{"item":{"id":1108,"autor_id":"8","autor_show":1,"titulo":"CONFIRA COMO FOI A SESS\u00c3O DESTA TER\u00c7A-FEIRA (11\/02)","slug":"confira-como-foi-a-sessao-desta-terca-feira-11-02","imagem":"\/img\/imagem\/56b91a01-faf1-4ff3-921b-a9942d84f214-1_c22db73c383a2a05244220f454.jpg,\/img\/imagem\/56b91a01-faf1-4ff3-921b-a9942d84f214-1_c22db73c383a2a05244220f454.jpg,\/img\/imagem\/56b91a01-faf1-4ff3-921b-a9942d84f214-1_c22db73c383a2a05244220f454.jpg,\/img\/imagem\/56b91a01-faf1-4ff3-921b-a9942d84f214-1_c22db73c383a2a05244220f454.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa manh\u0026atilde; desta ter\u0026ccedil;a-feira (11\/02), a presidente Ivoni Lima de Andrade fez a abertura da sess\u0026atilde;o convidando o primeiro secret\u0026aacute;rio Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho para fazer a leitura da ata da sess\u0026atilde;o anterior e das mat\u0026eacute;rias que ir\u0026atilde;o tramitar na casa. No grande expediente o Vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is refor\u0026ccedil;ou a import\u0026acirc;ncia da participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular nas atividades legislativas, cobrou o asfaltamento e sinaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Bairro Bananeiras de forma integral, ou seja, as 21 ruas, e citou a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o Itabaianense dos Universit\u0026aacute;rios (AIU), que passa por dificuldades financeiras e est\u0026aacute; precisando de recursos. Por fim, alertou sobre a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do tr\u0026acirc;nsito e da sa\u0026uacute;de do munic\u0026iacute;pio, que necessita de uma aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o maior por parte do Poder Executivo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ELogo depois, o vereador F\u0026aacute;bio de Jesus iniciou sua fala, recomendando a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um cemit\u0026eacute;rio na Moita Formosa. Para ele, a morte \u0026eacute; um momento de muita dor e \u0026eacute; ainda mais constrangedor precisar realizar um longo deslocamento para o sepultamento, como est\u0026aacute; ocorrendo com os moradores do bairro em quest\u0026atilde;o.\u0026nbsp; Soma-se a isso, o parlamentar comentou a respeito da cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma quadra vizinha ao CAPES Renato Bispo, visando explorar atividades esportivas e homenagear a imagem do finado Arrojado nos muros da quadra. Por fim, citou que \u0026eacute; necess\u0026aacute;rio entender a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e contribuir com a associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos universit\u0026aacute;rios.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, juntamente com a presidente Ivoni Lima, parabenizaram o vereador F\u0026aacute;bio e refor\u0026ccedil;aram a import\u0026acirc;ncia das duas obras, especialmente para beneficiar a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o local. J\u0026aacute; o parlamentar Marcos Oliveira, informou que a Prefeitura j\u0026aacute; faz um repasse financeiro para a AIU de R$ 25.000 por m\u0026ecirc;s, que contribui com gastos diretos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPosteriormente, o vereador Arivaldo de Rezende usou a tribuna para justificar seu per\u0026iacute;odo de afastamento, uma vez que estava de atestado por situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es de sa\u0026uacute;de. Por fim, parabenizou a presidente Ivoni Lima pela reforma.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa sequ\u0026ecirc;ncia, o vereador Marcos Oliveira, em seu espa\u0026ccedil;o na tribuna, informou que j\u0026aacute; est\u0026aacute; sendo discutindo o novo reajuste salarial dos professores, afirmando que al\u0026eacute;m de incentivar a educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o valorizando o magist\u0026eacute;rio, foi realizada a reforma de aproximadamente 90% das escolas municipais. Segundo o pr\u0026oacute;prio, em outras gest\u0026otilde;es, a educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o estava esquecida e negligenciada. Durante sua fala, o parlamentar Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a pediu a palavra para parabenizar o posicionamento do mesmo e pontuou a import\u0026acirc;ncia da educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e da valoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o profissional. Em seguida, o vereador Marcos Oliveira realizou o convite para uma visita ao Centro de Ecoterapia, em Lagarto, visando conhecer, aprender e, posteriormente, implementar no munic\u0026iacute;pio para o tratamento da paralisia infantil e de autistas. Por fim, realizou uma presta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de contas sobre os recursos destinados por parte do deputado Talysson Costa enquanto parlamentar, afirmando que a transpar\u0026ecirc;ncia \u0026eacute; importante para o exerc\u0026iacute;cio da democracia.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA presidente e vereadora Ivoni Lima fez uso da palavra para parabenizar o Deputado Luciano Bispo, assim como, prestar contas do mandato do mesmo. De forma geral, ela refor\u0026ccedil;ou que ele distribuiu recurso por todo estado, uma vez que \u0026eacute; Deputado de todo Sergipe, mas que contou com aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o especial para Itabaiana, a exemplo dos recursos para a maternidade S\u0026atilde;o Jos\u0026eacute;, solicitado por ela. A respeito do reajuste do sal\u0026aacute;rio dos professores, a presidente afirmou que concorda que investimentos em educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; importante, mas que em outras gest\u0026otilde;es tamb\u0026eacute;m ocorreram melhorias, ao contr\u0026aacute;rio do que foi afirmado pelo parlamentar Marcos Oliveira, e que discorda de a\u0026ccedil;\u0026otilde;es que n\u0026atilde;o priorizem a isonomia entre todos, a exemplo de direitos que alguns conseguem usufruir e outros n\u0026atilde;o. Para ela, o correto deve ser sempre seguido e \u0026eacute; por isso que ela luta.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EPROJETOS\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EIPTU verde.\u003C\/strong\u003E Ap\u0026oacute;s a leitura do projeto por parte da presidente, o vereador Jos\u0026eacute; Roberto fez uso da palavra para defender o mesmo, alertando para as cat\u0026aacute;strofes que tem ocorrido pelo Brasil e refor\u0026ccedil;ando a import\u0026acirc;ncia de cuidar do meio ambiente. O parlamentar Marcos Oliveira pontuou que n\u0026atilde;o tem certeza da viabilidade tribut\u0026aacute;ria, por isso, solicitou um pedido de vistas do projeto.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2020-02-11 14:52:16","criado":"2020-02-11 14:52:16","alterado":"2020-02-11 16:28:22"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}