fazer a leitura da ata da sess\u0026atilde;o anterior e das mat\u0026eacute;rias que ir\u0026atilde;o tramitar na casa. No grande expediente o goleiro Marc\u0026atilde;o falou sobre a sua trajet\u0026oacute;ria a frente de Projetos Sociais que desenvolve em Itabaiana h\u0026aacute; mais de 20 anos. Falou sobre a escolinha de futebol Estrelas da Serra que \u0026eacute; realizada todos os s\u0026aacute;bados na Pra\u0026ccedil;a da Juventude no Bairro S\u0026atilde;o Crist\u0026oacute;v\u0026atilde;o. Pediu apoio aos parlamentares na aquisi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de materiais esportivos para dar continuidade ao trabalho que \u0026eacute; feito com as equipes de futebol de campo e futsal masculino e feminino.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Moises Mendon\u0026ccedil;a pediu para que as fam\u0026iacute;lias de Itabaiana reflitam sobre o que uma emissora de r\u0026aacute;dio est\u0026aacute; fazendo com cidad\u0026atilde;os de bem e com a religiosidade das pessoas. Falou sobre dois projetos que est\u0026atilde;o em pauta e foram aprovados pelas comiss\u0026otilde;es da casa. O vereador Sinvaldo Gois disse que o prefeito precisa respeitar o poder da presid\u0026ecirc;ncia da c\u0026acirc;mara e os vereadores. Afirmou que nenhum projeto ser\u0026aacute; aprovado \u0026agrave; for\u0026ccedil;a. O parlamentar ressaltou ainda que a atual gest\u0026atilde;o deixa a desejar em todas as \u0026aacute;reas. Parabenizou a fam\u0026iacute;lia do padre Edivaldo pelo trabalho que vem desenvolvendo em Itabaiana. Pediu a Secretaria de A\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social que trate bem a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o que vai at\u0026eacute; a secretaria solicitar alguma ajuda.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Roosevelt Alves de Santana disse que em termos de obras, administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o e honestidade, o grupo da atual gest\u0026atilde;o est\u0026aacute; \u0026agrave; frente de todas as gest\u0026otilde;es que j\u0026aacute; passaram por Itabaiana. \u0026nbsp;O vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho cobrou a\u0026ccedil;\u0026otilde;es da Secretaria de Obras na limpeza e capinagem do Loteamento Luiz Gonzaga. Falou que as comiss\u0026otilde;es s\u0026atilde;o soberanas nos pareceres dos projetos que d\u0026atilde;o entrada na casa. Disse que as comiss\u0026otilde;es apenas foram contra a desestrutura\u0026ccedil;\u0026atilde;o da SMTT. O parlamentar Marcos Vinicius Lima de Oliveira disse que foi a primeira vez que viu projetos irem para vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o sem aprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o das comiss\u0026otilde;es. O vereador disse que em Itabaiana tem mais de 200 taxistas de outros munic\u0026iacute;pios que prejudicam o trabalho dos moto taxistas de Itabaiana. Segundo ele, a c\u0026acirc;mara deu um passo hist\u0026oacute;rico no dia de hoje. Afirmou que acabaram com a c\u0026acirc;mara.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Wagner Menezes de Andrade falou sobre o projeto de sua autoria que torna o dia 12 de maio como o Dia Municipal da Fibromialgia. Ressaltou ainda a atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o do vereador Moises Mendon\u0026ccedil;a junto \u0026agrave; prefeitura para atender as demandas dos povoados. O vereador Jos\u0026eacute; Roberto Oliveira dos Santos disse que votou contr\u0026aacute;rio nas comiss\u0026otilde;es a pedido de agentes da SMTT e do procurador, alegando que estaria excluindo o cargo dele e desestruturando a categoria. A presidente Ivoni Lima de Andrade falou sobre os projetos da SMTT e do Fundetrans. Afirmou que os 14 parlamentares tiveram as c\u0026oacute;pias do projeto em m\u0026atilde;os. Disse que convidou os agentes da SMTT para conversar e discutir alguns pontos do projeto. \u0026nbsp;Disponibilizou a c\u0026oacute;pia dos projetos em seu gabinete acess\u0026iacute;vel para toda a sociedade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFORAM APROVADOS:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E1\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 101\/2019 de autoria do vereador Wagner Menezes de Andrade que disp\u0026otilde;e sobre o Dia Municipal da Fibromialgia a ser comemorado todo dia 12 de maio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E2\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 99\/2019 de autoria\u0026nbsp; do vereador Paulo Messias Santos que disp\u0026otilde;e sobre o nome de Rua Projetada L, localizada no Bairro Marcela, Loteamento Marcela entre as quadras (V,U) e (A1, Z) tendo seu in\u0026iacute;cio na rua projetada F finalizando na Rua Luiz Francisco de Lima passar\u0026aacute; a denominar-se Rua Avelino Alves dos Santos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E3\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 94\/2019 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei N\u0026ordm; 2.073\/17 e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias. Aux\u0026iacute;lio-uniforme.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EVOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O \u0026Uacute;NICA\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EMo\u0026ccedil;\u0026atilde;o de pesar N\u0026ordm; 33\/2019 de autoria do vereador Gustavo Am\u0026eacute;rico M\u0026aacute;ximo Santana Costa que externa pesar pelo falecimento da senhora Maria Creuza Brito de Figueiredo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","tags":"cmi, camara de vereadores, pol\u00edtica de itabaiana","publicacao":"2019-10-10 17:35:04","criado":"2019-10-10 17:35:04","alterado":"2019-10-10 17:35:04"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}