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<data><item><id>1102</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>CONFIRA COMO FOI A SESS&#xC3;O DESTA TER&#xC7;A-FEIRA (03)</titulo><slug>confira-como-foi-a-sessao-desta-terca-feira-03</slug><imagem>/img/imagem/sessao-03-12-2019_0038a4052338a2f6355add.jpg,/img/imagem/sessao-03-12-2019_0038a4052338a2f6355add.jpg,/img/imagem/sessao-03-12-2019_0038a4052338a2f6355add.jpg,/img/imagem/sessao-03-12-2019_0038a4052338a2f6355add.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Na manh&amp;atilde; desta ter&amp;ccedil;a-feira (03), a presidente Ivoni Lima de Andrade fez a abertura da sess&amp;atilde;o convidando o primeiro secret&amp;aacute;rio Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho para fazer a leitura da ata da sess&amp;atilde;o anterior e das mat&amp;eacute;rias que ir&amp;atilde;o tramitar na casa. No grande expediente o vereador Sinvaldo Gois disse que Itabaiana acordou com mais uma vergonha, segundo ele, dessa vez, foram 3 milh&amp;otilde;es de reais desviados pelo prefeito de Itabaiana. Afirmou que Itabaiana merece respeito. Disse que Itabaiana virou manchete de desvio de dinheiro em todo o estado. Para ele, o momento &amp;eacute; de tristeza. Pediu para que Itabaiana reveja os conceitos sobre o atual gestor e falou que Edson Passos est&amp;aacute; vindo para mudar essa imagem negativa que foi constru&amp;iacute;da pela atual gest&amp;atilde;o. Disse ainda que muitos povoados est&amp;atilde;o abandonados em quanto a gest&amp;atilde;o investe em fogos e desvio de dinheiro. Parabenizou o Padre H&amp;eacute;lio pela festa de Nossa Senhora das Gra&amp;ccedil;as. Ressaltou ainda que os 3 milh&amp;otilde;es desviados iria servir para ajudar a pobreza, a assist&amp;ecirc;ncia social e aos povoados do munic&amp;iacute;pio.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O parlamentar Paulo Messias agradeceu a toda popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana pelo carinho e aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o de todos nos dias em que se encontrou internado. Agradeceu a junta m&amp;eacute;dica, aos enfermeiros e todos servidores do Hospital Regional Dr. Pedro Garcia Moreno Filho.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Wagner Menezes desejou boas vindas ao colega Paulo Messias e agradeceu a Deus pela melhora do parlamentar. Disp&amp;ocirc;s de cr&amp;iacute;ticas ao vereador Sinvaldo Gois pelo seu discurso na tribuna. Disse que para o vereador Sinvaldo &amp;eacute; muito dif&amp;iacute;cil reconhecer o que a gest&amp;atilde;o do prefeito Valmir tem feito por Itabaiana, dentre obras, valoriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do servidor e sal&amp;aacute;rios em dia.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O parlamentar Jos&amp;eacute; Carlos de Santana diz que o vereador Sinvaldo Gois fala o que quer, mas nunca escuta o pronunciamento dos colegas. Criticou o vereador Sinvaldo dizendo que s&amp;oacute; cresceu em Itabaiana porque se aproveitou da imagem do seu l&amp;iacute;der pol&amp;iacute;tico. Disse ainda que o vereador nunca fez nada por Itabaiana e n&amp;atilde;o tem moral para falar de ningu&amp;eacute;m.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho disse que ao comparecer a reuni&amp;atilde;o com a SMTT, ouviu de funcion&amp;aacute;rios que n&amp;atilde;o estavam sabendo da mesma. Lamentou o fato da reuni&amp;atilde;o n&amp;atilde;o ter acontecido. Repudiou o ato de vandalismo ocorrido com os aparelhos em pra&amp;ccedil;a do munic&amp;iacute;pio. Disse que queria ter ouvido os fogos da inaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o de reforma da Pra&amp;ccedil;a Fausto Cardoso. Ressaltou que h&amp;aacute; placa de reforma, mas n&amp;atilde;o tem reforma alguma. Disse que falta sensibilidade da gest&amp;atilde;o municipal para implementar o plano de sa&amp;uacute;de para os servidores do munic&amp;iacute;pio, assim como a presidente Ivoni Lima de Andrade realizou na C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A presidente Ivoni Lima de Andrade parabenizou ao Col&amp;eacute;gio Estadual Murilo Braga pelas festividades de 70 anos da institui&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Repudiou o ato de vandalismo na Pra&amp;ccedil;a do Loteamento L&amp;ecirc; Corbusier que teve os aparelhos de gin&amp;aacute;stica quebrados. Parabenizou os moradores do Bairro Miguel Teles pela inaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Centro Educacional do Bairro Miguel Teles. Pediu para a gest&amp;atilde;o divulgue na imprensa sobre o in&amp;iacute;cio das matr&amp;iacute;culas e in&amp;iacute;cio das aulas. Disse que os moradores do Povoado Carrilho tamb&amp;eacute;m ficar&amp;atilde;o contentes quando a creche for inaugurada. Sobre as novas den&amp;uacute;ncias contra o prefeito de Itabaiana, a presidente disse que o mesmo tem todo o direito de provar a sua inoc&amp;ecirc;ncia.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O parlamentar Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a falou sobre as obras que foram inauguradas pela administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o p&amp;uacute;blica no &amp;uacute;ltimo domingo. Disse que o Bairro Miguel Teles ganhou muito com a constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o da creche. &amp;nbsp;Falou sobre o ato de vandalismo realizado na Pra&amp;ccedil;a do L&amp;ecirc; Corbusier. Sobre as den&amp;uacute;ncias feitas ao prefeito Valmir, disse que as 50 pessoas foram chamadas para depor por causa de rixa pol&amp;iacute;tica. Afirmou ainda que s&amp;oacute; se derrota pol&amp;iacute;tico nas elei&amp;ccedil;&amp;otilde;es. Disse que estar&amp;aacute; com Valmir na vit&amp;oacute;ria ou na derrota, ele estando solto ou preso, pois quer estar ao lado de quem fez por Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Marcos Oliveira afirmou que o mal de Valmir de Francisquinho foi trabalhar por Itabaiana, despertando a ira e &amp;oacute;dio dos invejosos de Itabaiana. Falou que em entrevista a emissora de r&amp;aacute;dio, o deputado estadual Luciano Bispo citou o nome do prefeito Valmir 150 vezes. Disse que o prefeito Valmir ter&amp;aacute; a sua gratid&amp;atilde;o e amizade eternamente, j&amp;aacute; para o deputado Luciano Bispo, disse que n&amp;atilde;o trabalharia nem por um milh&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O parlamentar Carlos Vagner parabenizou as obras entregues no &amp;uacute;ltimo domingo pela gest&amp;atilde;o do prefeito Valmir de Francisquinho. Disse que no Bairro Miguel Teles, com a cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o da creche, mais de 100 crian&amp;ccedil;as ter&amp;atilde;o um lugar seguro e apropriado para aprendizagem. Disse ainda que a &amp;uacute;ltima den&amp;uacute;ncia feita ao prefeito Valmir teve motiva&amp;ccedil;&amp;atilde;o pol&amp;iacute;tica de dois grupos pol&amp;iacute;ticos. Falou ainda que o prefeito de Itabaiana est&amp;aacute; em ascens&amp;atilde;o no estado como o munic&amp;iacute;pio que mais inaugura obras em Sergipe.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;FORAM APROVADOS&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;1&amp;ordf; VOTA&amp;Ccedil;&amp;Atilde;O&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 80/2019 de autoria do vereador Jos&amp;eacute; Carlos de Santana que institui o Projeto de Lei &amp;ldquo;Jeane Pinto Almeida&amp;rdquo; que disp&amp;otilde;e sobre cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o de uma rede de prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o a mulher v&amp;iacute;tima de viol&amp;ecirc;ncia em nosso munic&amp;iacute;pio.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 119/2019 de autoria da Mesa Diretora que altera a Lei 2.266, de 24 de abril de 2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana/SE e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;2&amp;ordf; VOTA&amp;Ccedil;&amp;Atilde;O&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Emenda &amp;agrave; Lei Org&amp;acirc;nica N&amp;ordm; 10/2019 de autoria dos vereadores: Carlos Vagner Ferreira de Santana, Gustavo Am&amp;eacute;rico M&amp;aacute;ximo Santana Costa, Ivoni Lima de Andrade, Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho, Jos&amp;eacute; Carlos de Santana, Jos&amp;eacute; Roberto O. dos Santos, Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a, Roosevelt Alves de Santana, Paulo Messias dos Santos, Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Wagner Menezes de Andrade, Jos&amp;eacute; Virtuoso da S. Filho, Sinvaldo Gois Teixeira. &amp;ndash;Modifica o Art.9&amp;ordm; da Lei Org&amp;acirc;nica Municipal e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;3&amp;ordf; VOTA&amp;Ccedil;&amp;Atilde;O&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 113/2019 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar &amp;aacute;rea p&amp;uacute;blica ao Cons&amp;oacute;rcio P&amp;uacute;blico de Saneamento B&amp;aacute;sico Agreste Central do Estado de Sergipe destinada a implanta&amp;ccedil;&amp;atilde;o das pol&amp;iacute;ticas p&amp;uacute;blicas previstas na Pol&amp;iacute;tica P&amp;uacute;blicas de previstas na Pol&amp;iacute;tica Nacional de Res&amp;iacute;duos S&amp;oacute;lidos e d&amp;aacute; provid&amp;ecirc;ncias correlatas.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 117/2019 de autoria do vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a que disp&amp;otilde;e sobre a revoga&amp;ccedil;&amp;atilde;o de parte do Item I do art. 2&amp;ordm; da Lei n&amp;ordm; 1.726 de 17 de dezembro e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Projeto de Lei N&amp;ordm; 118/2019 de autoria da presidente Ivoni Lima de Andrade que disp&amp;otilde;e sobre o nome da Rua Estrada do Transmissor, Bairro Miguel Teles de Mendon&amp;ccedil;a, anexo ao Loteamento Santo Ant&amp;ocirc;nio, com in&amp;iacute;cio na Rua S&amp;atilde;o Pedro, entre as quadras (G e 23), (J e 24) e (P e 24) e finalizando em s&amp;iacute;tios agr&amp;iacute;colas passar&amp;aacute; a denominar-se de Rua Corn&amp;eacute;lio dos Santos.&lt;/p&gt;</texto><tags>cmi, camara de itabaiana, pol&#xED;tica</tags><publicacao>2019-12-03 11:42:20</publicacao><criado>2019-12-03 11:42:20</criado><alterado>2019-12-03 13:33:55</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
