{"item":{"id":1101,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"CONFIRA COMO FOI A SESS\u00c3O DESTA QUINTA-FEIRA (28)","slug":"confira-como-foi-a-sessao-desta-quinta-feira-28","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa manh\u0026atilde; desta quinta-feira (28), a presidente Ivoni Lima de Andrade fez a abertura da sess\u0026atilde;o convidando o primeiro secret\u0026aacute;rio substituto Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido para fazer a leitura da ata da sess\u0026atilde;o anterior e das mat\u0026eacute;rias que ir\u0026atilde;o tramitar na casa. No grande expediente o vereador Sinvaldo Gois prestou a sua solidariedade ao colega vereador Paulo Messias que se encontra hospitalizado. Pediu a limpeza das etapas do Bairro Queimadas e no Bairro Moita Formosa. Solicitou tamb\u0026eacute;m a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma quadra no Povoado Ribeira para dar condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es da juventude praticar esporte e outras atividades. Convidou a sociedade para participar da feijoada beneficente da abcita. Afirmou que s\u0026oacute; depois de suas cobran\u0026ccedil;as a prefeitura come\u0026ccedil;ou a fazer a limpeza das pra\u0026ccedil;as. Orientou os mototaxistas a se organizarem em categoria para exigir os seus direitos no munic\u0026iacute;pio. Pediu tamb\u0026eacute;m mais seguran\u0026ccedil;a da SSP nos povoados de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO Vereador Arivaldo de Rezende fez uma cr\u0026iacute;tica aos falsos ativistas da causa animal em Itabaiana. Desejou que o colega Paulo Messias se recupere o mais o breve poss\u0026iacute;vel. Pediu para que o vereador que disse que no munic\u0026iacute;pio n\u0026atilde;o tem rem\u0026eacute;dio e nem vaga para consultas, que traga a lista das solicita\u0026ccedil;\u0026otilde;es que ele resolver\u0026aacute; tudo. Afirmou que o colega vereador s\u0026oacute; sobe a tribuna para falar mentiras.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Marcos Oliveira convidou os pares e a sociedade de Itabaiana para participar de mais duas inaugura\u0026ccedil;\u0026otilde;es de obras no munic\u0026iacute;pio que ser\u0026atilde;o realizadas domingo pela manh\u0026atilde;: a creche no Bairro Miguel Teles e a algumas ruas que ser\u0026atilde;o entregues a comunidade. Prestou sua solidariedade ao parlamentar Paulo Messias, demonstrando a sua preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com a sa\u0026uacute;de do colega vereador. Falou sobre os preju\u0026iacute;zos que as empresas tem causado no munic\u0026iacute;pio com o esgotamento sanit\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho disse que apesar das obras de esgotamento sanit\u0026aacute;rio serem uma das maiores que o munic\u0026iacute;pio j\u0026aacute; teve, elas tem causado transtornos a muitos populares. Informou aos pares que muitas placas de identifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Luiz Gonzaga est\u0026atilde;o apagadas, dificultando a visualiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o das informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es para as pessoas. Falou sobre as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de arboriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o no munic\u0026iacute;pio que merecem vim acompanhadas de estruturas, al\u0026eacute;m de solicitar o plantio de novas \u0026aacute;rvores. Ressaltou que o munic\u0026iacute;pio precisa dar a prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o necess\u0026aacute;ria quando for plantar \u0026aacute;rvores na cidade, al\u0026eacute;m de irriga\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Jos\u0026eacute; Roberto sugeriu que no pr\u0026oacute;ximo plano diretor seja inserida a planta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma \u0026aacute;rvore em cada casa constru\u0026iacute;da. Falou sobre reuni\u0026atilde;o que ir\u0026aacute; acontecer nesta sexta-feira com a SMTT, dentre as pautas est\u0026atilde;o a regulamenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o do transporte escolar no munic\u0026iacute;pio. Falou sobre as emendas da LOA, sugerindo a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma UPA 24h para dar mais sa\u0026uacute;de e agilidade no atendimento do cidad\u0026atilde;o itabaianense. Lamentou o fato do vereador Paulo Messias n\u0026atilde;o poder ser atendido com um plano de sa\u0026uacute;de.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Roosevelt Santana informou que as obras do Est\u0026aacute;dio Etelvino Mendon\u0026ccedil;a j\u0026aacute; foram iniciadas. O governo fez um termo emergencial e dessa forma, espera que no campeonato do ano que vem as obras estejam conclu\u0026iacute;das. \u0026nbsp;Ressaltou que a gest\u0026atilde;o do prefeito Valmir j\u0026aacute; reformou 90% das unidades de ensino do munic\u0026iacute;pio. Em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao que tem acontecido com a categoria dos professores do estado, o vereador fez uma compara\u0026ccedil;\u0026atilde;o a categoria municipal de Itabaiana que nunca mais precisou ir para as ruas demonstrar a sua insatisfa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Defendeu que quando o munic\u0026iacute;pio inaugura pra\u0026ccedil;as arborizadas, tamb\u0026eacute;m est\u0026aacute; contribuindo com o meio ambiente. O parlamentar disse que desconhece outro munic\u0026iacute;pio que tem realizado o n\u0026uacute;mero de obras de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA presidente Ivoni Lima de Andrade agradeceu a vereadora Em\u0026iacute;lia Correia pelo convite que recebeu para palestrar na C\u0026acirc;mara Municipal de Aracaju sobre o feminic\u0026iacute;dio no estado. Disse que ir\u0026aacute; se juntar com a delegada Josefa e com outras mulheres da sociedade para lutar pela causa da mulher no munic\u0026iacute;pio e pedir a secretaria de a\u0026ccedil;\u0026atilde;o social que reabra o Centro de Refer\u0026ecirc;ncia da Mulher-CREAM. Parabenizou o Col\u0026eacute;gio Estadual Murilo Braga pelos 70 anos de hist\u0026oacute;ria e presta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de servi\u0026ccedil;os a Itabaiana e ao estado de Sergipe. Falou tamb\u0026eacute;m sobre a import\u0026acirc;ncia dos cursos profissionalizantes que pretende trazer junto ao governo do estado para a juventude do munic\u0026iacute;pio. Defendeu ainda a categoria dos professores, ressaltando que a luta dos docentes por melhores condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de trabalho e valoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o, deve ser refletida na qualidade do ensino para os alunos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EFORAM APROVADOS\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E1\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 80\/2019 de autoria do vereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana que prop\u0026otilde;e o projeto de Lei \u0026ldquo;Jeane Pinto Almeida\u0026rdquo;, disp\u0026otilde;e sobre cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma rede de prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o a mulher v\u0026iacute;tima de viol\u0026ecirc;ncia em nosso munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E2\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 113\/2019 de autoria do Poder Executivo que autoria o Poder Executivo Municipal a doar \u0026aacute;rea p\u0026uacute;blica ao Cons\u0026oacute;rcio P\u0026uacute;blico de Saneamento B\u0026aacute;sico Agreste Central do Estado de Sergipe destinada a implanta\u0026ccedil;\u0026atilde;o das pol\u0026iacute;ticas p\u0026uacute;blicas previstas na pol\u0026iacute;tica p\u0026uacute;blica, na Pol\u0026iacute;tica Nacional de Res\u0026iacute;duos S\u0026oacute;lidos e d\u0026aacute; provid\u0026ecirc;ncias correlatas.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 117\/2019 de autoria do vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a que disp\u0026otilde;e sobre a revoga\u0026ccedil;\u0026atilde;o de parte do item I do art. 2\u0026ordm; da Lei n\u0026ordm; 1.726 de 17 de dezembro e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei N\u0026ordm; 118\/2019 de autoria da presidente Ivoni Lima de Andrade que disp\u0026otilde;e sobre o nome da Rua Estrada do Transmissor, Bairro Miguel Teles de Mendon\u0026ccedil;a, anexo ao Loteamento Santo Ant\u0026ocirc;nio, com in\u0026iacute;cio na Rua S\u0026atilde;o Pedro, entre as quadras (G e 23), (J e 24) e (P e 24) e finalizando em s\u0026iacute;tios agr\u0026iacute;colas passar\u0026aacute; a denominar-se de Rua Corn\u0026eacute;lia dos Santos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","tags":"cmi, camara de vereadores, pol\u00edtica de itabaiana, itabaiana","publicacao":"2019-11-28 15:09:02","criado":"2019-11-28 15:09:02","alterado":"2019-11-28 15:21:29"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}